Eder Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50609187020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060918-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GISELE ROSA CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.  Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
3. Processo 60439679320244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6043967-93.2024.4.06.3800/MG AUTOR : ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: a) REVISAR a RMI do benefício da parte autora, NB1903625979, desde 11/11/2018 (DIB), considerando o salário de benefício com base na soma dos salários de contribuição da atividade principal, acrescido dos salários de contribuição das atividades concomitantes, respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição (teto); b) PAGAR à parte autora o valor de R$ 30.792,57, relativo às diferenças apuradas entre a RMI anterior e a revista por força desta sentença, DIP 01/08/2025, com juros e correção monetária segundo os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal das prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação, nos moldes da fundamentação acima e dos cálculos do Setor de Contadoria do Juízo que passam a integrar esta sentença.
4. Processo 60077622620244063813
   Tribunal: TRF6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007762-26.2024.4.06.3813/MG AUTOR : MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a
5. Processo 60049693820244063806
   Tribunal: TRF6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004969-38.2024.4.06.3806/MG RELATOR : FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR : EDSON APARECIDO BRAGA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 11/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
6. Processo 50440759020244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044075-90.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ARISTIDES MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias , para que junte aos autos o extrato completo do comprovante de proventos de aposentadoria paga pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí ( evento 19, OUT1 ). Cumprida a determinação, voltem os autos para julgamento .
7. Processo 60083620420254063816
   Tribunal: TRF6 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008362-04.2025.4.06.3816/MG AUTOR : ROZANE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para condenar o INSS a promover a revisão do benefício nº 185218643-4, a fim de que o cálculo do salário de benefício seja efetuado somando-se os salários de contribuição oriundos das atividades laborais em concomitância. Ainda, fica a autarquia previdenciária condenada a pagar ao autor as diferenças devidas entre a RMI originalmente concedida e a revista, observada a prescrição quinquenal.
8. Processo 50349808220244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034980-82.2024.4.02.5001/ES AUTOR : CIRLENE ROBERTI ALVES QUEIROZ ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pelo INSS, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).