Leticia Puglia Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 20592652520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059265-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliseu Nascimento de Paula (Justiça Gratuita) - Agravado: Amilton C. Gama Serralheria - Me - Agravado: Amilton do Carmo Gama - Agravado: Jfs Estruturas Metalicas Sociedade Unipessoal Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. INDÍCIOS DE ABUSO DE PERSONALIDADE. PREMATURO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PROCESSAMENTO DO INCIDENTE QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE QUE SE LIMITA AO PROCESSAMENTO DO INCIDENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DESTE E. TJ/SP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Fernandes de Araujo (OAB: 334299/SP) - Alex Guedes de Souza (OAB: 315803/SP) - Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB: 288430/SP) - Leticia Puglia Teixeira (OAB: 417618/SP) - Josenilton Timóteo de Lima (OAB: 160430/SP)
3. Processo 20592652520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2059265-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliseu Nascimento de Paula (Justiça Gratuita) - Agravado: Amilton C. Gama Serralheria - Me - Agravado: Amilton do Carmo Gama - Agravado: Jfs Estruturas Metalicas Sociedade Unipessoal Ltda - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. INDÍCIOS DE ABUSO DE PERSONALIDADE. PREMATURO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PROCESSAMENTO DO INCIDENTE QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS AGRAVADOS PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. ARTIGO 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE QUE SE LIMITA AO PROCESSAMENTO DO INCIDENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DESTE E. TJ/SP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Fernandes de Araujo (OAB: 334299/SP) - Alex Guedes de Souza (OAB: 315803/SP) - Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB: 288430/SP) - Leticia Puglia Teixeira (OAB: 417618/SP) - Josenilton Timóteo de Lima (OAB: 160430/SP) - 5º andar
4. Processo 10008628820148260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000862-88.2014.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.S.F. - - J.P.F. - J.R.F. - M. - M.P.E.E. - Vistos. Fls. 1453/1457, 1458/1459: mantenho a sentença de fl. 1399, tal como lançada. Cumpra a Serventia a decisão de fl. 1440, item 3. Fls. 1460/1473: ciência às partes quanto ao indeferimento da inicial da ação rescisória nº 2116148-89.2025.8.26.0000, com a consequente extinção sem resolução de mérito. Int. - ADV: LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), CARMINE RUSSO (OAB 144191/SP), TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP), TAYANE FARNOCCHIA VERAS (OAB 435945/SP)
5. Processo 00052886320128260565
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005288-63.2012.8.26.0565 (565.01.2012.005288) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fernando Cizotto Senhorine - Mauro dos Santos Automóveis - - Mauro dos Santos - Master Patio e Estacionamemto Ltda - Me - Vistos. Fls. 1558: O pedido de expedição de ofícios às operadoras de cartão de crédito para que apresentem faturas em nome do executado, com o objetivo de apurar o atual endereço e a aquisição de bens de alto valor, não se mostra medida cabível nos termos pleiteados. A requisição genérica de faturas de cartão de crédito para tal finalidade configura quebra de sigilo bancário/financeiro de forma indiscriminada e desproporcional. A obtenção de endereço pode ser buscada por outras vias, como pesquisas em sistemas conveniados ao Tribunal (Infojud, Sisbajud, Renajud, etc.). Da mesma forma, a busca por bens passíveis de penhora deve se dar por mecanismos próprios de pesquisa de patrimônio (SisbaJud, Renajud, Infojud), que são menos invasivos. Quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário (SIMBA) para extratos dos últimos 12 anos, anoto que a medida é de caráter excepcionalíssima que afeta direito fundamental à privacidade e à intimidade, devendo ser determinada somente em último caso, quando exauridas todas as outras possibilidades de localização de bens e demonstrada a ocultação de patrimônio ou fraude à execução. O fato de o processo seguir sem oferta de quitação pelo devedor e as "inúmeras diligências" da parte autora não justificam, por si sós, a quebra de sigilo bancário, sem que haja indícios concretos de ocultação de bens que justifiquem medida tão invasiva. As pesquisas patrimoniais realizadas via BacenJud e Infojud já fornecem um panorama da situação financeira do executado em determinado período. Pelo exposto, indefiro ambos os pedidos de expedição de ofícios a operadoras de cartão de crédito para faturas e de quebra de sigilo bancário via SIMBA. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de dez dias. No silêncio, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (OAB 356276/SP), ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (OAB 356276/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 227619/SP), ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP), ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP)
6. Processo 00096786320228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009678-63.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1002237-48.2021.8.26.0068) (processo principal 1002237-48.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Fernando Nastureles - Antonio Savio Nastureles - Master - Pátio e Estacionamento Ltda. ME - BemServ Serviços Administrativos Eireli - ME - - EDSON RAMOS DA HORA - Ciência ao interessado MLE expedido fls. 537, aguarde-se 5 a 10 dias para efetivação bancária. - ADV: ADALGISA ANGELICA DOS ANJOS (OAB 104403/SP), HERMES PAULO MILAN (OAB 31339/SP), NEUSA MARIA POZO LOPEZ (OAB 51406/SP), NEUSA MARIA POZO LOPEZ (OAB 51406/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
7. Processo 10020425820238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002042-58.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.R.C. - M.L.G. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ora juntado(s) acima. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP), FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 333412/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
8. Processo 01282466920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0128246-69.2004.8.26.0100 (583.00.2004.128246) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.P.E. - E.M. e outros - M.P.E.M. - Vistos. Fls. 997/998: defiro a pesquisa de bens dos executados via SERP-JUD. Executados: Antonio Eduardo Magalhães, Paulo Roberto Egydio deOliveira Carvalho e Esportebras Ltda. ME - CPF/CNPJ: 222.740.578-34, 002.695.278-50 e 53.687.216/0001-33. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento ou das custas devidas. Com a providência, à Serventia para as pesquisas. Intime-se. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), MONICA CARPINELLI ROTH (OAB 204648/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)