Leticia Puglia Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00052886320128260565
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005288-63.2012.8.26.0565 (565.01.2012.005288) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fernando Cizotto Senhorine - Mauro dos Santos Automóveis - - Mauro dos Santos - Master Patio e Estacionamemto Ltda - Me - Vistos. Fls. 1558: O pedido de expedição de ofícios às operadoras de cartão de crédito para que apresentem faturas em nome do executado, com o objetivo de apurar o atual endereço e a aquisição de bens de alto valor, não se mostra medida cabível nos termos pleiteados. A requisição genérica de faturas de cartão de crédito para tal finalidade configura quebra de sigilo bancário/financeiro de forma indiscriminada e desproporcional. A obtenção de endereço pode ser buscada por outras vias, como pesquisas em sistemas conveniados ao Tribunal (Infojud, Sisbajud, Renajud, etc.). Da mesma forma, a busca por bens passíveis de penhora deve se dar por mecanismos próprios de pesquisa de patrimônio (SisbaJud, Renajud, Infojud), que são menos invasivos. Quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário (SIMBA) para extratos dos últimos 12 anos, anoto que a medida é de caráter excepcionalíssima que afeta direito fundamental à privacidade e à intimidade, devendo ser determinada somente em último caso, quando exauridas todas as outras possibilidades de localização de bens e demonstrada a ocultação de patrimônio ou fraude à execução. O fato de o processo seguir sem oferta de quitação pelo devedor e as "inúmeras diligências" da parte autora não justificam, por si sós, a quebra de sigilo bancário, sem que haja indícios concretos de ocultação de bens que justifiquem medida tão invasiva. As pesquisas patrimoniais realizadas via BacenJud e Infojud já fornecem um panorama da situação financeira do executado em determinado período. Pelo exposto, indefiro ambos os pedidos de expedição de ofícios a operadoras de cartão de crédito para faturas e de quebra de sigilo bancário via SIMBA. Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de dez dias. No silêncio, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (OAB 356276/SP), ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO (OAB 356276/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB 227619/SP), ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP), ROBSON TEIXEIRA (OAB 342051/SP), RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP)
3. Processo 00096786320228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009678-63.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1002237-48.2021.8.26.0068) (processo principal 1002237-48.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Fernando Nastureles - Antonio Savio Nastureles - Master - Pátio e Estacionamento Ltda. ME - BemServ Serviços Administrativos Eireli - ME - - EDSON RAMOS DA HORA - Ciência ao interessado MLE expedido fls. 537, aguarde-se 5 a 10 dias para efetivação bancária. - ADV: ADALGISA ANGELICA DOS ANJOS (OAB 104403/SP), HERMES PAULO MILAN (OAB 31339/SP), NEUSA MARIA POZO LOPEZ (OAB 51406/SP), NEUSA MARIA POZO LOPEZ (OAB 51406/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
4. Processo 10020425820238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002042-58.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.R.C. - M.L.G. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ora juntado(s) acima. - ADV: ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP), FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (OAB 333412/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
5. Processo 01282466920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0128246-69.2004.8.26.0100 (583.00.2004.128246) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.P.E. - E.M. e outros - M.P.E.M. - Vistos. Fls. 997/998: defiro a pesquisa de bens dos executados via SERP-JUD. Executados: Antonio Eduardo Magalhães, Paulo Roberto Egydio deOliveira Carvalho e Esportebras Ltda. ME - CPF/CNPJ: 222.740.578-34, 002.695.278-50 e 53.687.216/0001-33. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento ou das custas devidas. Com a providência, à Serventia para as pesquisas. Intime-se. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), MONICA CARPINELLI ROTH (OAB 204648/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
6. Processo 00013873020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001387-30.2025.8.26.0566 (processo principal 1010193-08.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Raphael de Souza Menegon - Octagono Serviços Ltda - Sergio Henrique Piccolo Bornea - Pág. 55: manifeste-se o exequente. - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
7. Processo 10216777020238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021677-70.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Rhailla Rodrigues Rigon - Vistos. - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao cumprimento do julgado, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias. Intime-se. - ADV: LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
8. Processo 00060026020118260176
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006002-60.2011.8.26.0176 (176.01.2011.006002) - Monitória - Banco Bradesco S/A - Master Patio e Estacionamento Ltda Me - Manifeste-se a parte requerente em 5 dias devendo comprovar o protocolo/resposta do oficio de fls. Retro. - ADV: LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)