Mariane De Paula Santos Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10007620520248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000762-05.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Cristiane Alves de Paula Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Cruzeiro do Sul Educacional S/A - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENSINO PRIVADO. CURSO DE PODOLOGIA. PERDA, PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DE PROVAS REALIZADAS PELA ALUNA. ABORDAGEM CONDENATÓRIA (DISCIPLINA POR DANO MORAL). JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Buscain da Silva (OAB: 406376/SP) - Mariane de Paula Santos Pires (OAB: 417499/SP) - João Paulo de Campos Echeverria (OAB: 249220/SP) - 5º andar
3. Processo 10012691020178260213
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001269-10.2017.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Antônio Abrão Asse - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - PROVIDENCIE A PARTE REQUERIDA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DA DECISÃO FLS. 596. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LUANA NASCIMENTO DE CAMARGO (OAB 420989/SP)
4. Processo 10008563220258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000856-32.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Juliana Rodrigues de Souza - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 03/09/2025 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pedregulho, localizado na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo n. 01/2020 e Comunicado CG n. 284/2020. O link de acesso à audiência virtual será remetido para os e-mails informados nos autos. As partes deverão informar ainda o telefone de contato. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link", com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência. Para participar da audiência virtual é necessário dispor de: a) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; b) acesso à internet; c) endereço de e-mail, d) instalar o aplicativo Microsoft Teams, se for pelo celular. Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá tentar reingressar novamente na audiência virtual, através do mesmo link de acesso ou QRcode, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual. Em cumprimento aos arts. 7º e 8º da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será devida a remuneração do conciliador nomeado correspondente a uma hora do patamar básico do nível 1, da Tabela de Remuneração da Resolução acima mencionada, conforme o valor da causa. O pagamento deverá ser rateado entre as partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contatos da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
5. Processo 10008580220258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000858-02.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Heitor Augusto Dias - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 08/09/2025 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pedregulho, localizado na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo n. 01/2020 e Comunicado CG n. 284/2020. O link de acesso à audiência virtual será remetido para os e-mails informados nos autos. As partes deverão informar ainda o telefone de contato. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link", com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência. Para participar da audiência virtual é necessário dispor de: a) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; b) acesso à internet; c) endereço de e-mail, d) instalar o aplicativo Microsoft Teams, se for pelo celular. Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá tentar reingressar novamente na audiência virtual, através do mesmo link de acesso ou QRcode, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual. Em cumprimento aos arts. 7º e 8º da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será devida a remuneração do conciliador nomeado correspondente a uma hora do patamar básico do nível 1, da Tabela de Remuneração da Resolução acima mencionada, conforme o valor da causa. O pagamento deverá ser rateado entre as partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contatos da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP)
6. Processo 10008571720258260434
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000857-17.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Juliana Rodrigues de Souza - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 03/09/2025 às 16:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pedregulho, localizado na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Nos termos da r. Decisão anterior, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo n. 01/2020 e Comunicado CG n. 284/2020. O link de acesso à audiência virtual será remetido para os e-mails informados nos autos. As partes deverão informar ainda o telefone de contato. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link", com a câmera de vídeo e microfone do áudio habilitados junto ao computador, laptop ou celular, devidamente munidos de documento pessoal com foto, para identificação obrigatória no ato da audiência. Para participar da audiência virtual é necessário dispor de: a) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; b) acesso à internet; c) endereço de e-mail, d) instalar o aplicativo Microsoft Teams, se for pelo celular. Caso ocorra falha na conexão ou queda de energia elétrica, o integrante deverá tentar reingressar novamente na audiência virtual, através do mesmo link de acesso ou QRcode, devendo permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual. Em cumprimento aos arts. 7º e 8º da Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo será devida a remuneração do conciliador nomeado correspondente a uma hora do patamar básico do nível 1, da Tabela de Remuneração da Resolução acima mencionada, conforme o valor da causa. O pagamento deverá ser rateado entre as partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contatos da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP)
7. Processo 10066056920248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006605-69.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laurindo Simonetti - 1. Certifique a Secretaria Judicial o decurso do prazo sem o oferecimento de contestação pela parte requerida. 2. Cumpra-se o v. Acórdão (fls.65/70), que deferiu a tutela de urgência nos seguintes termos: "À vista do exposto, a insurgência autoral é acolhida para determinar que a ré se abstenha de realizar novos descontos no benefício previdenciário do autor, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por cobrança, limitada a R$ 5.000,00". Nesse contexto, determino a intimação pessoal da parte requerida, para o cumprimento da determinação. Deverá a secretaria judicial observar o disposto na súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". Assim, expeça-se carta para intimação da requerida. 3. Sem prejuízo, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado pelo(a) procurador(a) do(a) parte interessada ao respectivo destinatário no prazo de 10 (dez) dias. O encaminhamento do ofício no prazo assinalado deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Competirá a parte interessada instruir o ofício com cópia dos documentos necessários para o exato cumprimento da ordem. Para conferência da autenticidade do documento, deverá a Autoridade Destinatária consultar os dados informados à margem direita do documento, em conformidade com a Lei 11.419/2016. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital, preferencialmente por intermédio do órgão de representação judicial (pelo peticionamento eletrônico), observando-se o disposto no Art.1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. Caso o destinatário do ofício não possa efetuar o peticionamento eletrônico, a resposta deverá ser encaminhada exclusivamente ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (olimpia2@tjsp.jus.br), sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Considerando a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - e a determinação de suspensão da tramitação de processos que versem sobre Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão" , DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, o qual deverá aguardar a apreciação da matéria pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, via DJE, do teor desta decisão. Promova a serventia, desde já, o cadastramento da suspensão do respectivo tema perante o sistema SAJ para fins de controle estatístico (Movimentação 75059.), remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se no campo observação: Tema 59 - IRDR . No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ nº 14985. Certifique-se, a serventia, a cada 180 dias, acerca do andamento, intimando-se as partes, em caso de julgamento definitivo, para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que também também poderá ser informado pelas partes a qualquer tempo. Intime-se. - ADV: MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP)
8. Processo 10007696020258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000769-60.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jennifer Diniz dos Santos - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - TENDO EM VISTA PETIÇÃO FLS. 134, INFORMO QUE O OFÍCIO FLS. 72, É ENDEREÇADO AO BANCO CENTRAL, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO FLS. 27/28: "DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar a expedição de ofício ao Banco Central, a fim de que seja excluída, no prazo de 5 dias, a restrição constante no SCR, relativamente a débitos da autora junto às requeridas. " - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB 417499/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)