Jéssica Fernanda Bertini

Processos do Advogado

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2. Processo 10003954420258260698
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000395-44.2025.8.26.0698 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.L.T.B. - - J.B. - Na petição inicial foi dito o seguinte: "Dos bens adquiridos durante a União as partes concordam, que o requerido pagará a autora a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor esse referente a cota parte de 50% pertencente a requerente de todos os bens adquiridos no período de matrimonio, exceto ao lote descrito abaixo" (fl. 02) O que se reputa, pois, é que o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) corresponde à metade do patrimônio das partes, isso sem se relevar o valor referente ao imóvel. Vale dizer, para além do imóvel, há bens que, somados, atingem o montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Dessa forma, fica evidente a incorreção da atribuição do valor da causa, R$200.000,00 (duzentos mil reais - fl. 36). Determino, então, que as partes requerentes cumpram com exatidão a ordem já proferida, atribuindo à causa o valor correto, tal como determinado. Ainda, deverão elas especificar os débitos correspondentes, e os respectivos valores, bem assim apresentar matrícula do imóvel para se afiançar a respeito da propriedade deles, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo prazo, deverão fazer a complementação das custas necessárias. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (OAB 466415/SP), JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (OAB 466415/SP)
3. Processo 10015512420248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001551-24.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.M.W. - T.C.R.S. - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, expeça-se certidão de honorários para a patrona do requerido, nos moldes do convênio DPE/OAB. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o ajuizamento do Cumprimento de Sentença. Dada o início ao cumprimento de sentença e realizado o respectivo cadastro, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação (cód. 61615) no SAJ. Caso não ajuizado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente, anotando-se a movimentação (cód. 61614) no SAJ. Intime-se. - ADV: JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP)
4. Processo 00002968220238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000296-82.2023.8.26.0368 (processo principal 1003133-64.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.C.S. - Conforme sentença proferida às fls. 258 da RPV nº 0000296-82.2023.8.26.0368/02, este incidente de cumprimento de sentença foi extinto, juntamente com aquele. A par disso, anote-se a extinção deste cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), DAIANE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 440711/SP)
5. Processo 10044023620248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004402-36.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leticia Casari - Sperta Administradora de Consórcio Nacional Ltda - - Sompo Seguros S.A - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo o recurso interposto pela parte interessada em seus efeitos legais, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), PAULANDREY DOMINGUES SILVA (OAB 241249/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
6. Processo 10044197220248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004419-72.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvia Helena de Oliveira - BANCO PAN S.A. - Republicado por não constar o nome dos Advogados na certidão de fls. 295: Os autos encontram-se com vista ao requerido para as contrarrazões de apelação. - ADV: JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (OAB 466415/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
7. Processo 21858728320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185872-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Leticia Casari - Agravado: Francine Barbieri - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu: (i) A expedição de ofícios a instituições financeiras e fintechs; (ii) A penhora do imóvel localizado em Catanduva/SP (matrícula nº 30.018); (iii) O bloqueio de valores em conta bancária da executada, liberando-os por se tratarem de verbas salariais; (iv) O pedido de penhora de 30% dos rendimentos líquidos da executada, sob o fundamento de que os valores percebidos são pouco superiores a dois salários mínimos; (v) O pedido de penhora do veículo GM/Meriva DST-0565, atribuindo à exequente o ônus de provar que o bem é da executada (fls. 107/108). Nos termos do art. 1015, § único, c.c. 1019, I, do CPC, indefiro o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, visto que não vislumbro verossimilhança das razões invocadas ou risco de perecimento do direito. Intime-se o(a) agravado(a) para apresentação de resposta, se houver advogado constituído nos autos principais, no prazo de quinze dias. Providencie o agravante a notificação desta decisão ao juízo de origem, dispensadas as informações. Para os fins deste agravo, concedo os benefícios da gratuidade processual, sem prejuízo de eventual reanálise do caso no curso do processo. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Jéssica Fernanda Bertini (OAB: 417943/SP) - Karen Pinhatti (OAB: 323051/SP) - 4º andar
8. Processo 00001094020248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000109-40.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Gilberto Marques da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e outro - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal. Expeça-se certidão de honorários ao(a) defensor(a) nomeado(a) pelo convênio DPE/OAB (p. 174). Ademais, diante da improcedência desta ação, conforme sentença de p. 140/141 e v. Acórdão de fls. 190/193, providencie-se as anotações de extinção e, com observância das formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JÉSSICA FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP)