Fernando Tadeu Gaspar Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00129553120218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012955-31.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.B.S. - Vistos. Fl. 124: Anote-se. Nos termos do art. 104, § 1º do CPC, o advogado deverá exibir a procuração no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do disposto no § 2º do mesmo diploma legal. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES (OAB 465225/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
3. Processo 10063546820228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006354-68.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Elias Alvino De Souza Filho - Valdirene De Oliveira Costa Souza - Vistos. Tendo em vista a fase processual, DECLARO ENCERRADA a instrução processual e converto a apresentação de alegações orais finais em memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO WILLIAM SANTANA DOS PASSOS (OAB 252172/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
4. Processo 15013768220238260537
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501376-82.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VIDNY DE BRITO PI - - EVERSON CAETANO JUNIOR - - JOYCE GOMES DE OLIVEIRA - - GUILHERME BORBA DE BARROS - - FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES - - BRUNO DA SILVA DOS REIS - - FABRICIO MENDES PIMENTA - - THAMIRES DE BARROS SANTOS - - ANNY KELLY SARTOLETO - - KIANY VITÓRIA MARTINS - - RAFAEL GRANATO SILVA - - Guilherme da Silva Pacheco - - Victor Hugo de Andrade - - MATEUS DA COSTA MOREIRA - - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FILHO e outros - Vistos. Fls. 4000/4007: Recebo o recurso interposto pela acusação e as razões de apelação apresentadas. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 3947. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: YURI MOREIRA DIAS (OAB 484085/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA (OAB 434682/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP), FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 469423/SP), THALITA VIEIRA BESERRA (OAB 467345/SP), MAYCON NUNES SANTOS (OAB 361809/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), EDUARDO DA SILVA (OAB 289308/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP), WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP), ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE (OAB 117176/SP), FRANCISCO ISAIAS DA COSTA (OAB 404078/SP), ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP), ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP), MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP), DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS (OAB 337076/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), EDINEIA DA SILVA TORRES (OAB 298969/SP), JULIO DAVIS SANTANA DE MENDONÇA (OAB 345274/SP), PAULO ROBERTO FINHOLDT (OAB 377893/SP)
5. Processo 10037502520248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003750-25.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.C. - R.P.O. - Vistos. Sobre a contestação e eventuais preliminares nela contida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (a peça deve ser nomeada no SAJ como "Manifestação sobre a contestação") Sem prejuízo, com fundamento nos artigos 6.º e 10.º, do Código de Processo Civil, deverão as partes, no mesmo prazo (mas em PETIÇÃO SEPARADA que utilize o nome a ser selecionado no SAJ: "indicação de provas", ainda que para pedido de julgamento antecipado), especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a que fato se destinam provar. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Caso haja, juntamente com a manifestação acerca das provas ou do pedido de julgamento antecipado, a apresentação de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, por ato ordinatório, para manifestação também em 15 (quinze) dias. Caso não haja a apresentação de novos documentos: 1) e ambas as partes roguem pelo julgamento antecipado, lance-se o processo na fila de "Conclusos - Sentença". 2) e uma das partes, pelo menos, pugnar pela produção de prova oral ou pericial, lance-se o processo na fila "Conclusos - Minuta". Int. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), TIFFANY ANGEL COSTA FERREIRA (OAB 449219/SP)
6. Processo 00039808820048260268
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003980-88.2004.8.26.0268 (268.01.2004.003980) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria do Carmo Gomes Cardoso - Vistos. Fls. 134 e ss.: À Municipalidade. Prazo: 15 dias. Com a juntada ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
7. Processo 10032765420248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003276-54.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.A. - - M.A.S.S. - M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação para, atribuir a guarda do menor Marcelo Augusto Santana dos Santos à parte autora, ficando livre o direito de visitas pelo pai, na forma proposta na inicial e acima descrita, tornando definitiva a liminar concedida. CONDENA-SE a ré ao pagamento nas custas e despesas processuais, bem como em honorários de advogado que se fixa em 10% do valor dado à causa, com a observância do disposto no artigo 98, p. 3º, do CPC. Em consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Lavre-se termo de guarda em favor da autora. P.I.C. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP), ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP)
8. Processo 15073902320178260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507390-23.2017.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rubens Prando - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, por derradeiro, a renúncia ao prazo recursal, firmada em termo de cooperação firmado entre a Procuradoria do Município e este Juízo, em 31/10/2019 (fls. 32/35 (alínea 14) do Expediente Administrativo Digital que tramita pela Corregedoria Permanente Administrativa do Setor, distribuído sob nº 000644-72.2024.8.26.0366 - Livro de Visitas e Correições). Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)