Taynan Lima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00048669020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004866-90.2024.8.26.0590 (processo principal 1000528-90.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Justino Pereira da Silva - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Arquive-se. Intimem-se. - ADV: DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 00048669020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004866-90.2024.8.26.0590 (processo principal 1000528-90.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Justino Pereira da Silva - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Arquive-se. Intimem-se. - ADV: DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 10008539420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000853-94.2025.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jozias Francisco de Lima - Vistos. Fls. 25/26: Diante do noticiado, mantenho a suspensão do feito determinada à fl. 22, até o deslinde da ação de reconhecimento de união estável. Intime-se. - ADV: TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP)
5. Processo 10009794720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000979-47.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elenilson Henrique de Oliveira - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e outro - 1. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2. Havendo interesse das partes na composição da lide, por meio de acordo, apresentem os litigantes, desde logo, suas propostas. 3. Em caso negativo, tornem-me para saneamento do feito ou para julgamento antecipado, conforme o caso. Int.. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP)
6. Processo 10078477520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007847-75.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Arthur Lima dos Santos e outro - Cumpra-se o determinado em "peças sigilosas". Int.. - ADV: TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP), TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 00167146120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016714-61.2024.8.26.0562 (processo principal 1001920-18.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Daisy Lourdes Maciel - Adriano da Silva Bezerra - Vistos, Defiro a penhora do veículo. Havendo pedido, após a comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, providencie a Serventia a inclusão de restrição de transferência/circulação do veículo, via RENAJUD. Sem prejuízo, de modo a garantir a eficácia do ato, expeça-se o competente mandado/carta precatória para intimação pessoal do(s) devedor(es) e remoção do(s) veículo, se o caso, facultado o acompanhamento pelo patrono, que deverá fornecer os meios necessários. Anoto, por oportuno, inviável a alienação do bem em hasta pública antes de sua localização e certificação de suas condições, cabendo ao interessado providenciar todo o necessário, sob pena de se dar por prejudicada a diligência. Caberá à parte exequente providenciar avaliação, com base tabela FIPE/WebMotors e pesquisa junto ao DETRAN a respeito da existência de restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Caso o veículo esteja gravado, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e em conjunto com o extrato, como ofício ao DETRAN, bem como à instituição financeira, para obtenção das informações pertinentes, cabendo à parte encaminhar. De resto, na inércia ou caso não seja localizado patrimônio, fica desde logo reconhecida a insolvência, aguardando-se em arquivo (art. 921, inc. III, CPC). Int. - ADV: MONIKA KIKUCHI (OAB 132074/SP), TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP), FRANCISCO DE PAULA C DE S BRITO (OAB 89032/SP)
8. Processo 10030026320258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003002-63.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Nathalia dos Santos Bonifácio - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a tutela de urgência deferida (fls. 59/61), para DETERMINAR que a ré promova a reinserção da autora e de eventuais dependentes legais (a serem indicados administrativamente) em seus quadros, mediante o pagamento da contribuição mensal prevista lei, a ser descontada em holerite, observada a carência a que alude o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.370-A/2.003, aplicável aos novos ingressantes, esta contada a partir da decisão que concedeu a tutela de urgência, pois este foi o momento que a autora efetivamente retomou o seu vínculo com a ré. Torno, com isto, definitiva a decisão que concedeu a tutela de urgência. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: TAYNAN LIMA DA SILVA (OAB 417428/SP)