Beatriz De Sousa Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00110792320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011079-23.2025.8.26.0576 (processo principal 1018468-23.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.M. - Vistos. 1- Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Observe-se e anote-se. 3- Nos termos do que dispõe o §8º, do artigo 528, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito alimentar apontado no demonstrativo discriminado e atualizado encartado às fls. 08/09 (R$ 9.644,86), que deverá ser acrescido de custas, se houver, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também à base de 10% (dez por cento), além de ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo em epígrafe, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC, com especial atenção para os seus §§ 4º e 5º. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas - se devidas -, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DE SOUSA ROSA (OAB 418036/SP), DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP)
3. Processo 00024973420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002497-34.2025.8.26.0576 (processo principal 1014038-18.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ozenir Maria Nogueira Rosa - Nataly Goloni Dias - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo de 5 UFESPs - Guia DARE, Cód. 230-6). - ADV: DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP), LICÍNIA PEROZIM BARILE (OAB 221863/SP), BEATRIZ DE SOUSA ROSA (OAB 418036/SP)
4. Processo 15000501620208260142
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500050-16.2020.8.26.0142 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GLEIBSON DA SILVA CARVALHO - Vistos. Fls. 366-367: Nos termos da cota retro do Ministério Público, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado GLEIBSON DA SILVA CARVALHO nestes autos do processo de conhecimento, pelo seu integral pagamento. Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença, fazendo-se às devidas comunicações e anotações de praxe, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas todas as providências acima, e estando em termos, arquivem-se os autos. - ADV: BEATRIZ DE SOUSA ROSA (OAB 418036/SP), DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP)
5. Processo 15018139120228260559
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501813-91.2022.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - FAUSTO HENRIQUE PEREIRA CESAR - VISTOS. Fls. 247: anote-se. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após a conferência e, se o caso, a importação da mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP), BEATRIZ DE SOUSA ROSA (OAB 418036/SP), JUAN CARLO DE SIQUEIRA (OAB 392962/SP)
6. Processo 10174869620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017486-96.2023.8.26.0576 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - R.B.S. - C.N.S. - Fls. 318: advogado cadastrado nos autos. O processo foi desarquivado e ficará a disposição no sistema pelo prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BEATRIZ DE SOUSA ROSA (OAB 418036/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 491657/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP)
7. Processo 00109857520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010985-75.2025.8.26.0576 (processo principal 1058029-54.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.D.M. - Vistos. Carece a parte exequente de interesse processual por inadequação da via processual escolhida. E isso ocorre porque, com a sentença proferida na ação de alimentos nº 1018468-23.2017.8.26.0576, desta mesma Vara, já transitada em julgado, a obrigação reclamada deve ser exigida em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos próprios autos, como determinam as regras do Código de Processo Civil (artigo 531, §2º). A execução, assim, deve ser endereçada ao processo da fase de conhecimento (processo principal nº 1018468-23.2017.8.26.0576), jamais distribuída por dependência ao processo 1058029-54.2017 (Ação Revisional de Alimentos, julgada improcedente). A propósito, o procedimento já está regulamentado pelos Comunicados CG nº 1789/2017, onde as orientações necessárias estão minudentemente descritas. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que se faz nos moldes dos artigo 330, inc. III, e 485, inc. I, do CPC. Custas não são devidas face a gratuidade agora deferida. Transitada esta em julgado, e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP), BEATRIZ DE SOUSA ROSA (OAB 418036/SP)
8. Processo 10163482620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016348-26.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irael Vieira - Vistos. (1) Defiro a emenda à inicial com a devida exclusão da Sra. Mariana Manelli Giorgi do cadastro do polo passivo do Sistema Saj, anotando-se. No mais, em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação. Consigne-se, ainda, que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) Assim, cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: BEATRIZ DE SOUSA ROSA (OAB 418036/SP), DIEGO HENRIQUE DE SOUSA ROSA (OAB 335448/SP)