Pamella De Cacia Cabral Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 01139500720188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113950-07.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ARNOLDO MELCHIOR PEOTTA - Vistos. Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da infração imputada, observada a inexistência de alegações preliminares pela defesa, devendo as questões de mérito serem apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal. Anoto, ademais, que há laudo grafotécnico nos autos, às fls. 137/144. Audiência Virtual: 20/08/2025 às 14:15h - Link: http://bit.ly/4ngcqmh Ante a comprovada eficácia demonstrada durante a pandemia de Covid-19, além de a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código Penal), e especialmente em consideração às testemunhas, evitando a necessidade de deslocamentos que podem levar horas nesta capital, determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams. Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial. Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato. Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados. Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 30 minutos antes do horário designado. Ré(u)(s) soltos, com defensor constituído, poderão também participar do escritório de seu defensor. Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7053 ou pelo e-mail fsavino@tjsp.jus.br, podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador. Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade. No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito. O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez. Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado. Caso ainda não feito, deverá a defesa informar, em 5 dias, dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso. Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final, se o caso. Sendo expedido mandado de intimação, quando não de réu preso, com menos de 45 dias de antecedência ao ato (prazo considerado pelo SAJ para atos normais), deverá ser feito com a indicação de urgente, constando que o oficial de justiça (art. 995, § 4°, das NSCGJ) poderá devolvê-lo até 3 dias úteis antes da audiência (se de um único endereço). Na hipótese de expedição de mandado com mais de um endereço, deverá ser observado o prazo mínimo de 15 dias úteis (5 para distribuição/redistribuição, 10 para cumprimento pelo Oficial) para tentativa em cada endereço. Inexistindo tal lapso disponível, deverão ser expedidos mandados distintos. Intime-se. - ADV: PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)
3. Processo 10162432720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016243-27.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Zilda Joana da Silva Neves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - José Eduardo de Abreu Pereira e outros - 1- Aguardo juntada da certidão de objeto e pé do processo de inventário do confrontante Manoel de Assumpção Morais. 2- Defiro o pedido. Expeça-se carta com AR para tentativa de citação de Elisa Maria De Abreu Pereira. 3- Para analise do pedido de habilitação dos herdeiros da autora ou do inventariante, imprescindível juntada de certidão de objeto e pé do processo de inventário: 1016834-64.2024.8.26.0020. Com a juntada da certidão torne conclusos. 4- Defiro o pedido. Expeça-se certidão de objeto e pé desde processo. prazo de 20 (vinte) dias. - ADV: LEUCIO DE LEMOS NETTO (OAB 141404/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)
4. Processo 00014559720198260595
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001455-97.2019.8.26.0595 (processo principal 0002762-62.2014.8.26.0595) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.F.M. - J.R.F.M. - Vistos. Fls. 319: Expeça-se a competente certidão de honorários ao Curador Nomeado. Após aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), BRUNO MARQUES GIORIO (OAB 379852/SP), PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)
5. Processo 10231426420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023142-64.2024.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - A.C.F. - Para a expedição do respectivo mandado recolha-se a diligência do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias ante a designação de audiência às fls. 61. Nada Mais. - ADV: PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)
6. Processo 10231426420248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023142-64.2024.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - A.C.F. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento ao despacho de fls. , fica designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2025 às 14:30hs, na MODALIDADE VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Em caso de dúvidas, para maiores informações a respeito de sua participação, acesse https://www.tjsp.jus.br/Download?CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ATENÇÃO: registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incs. II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes é obrigatório. Os patronos serão intimados pela imprensa oficial e deverão promover o comparecimento das partes. A audiência deverá ser acessada, por partes e advogados, através do link abaixo, O QUAL DEVERÁ SER COPIADO E COLADO DIRETAMENTE NA BARRA DE ENDEREÇOS DO NAVEGADOR, que também está disponível na carta/mandado de citação/intimação expedida(o). https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_MjFkMGRhYzItZmQzMy00ZGRkLWE3MDktNDcyYjQ4MWUyMzMx%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221d0220fa-948f-4de7-a097-e29ce5008228%2522%257ddata=05%7C02%7Cpenha2fam%40tjsp.jus.br%7C3a51fe6df16c42eb29ae08ddaa9ecf00%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638854321233649594%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=i889C5itOx4kk4ZqxvB%2FrJKJG7iWLOz92LoPCrrCJ7U%3Dreserved=0 ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). Nada Mais. - ADV: PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)
7. Processo 00081742420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008174-24.2025.8.26.0001 (processo principal 1017925-96.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.F.N. - Vistos. 1. Fls. 11: deixo de receber a emenda, uma vez que não atende a decisão de fls. 09. 2. Ainda que a exequente não saiba o valor recebido pelo réu de verbas rescisórias, para que haja cumprimento de sentença, deve ser esclarecido o rito que pretende seguir e a planilha deverá ser elaborada após a apuração do valor recebido pelo executado. 3. Assim, dentro do prazo da decisão anterior e sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial para esclarecer os dados da última empregadora do réu antes de sua aposentadoria, fornecendo o endereço, para que seja possível o envio de oficio. Int. - ADV: PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)
8. Processo 10844634320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084463-43.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Natanael Joaquim - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, posto que já houve concessão de 90 dias de prazo (fls. 226) para apresentação da documentação. Intimem-se. - ADV: PAMELLA DE CACIA CABRAL ALVES (OAB 417828/SP)