Bruna Pollizello

Processos do Advogado

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2. Processo 10322100720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032210-07.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos - Rodrigo Sanchez de Almeida - Thiago Sanchez de Almeida - - Ilka Regina Sanchez de Almeida - Vistos, Manifeste a FESP sobre o pedido de fls. 986/988. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), FABRÍCIO PELOIA DEL´ALAMO (OAB 195199/SP), REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/SP)
3. Processo 50029687820244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002968-78.2024.4.03.6329 AUTOR: ZULEICA RUIZ Advogados do(a) AUTOR: BRUNA POLLIZELLO - SP417560, REGIANE FRARE MARCASSA FRARE - SP254573 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Analisando o feito apontado no termo de prevenção, constatei não haver litispendência ou coisa julgada em relação a este, porquanto não há identidade de pedidos. Assim, afasto a situação de prevenção apontada. Trata-se de ação movida em face da União (PFN), objetivando a parte autora a isenção do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os proventos de seu benefício previdenciário, e a restituição do indébito. Requer a tutela provisória de urgência para a imediata isenção do desconto do imposto de renda. A tutela de urgência, prevista no artigo 300 do novo Código de Processo Civil, exige, para a sua concessão, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, enquanto a tutela de evidência é destinada às hipóteses estabelecidas no artigo 311, dentre as quais a necessidade exclusiva de prova documental em casos repetitivos ou regulados por súmula vinculante. Probabilidade do direito é aquela capaz de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo, sendo os fundamentos da pretensão à tutela antecipada relevantes e apoiados em prova idônea. Já o perigo de dano implica no risco de grave lesão ao direito da parte caso o provimento jurisdicional não seja conferido de imediato. No caso vertente, não foi possível aferir a verossimilhança das alegações contida na petição inicial. Para que se conceda a antecipação da tutela, é necessário que haja elementos mínimos que apontem para o preenchimento de todos os requisitos imprescindíveis à concessão do almejado pedido liminar. A decisão liminar, por meio da qual são antecipados os efeitos da tutela requerida, baseia-se em juízo de cognição sumária sobre argumentos e documentos oferecidos por uma só das partes, razão pela qual deve ser adotada em caráter excepcional, ou seja, apenas nos casos em que, o exercício do contraditório, pela parte contrária, puder causar ineficácia da decisão final. Outrossim, verifico ser necessária a realização de perícia técnica a fim de apurar a natureza e o grau da enfermidade que acomete a parte autora. Além disso, não demonstrou a autora, concretamente, a presença de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito essencial para a concessão da antecipação da tutela pretendida. Adicionalmente, não há elementos nos autos que apontem a sua hipossuficiência ou necessidade premente que justifique a imediata isenção dos descontos do imposto de renda de seus proventos tal como pleiteada. Ademais, não haverá qualquer prejuízo ao requerente em aguardar a fase instrutória do processo, uma vez que, caso seja procedente o seu pedido, fará jus aos valores devidamente corrigidos pela taxa SELIC. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada. Tendo em vista a possibilidade de composição entre as partes, bem como a eficácia da conciliação como procedimento para a solução do conflito de interesses, encaminhem-se os autos ao setor de conciliação. Cite-se. Int. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
4. Processo 10016177120248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001617-71.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1001221-31.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - César Augusto Natel Seraphim - Romualdo Aparecido Delphino e outro - Vistos. I) Efetuada ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do devedor, via sistema SISBAJUD, reputo-a de valor ínfimo perante o crédito excutido, nos termos do disposto no artigo 836 do CPC, motivo pelo qual determinei o cancelamento de tal indisponibilidade, conforme comprovantes que seguem. II) Manifeste-se o credor, pois, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução. III) Intimem-se. - ADV: IGOR DE GODOY (OAB 417605/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), WLADEMIR RODRIGUES WOLSKI (OAB 334754/SP)
5. Processo 10014311420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001431-14.2025.8.26.0281 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edwiges Ulhani Tobias - Moacir Tobias Filho - - Marlene Barbosa de Oliveira Tobias - ciência as partes da expedição do MLE. - ADV: REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP), IGOR DE GODOY (OAB 417605/SP), IGOR DE GODOY (OAB 417605/SP)
6. Processo 10013623920248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001362-39.2024.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jumae Artefatos de Cimento Ltda Me - Parte ativa manifestar acerca da certidão de fls. 44 , no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: IGOR DE GODOY (OAB 417605/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
7. Processo 15118264120198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511826-41.2019.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mitra Diocesana de Braganca Paulista - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para que o(a) Executado(a) manifeste-se quanto a petição de suspensão do feito, apresentada, pela Exequente, às fls. retro. Nada Mais - ADV: REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
8. Processo 15118264120198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511826-41.2019.8.26.0338 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mitra Diocesana de Braganca Paulista - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para que o(a) Executado(a) manifeste-se quanto a petição de suspensão do feito, apresentada, pela Exequente, às fls. retro. Nada Mais - ADV: REGIANE FRARE MARCASSA FRARE (OAB 254573/SP), BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)