Pedro Henrique Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10003787920258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000378-79.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Quitéria Ferreira da Silva - Odontocompany Franchising Sa e outro - Vistos. No prazo comum de 15 dias: i) Manifeste-se a parte autora em réplica; ii) Manifestem-se as partes (requerente e requerido/a) de maneira clara, objetiva e sucinta, sobre as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP)
3. Processo 00002862120258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000286-21.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000207-59.2024.8.26.0060) (processo principal 1000207-59.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lourdes Ribeiro Padiar - Banco Bradesco S/A - - Aspecir União Seguradora - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 10/13, no prazo legal. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
4. Processo 00001892120258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000189-21.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000202-37.2024.8.26.0060) (processo principal 1000202-37.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lourdes Ribeiro Padiar - Banco Bradesco S/A - - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documento de fls. 47/48, no prazo legal. - ADV: GABRIELA MORAES DE SOUZA (OAB 415022/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP)
5. Processo 15001629520248260060
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500162-95.2024.8.26.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - WELLINGTON RENAN PIVARRO DALMOLIN - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de condenar a ré WELLINGTON RENAN PIVARRO DALMOLIN como incurso, por duas vezes, no artigo 339 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, a reprimenda de 04 anos de reclusão e 20 dias multa, em regime inicial aberto, substituída a pena corporal por duas prestações pecuniárias, cada qual no valor de 02 (dois) salários mínimos, em proveito de cada uma das vítimas, igualitariamente. Com o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução; b) intime-se o réu para recolher a multa imposta; c) oficie-se ao IIRGD, com a comunicação da presente sentença; d) oficie-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; e) lance o nome do(a) ré/réu no rol dos culpados. Comuniquem-se as vítimas (art. 201, §§ 2º e 3º do CPP). Custas processuais pela parte ré (art. 804 do CPP). Defiro o recurso em liberdade. Proferida em audiência, as partes saem intimadas. - ADV: FULVIO SANTANA AMORIM (OAB 405887/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP)
6. Processo 00002931320258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000293-13.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000700-36.2024.8.26.0060) (processo principal 1000700-36.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alisson Fernando Maehashi de Oliveira - Banco Itaú Unibanco S/A - Em face do pagamento do débito pelo(a) executado(a), bem como da concordância externada pelo(a) exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que ambas as partes requereram a extinção, desnecessário aguardar o transito em julgado, motivo pelo qual dou por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, dispensada a certificação. Dê-se baixa definitiva no processo de conhecimento (código 22), caso ainda não tenha sido adotada tal providência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos com baixa definitiva (Código 61615). - ADV: GABRIELA MORAES DE SOUZA (OAB 415022/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP)
7. Processo 40000231820258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000023-18.2025.8.26.0060/SP EXEQUENTE : RICARDO HENRIQUE SILVA ORTA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB SP417636) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O título objeto da ação está emitido em favor de "Auri Festas". Assim, deverá o exequente aditar a inicial, em 15 dias, para regularizar o polo ativo, se o caso, sob pena de indeferimento da inicial.
8. Processo 15003985220218260060
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500398-52.2021.8.26.0060 (apensado ao processo 1500343-04.2021.8.26.0060) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - Jeferson Nascimento de Lima - 1. Em face do não pagamento da multa (certidão de fls. 370), comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente (VEC ou DEECRIM), que o sentenciado embora devidamente intimado, deixou de efetuar o pagamento da multa imposta na condenação, sendo determinada nesta oportunidade a expedição da certidão da sentença para execução. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 2. Considerando que devidamente intimado (fls. 365), o réu deixou de efetuar o pagamento da multa (certidão de fls.370), determino a expedição de certidão da sentença (NSCGJ, art. 480). 3. Expedida a certidão e liberada nos autos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: LUCIANA PRADO MATHEUS (OAB 194661/SP), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 417636/SP)