Janaina Gaspar

Processos do Advogado

1. Processo 10139157520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013915-75.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Henrique Leone - Epp - - Henrique Leone - Vistos. 1) Defiro a pesquisa RENAJUD para obtenção de informações acerca da existência de veículos registrados em nome do(a) devedor(a); 2) Defiro a inclusão de minuta eletrônica INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda do(a,s) executado (a,s); Em caso positivo, deverá o resultado da pesquisa ser juntado aos autos, a partir de quando o feito tramitará sob segredo de justiça na forma do art. 121-B nas NSCGJ, regularizando-se o cadastro no SAJ; 3) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JANAINA GASPAR (OAB 417610/SP), JANAINA GASPAR (OAB 417610/SP), RICARDO DE BRITO FORTUNA (OAB 489835/SP), RICARDO DE BRITO FORTUNA (OAB 489835/SP)
2. Processo 10751645220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075164-52.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Irmaos Raiola & Cia Ltda - Em Recuperação Judicial - Vistos. À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do CPC, no prazo de quinze dias. Ao peticionar, deverá o procurador utilizar a nomenclatura "Manifestação sobre a contestação" ou similar, para garantia de maior celeridade na tramitação, devendo a modalidade "petição genérica" ser relegada à utilização residual na ausência de código específico. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JANAINA GASPAR (OAB 417610/SP), ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP)
3. Processo 10298046020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029804-60.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Claudia Caputi Balbo - indefiro a liminar - ADV: ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA (OAB 154201/SP), JANAINA GASPAR (OAB 417610/SP)
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