Eder Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50676446020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067644-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : SONIA MARIA TAVARES GONCALVES ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) INTERESSADO : EDER APARECIDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA INTERESSADO : MEGA RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cessão de crédito apresentada ao Juízo após o cadastramento do ofício requisitório pela Secretaria. 2. Nos termos da Resolução 822/2025, do Conselho da Justiça Federal: Art. 22. Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiária(o) somente ocorrerá se a homologação pelo juízo requisitante e consequente informação no ofício requisitório ocorrer antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) 3. Posto isso, indefiro a retificação do beneficiário. 4. Providencie a Secretaria o bloqueio do ofício requisitório, a fim de que o levantamento fique condicionado à apresentação de alvará ou ofício judicial. 5. Inclua-se a cessionária como parte interessada, para fins de intimação. 6. Intimem-se. 7. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios. 8. Efetuado o depósito, expeça(m) o(s) alvará(s) ou ofício(s) de transferência, conforme o negócio jurídico ora homologado.
3. Processo 50078401620244025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007840-16.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : MOZAR SANTOS DA ROCHA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 23). Prazo: 30 (trinta) dias úteis . TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações REVISAR a RMI do benefício de aposentadoria da parte autora, mediante a soma (limitada ao teto), em cada competência, dos salários de contribuição de todas as atividades concomitantes (principal e secundária) que integram o período da base de cálculo, afastado o critério de proporcionalidade do art. 32, II e III, da Lei 8.213/1991. Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução  CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios. Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis , remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial. Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis , se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
4. Processo 50031345620244047114
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003134-56.2024.4.04.7114/RS RELATOR : GRAZIELLE BLUME SULZBACH REQUERENTE : ADRIANE MARIA SPINATO CHITTO ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 60127101620254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012710-16.2025.4.06.3800/MG AUTOR : SAYMON JUNIO ROCHA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) SENTENÇA Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial (CPC, art. 330, III). 2 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intime-se o autor.
6. Processo 50798276320244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079827-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE : WAGNER DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 04/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50705875020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070587-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : CELSO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à decadência do pleito em questão, em observância ao princípio da não surpresa e da ampla defesa. Prazo: 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
8. Processo 60395864220244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6039586-42.2024.4.06.3800/MG AUTOR : WASHINGTON LESSA DE PAULA ADVOGADO(A) : EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.