Bruna Pollizello

Processos do Advogado

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2. Processo 15036015420238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503601-54.2023.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DERICK LOPES SOARES - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar DERICK LOPES SOARES à pena 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculada no mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fls. 96. Pauta de audiência: Apesar de devidamente citado, não foi localizado para intimação e nem compareceu para audiência, razão pela qual foi decreto a sua revelia. Intimação da sentença - réu solto - Advogado dativo - A intimação pessoal do réu somente é exigida quando se tratar de acusado preso, nos termos do art. 392, I, do CPP, sendo dispensável a intimação pessoal do réu que se encontre solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de haver advogado constituído ou nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo. Nesse sentido: Habeas Corpus Criminal nº 2293150-17.2023.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. JOÃO AUGUSTO GARCIA, j. 09/01/2024. Execução criminal: Perdimentos dos valores - fl. 8; Incineração da droga; Rol de culpados, guia, TRE; Certidão de honorários - Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB ao(à) procurador(a) nomeado(a) - fls. 82; Pena privativa de liberdade por duas penas alternativas. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
3. Processo 15036015420238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503601-54.2023.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DERICK LOPES SOARES - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar DERICK LOPES SOARES à pena 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, calculada no mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fls. 96. Pauta de audiência: Apesar de devidamente citado, não foi localizado para intimação e nem compareceu para audiência, razão pela qual foi decreto a sua revelia. Intimação da sentença - réu solto - Advogado dativo - A intimação pessoal do réu somente é exigida quando se tratar de acusado preso, nos termos do art. 392, I, do CPP, sendo dispensável a intimação pessoal do réu que se encontre solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de haver advogado constituído ou nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo. Nesse sentido: Habeas Corpus Criminal nº 2293150-17.2023.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. JOÃO AUGUSTO GARCIA, j. 09/01/2024. Execução criminal: Perdimentos dos valores - fl. 8; Incineração da droga; Rol de culpados, guia, TRE; Certidão de honorários - Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB ao(à) procurador(a) nomeado(a) - fls. 82; Pena privativa de liberdade por duas penas alternativas. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
4. Processo 50022139020244036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5002213-90.2024.4.03.6123 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE PARTE AUTORA: CLARICE PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) PARTE AUTORA: BRUNA POLLIZELLO - SP417560-A, REGIANE FRARE MARCASSA FRARE - SP254573-A PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DECISÃO Trata-se de remessa oficial. Intimada da r. sentença, a União Federal manifestou expressamente seu desinteresse em recorrer (doc. nº 326178328) em razão do feito se enquadrar no Programa de Redução de Litígios da Advocacia-Geral da União, conforme art. 8ª, caput, da Portaria AGU nº 487/2016, c.c. os termos do Parecer Referencial nº 0031/2023. Confira-se a Portaria AGU nº nº 487/2016: Art. 8º. A Secretaria-Geral do Contencioso e a Procuradoria-Geral da União, conforme o caso, poderão autorizar os Advogados da União a se abster de interpor e a desistir de recurso interposto, em casos específicos e concretos, desde que demonstrada, conjunta ou isoladamente, a inexistência de probabilidade de êxito da tese da União, o prejuízo à estratégia de atuação específica para a tese discutida ou que o valor em discussão não compensa o custo da tramitação do processo ou pode ser substancialmente majorado em razão da sucumbência recursal prevista no art. 85, §§1º e 11 do CPC. (...) Art. 11. Na hipótese de abstenção de apelação, de recurso ordinário ou recurso inominado nos termos desta portaria, os Advogados da União deverão manifestar ao Juízo do feito a falta de interesse recursal da União, inclusive para os fins previstos no artigo 496, § 4º, do CPC. Por estes fundamentos, não conheço da remessa oficial, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 10015689320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001568-93.2025.8.26.0281 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - C.S.B. - - G.B.S.J. - G.R.A. - - R.A. - - C.R.A. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 167/199. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS MELO (OAB 220058/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
6. Processo 10014311420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001431-14.2025.8.26.0281 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edwiges Ulhani Tobias - Moacir Tobias Filho - - Marlene Barbosa de Oliveira Tobias - Defiro o levantamento dos valores requeridos para fins de recolhimento de ITCMD, bem como, para pagamento das custas processuais. Assim, expeça-se MLE em favor inventariante, no valor de R$ 15.434,64 (R$ 11.732,64 (ITCMD) e R$ 3.702,00 (custas). Providencie a juntada de formulário MLE. - ADV: IGOR DE GODOY (OAB 417605/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), IGOR DE GODOY (OAB 417605/SP), REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/SP)
7. Processo 10322100720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032210-07.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos - Rodrigo Sanchez de Almeida - Thiago Sanchez de Almeida - - Ilka Regina Sanchez de Almeida - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a sobrepartilha lançada às fls. 932/941, dos bens constitutivos do acervo hereditando deixado pelo espólio de Ney Cerqueira de Almeida, adjudicando aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Cuidando-se de partilha amigável e não havendo interesse recursal nas modalidades necessidade e utilidade certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Após certificado o trânsito em julgado, poderão as partes extrair o formal da partilha diretamente em cartório extrajudicial, nos termos do Provimento CG 31/2013, ou postular a expedição do formal da partilha, no formato físico ou digital, consoante autoriza o disposto no art. 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Optando pela expedição do formal da partilha, deverá a parte interessada apresentar petição, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, requerendo a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o recolhimento das respectivas taxas, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará para AUTORIZAR os herdeiros, Rodrigo Sanchez de Almeida e outros, acima qualificados, a procederem junto a qualquer órgão ou instituição bancária, ao levantamento, recebimento e saque das importâncias depositadas em nome do falecido, Ney Cerqueira de Almeida, acima qualificado, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Também, uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará para AUTORIZAR os herdeiros, Rodrigo Sanchez de Almeida, Thiago Sanchez de Almeida e Ilka Regina Sanzhez de Almeida, a procederem à transferência para si, do veículo marca Toyota, modelo Yaris, ano 2021/2022, cor cinza, placas GGH8H02, Renavam 01262058705, que se encontra em nome do de cujus, podendo praticar todos os atos necessários ao cumprimento do ora deferido. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo e a impressão pela serventia. Para o levantamento do saldo remanescente da conta judicial vinculada a estes autos (conta nº 800109352284, parcela nº 1), deverá o patrono da viúva Maria Aparecida dos Santos preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. P. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/SP)
8. Processo 00743291520128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0074329-15.2012.8.26.0114 (114.01.2012.074329) - Inventário - Inventário e Partilha - Raimunda Daniela dos Santos Leite - Isabella Rutigliano - Vistos. Descabe a intimação da herdeira Raimunda por edital para os fins requeridos, pelo que reporte-me à decisão de fls. 405. Arquivem-se os autos, com as comunicações e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: IGOR DE GODOY (OAB 417605/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), LEONARDO DE CASTRO E SILVA FIGLIOLI (OAB 241224/SP)