Fernando Tadeu Gaspar Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 00108517420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010851-74.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1006417-98.2019.8.26.0223) (processo principal 1006417-98.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.O.C.S. - E.A.S.F. - Vistos. Petição retro: ciente. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Int. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), MARCELO WILLIAM SANTANA DOS PASSOS (OAB 252172/SP)
3. Processo 50224484520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5022448-45.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : NILZA SANTOS CÂMARA ADVOGADO(A) : FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB SP417739) DESPACHO/DECISÃO I. A parte autora formulou pedido de concessão de justiça gratuita em seu favor. Todavia, a presunção de pobreza da parte postulante, insculpida no art. 98 do Código de Processo Civil, não é absoluta, mas sim relativa, admitindo prova em contrário, consoante o próprio dispositivo legal. Outrossim, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, preconiza que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" . Nos mesmos moldes é a orientação exposta na Resolução n. 11/2018 do Conselho da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Em decorrência, deverá a parte demandante carrear aos autos, em 15 (quinze) dias, comprovante ou declaração de rendimentos atualizados (últimos três meses), declaração de imposto de renda, CTPS e outros documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica, visando apurar-se a sua efetiva incapacidade financeira de arcar com as taxas do processo, sob pena de indeferimento. II. Após, voltem conclusos.
4. Processo 10032765420248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003276-54.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.A. - - M.A.S.S. - M.S. - Providencie o autor a impressão do Termo de Guarda Definitiva, que se encontra disponível no sistema, posteriormente juntando aos autos digitalização do mesmo assinado pelo guardião. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP), ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP)
5. Processo 15013768220238260537
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501376-82.2023.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VIDNY DE BRITO PI - - EVERSON CAETANO JUNIOR - - JOYCE GOMES DE OLIVEIRA - - GUILHERME BORBA DE BARROS - - FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO GOMES - - BRUNO DA SILVA DOS REIS - - FABRICIO MENDES PIMENTA - - THAMIRES DE BARROS SANTOS - - ANNY KELLY SARTOLETO - - KIANY VITÓRIA MARTINS - - RAFAEL GRANATO SILVA - - Guilherme da Silva Pacheco - - Victor Hugo de Andrade - - MATEUS DA COSTA MOREIRA - - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FILHO e outros - Vistos. Fls. 4024: Recebo o recurso interposto pela ré Joyce. Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 4017/4021. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: YURI MOREIRA DIAS (OAB 484085/SP), FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 469423/SP), THALITA VIEIRA BESERRA (OAB 467345/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP), DANIEL WALLACE DA CUNHA RAMOS (OAB 337076/SP), MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB 320317/SP), EDINEIA DA SILVA TORRES (OAB 298969/SP), EDUARDO DA SILVA (OAB 289308/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), HENRIQUE CESPEDES LOURENÇO (OAB 336967/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP), VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP), WILLIAM TULLIO SIMI (OAB 118776/SP), ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE (OAB 117176/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA (OAB 434682/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), JULIO DAVIS SANTANA DE MENDONÇA (OAB 345274/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), FRANCISCO ISAIAS DA COSTA (OAB 404078/SP), ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP), PAULO ROBERTO FINHOLDT (OAB 377893/SP), MAYCON NUNES SANTOS (OAB 361809/SP), ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA (OAB 346860/SP)
6. Processo 00027666220048260268
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002766-62.2004.8.26.0268 (268.01.2004.002766) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria do Carmo Gomes Cardoso - Vista obrigatória: Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)
7. Processo 10032765420248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003276-54.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.A. - - M.A.S.S. - M.S. - Vistos. Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os embargos, uma vez que inexiste na decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro (artigo 1022 do CPC). Com efeito, a questão de fazer a parte jus ao benefício da gratuidade processual não é questão que se insira em qualquer capítulo da sentença. Ademais, a condenação nas verbas de sucumbência é questão expressamente prevista no parágrafo 2° do artigo 98 do NCPC, prevendo o parágrafo 3°, do mesmo artigo, apenas a condição suspensiva de exigibilidade. Vê-se que o alegado pela parte embargante não se refeere exclusivamente ao mérito do processo nem ao comando normativo da sentença prolatada. Logo, não pode ser discutido da forma ora pretendida e deve a sentença persistir tal como lançada. Posto isso, REJEITAM-SE os embargos opostos. Int. - ADV: FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP), ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP), ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES (OAB 429902/SP)
8. Processo 00129553120218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012955-31.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.B.S. - Vistos. Fl. 124: Anote-se. Nos termos do art. 104, § 1º do CPC, o advogado deverá exibir a procuração no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do disposto no § 2º do mesmo diploma legal. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA JUCIELY NERE DE SANTA INES (OAB 465225/SP), FERNANDO TADEU GASPAR FERRARI (OAB 417739/SP)