Claudio Prestes Silva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10042416820208260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004241-68.2020.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Brunetti de Souza - Iraci Cristina de Castro Oliveira - - Bruno Silva Oliveira - - Juliana Silva Oliveira - Alice do Couto Souza - Mario Lucio de Castro Oliveira Junior - - Maria Neide Silva e outro - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial formulada por PAULO BRUNETTI DE SOUZA e ALICE DO COUTO SOUZA na presente ação de usucapião extraordinária. Ante a sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Fica, contudo, sobrestada a exigência, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: GUSTAVO MUZEL PIRES (OAB 247914/SP), THIAGO MULLER MUZEL (OAB 250900/SP), CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), TATIANE CÂNDIDO MARCOS (OAB 441691/SP), LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP), LUAN PENTEADO CAMPOS (OAB 490900/SP)
3. Processo 10029161920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002916-19.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.L.L.S. - - K.L.L.S. - L.F.S. - Vistos. Providencie a serventia a juntada dos resultados das pesquisas de fls. 195/196. Int. - ADV: CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), MAYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 397169/SP), MAYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 397169/SP)
4. Processo 00028237320248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002823-73.2024.8.26.0270 (processo principal 1006826-25.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.F.F. - R.F.F.N. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado do mandado. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos, nos termos do art. 485, III e § 1° do CPC) / arquivados. - ADV: CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), ANA JULIA MORAES DE JESUS GALVÃO (OAB 440004/SP)
5. Processo 10019338320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001933-83.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.A.S. e outro - M.B.J. - Fls. 45/47: A despeito de estar em curso o prazo para os autores se manifestarem, há necessidade de imediata deliberação acerca das visitas estipuladas liminarmente. Isso porque o último final de semana do mês se aproxima, e as informações trazidas pelo requerido em sua petição indicam a necessidade de estabelecer aos autores idêntica modalidade de visitas à que foi concedida à genitora da criança nos autos de nº 1006757-22.2024, em trâmite pela 2ª vara local, de modo a garantir a segurança de todos os envolvidos. Destarte, REVEJO a liminar de fls. 35/36, para conceder aos autores o direito de realizar videochamadas com a criança, mediante ajuste de horários com o genitor, bem como a visitá-la presencialmente aos sábados e domingos, sem direito a retirá-la do lar paterno. Quanto ao mais, aguarde-se o prazo de contestação e de manifestação dos autores sobre os demais tópicos da petição. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP)
6. Processo 21074803220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107480-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Apiaí - Agravante: A. de M. - Agravada: M. S. de A. O. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NO CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL - INSURGÊNCIA DO RÉU/ ALIMENTANTE PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 15 % DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE, SOB O ARGUMENTO DA SUPERVENIÊNCIA DO NASCIMENTO DE OUTRO FILHO ENTRE A FIXAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA CABIMENTO EM PARTE ALIMENTOS DEVIDOS QUE DEVEM SER REDUZIDOS PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DE MODO A TORNAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A OBRIGAÇÃO, OBSERVADAS A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA OBRIGAÇÃO DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB: 68702/SP) - Claudio Prestes Silva Junior (OAB: 417464/SP) - 4º andar
7. Processo 10007411820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000741-18.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - K.A.N.B.S. - D.S.S. e outro - I NÃO CONHEÇO do pedido referente à administração dos bens supostamente integrantes do espólio de Beatriz Moraes Benfica, por tratar-se de questão estranha ao objeto desta causa. II - DEFIRO a inclusão, no polo passivo, das pessoas indicadas às fls. 110/111, irmãos da suposta mãe. Proceda a Serventia ao quanto necessário. INDEFIRO o pedido de exclusão da Sra. Deusdete do polo passivo da ação, por falta de supedâneo legal. Ressalto que permanecem válidas as razões para sua inclusão no polo passivo, declinadas às fls. 102, razão pela qual fica mantida sua inclusão no polo passivo. III CITEM-SE os requeridos indicados no item II acima para que apresentem contestação no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações feitas na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. IV - Intimações e diligências necessárias. - ADV: CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP)
8. Processo 10038844920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003884-49.2024.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A. - D.M.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para o nomear a parte requerente como curador(a) definitivo(a) do(a) requerido(a), declarando-o(a) relativamente incapaz e privando-(a) de, sem a interveniência do curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado(a), e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração de seu patrimônio, na forma do artigo 85 da Lei 13.146/2015. Consigno que o curador deverá apresentar balanços anuais, bem como prestar contas a cada dois anos acerca dos bens e rendimentos auferidos pelo curatelado, nos termos dos artigos 1.754 a 1.757 do Código Civil e artigo 84, §4º, da Lei 13.146/2015, porquanto inerentes ao exercício de administração de coisas alheias. Inscreva-se o presente no Registro Civil competente, consoante preceituam os artigos 755, § 3º do Código de Processo Civil e 9º, III, do Código Civil, publicando-se ainda editais pela imprensa local e pela oficial por três vezes, com intervalos de dez dias, nos termos do artigo 755, §3º, do CPC. Serve esta sentença como MANDADO para registro da interdição no Cartório de Registro Civil competente, devendo a serventia providenciar seu encaminhamento pelo CRCJUD, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive a certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. Expeça-se termo de compromisso e certidão de curatela, ex vi do disposto no artigo 759, I, do Código de Processo Civil, no qual deverão constar os limites da curatela acima estabelecidos. EXPEÇAM-SE certidões de honorários advocatícios em favor de advogados nomeados por meio do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Sem custas na espécie. DEFIRO à parte interditanda os benefícios da gratuidade judiciária, em razão da presunção de sua hipossuficiência. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos interessados, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR (OAB 417464/SP), DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 320755/SP)