Edilene Cândido De Souza Bentivoglio

Processos do Advogado

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2. Processo 15000607520228260082
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500060-75.2022.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FABIO ESCATENA BUENO - TASCO LIMITADA - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP), LUCIMARA DE FATIMA BORGES (OAB 329366/SP), BRUNO ROBERTO ROSA FERNANDES (OAB 282512/SP), GISELE ANTUNES MIONI FERNANDES (OAB 247691/SP)
3. Processo 00011061820188260082
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001106-18.2018.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Cristiano Alves da Silva - Vistos. Consigno o réu foi citado pessoalmente (pág. 158). Recebo a resposta de págs. 169/172. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal. Não é caso de inépcia da denúncia, visto que esta descreve os fatos e as circunstâncias a ponto de possibilitar que o julgador verifique se a conduta descrita constitui, em tese, um crime. In casu, a denúncia descreveu, de forma individualizada, os fatos criminosos, delineando a conduta penalmente típica do agente, não podendo ser acoimada de inepta. Verifico, portanto, que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo. Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste, absolver sumariamente o réu. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais, as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração do crime que lhe foi imputado na denúncia. Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Mantido, pois, o recebimento da denúncia. Diante do Comunicado284/2020 que regulamenta a audiência virtual/mista por meio do sistema TEAMS, designo audiência de instrução e julgamento na forma mista para o dia 13 de agosto de 2025, às 15:00 horas. Qr-code e Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDI1NmYyNWEtNDU0Yy00ZTBhLThiZDctYzk0NzkxNGM0NmM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22957a3f90-aa9a-45e1-aa45-1c666dfb9566%22%7d ID da Reunião: 231 733 346 260 6 Senha: up3NP3pi Faculto à Defesa a apresentação de declarações no caso de testemunhas/informantes somente de antecedentes do acusado. A audiência ocorrerá de forma mista por meio do aplicativo Teams. Se o acesso for por meio de computador, o link acima poderá ser acessado diretamente. Se o acesso for por meio de celular, o aplicativo Teams deverá ser baixado previamente. Advocacia e Ministério Público receberão o link por meio de email ou poderão acessar o endereço que consta acima. No prazo de 48hs informe a Advocacia o e-mail e número celular para facilitar o contato na audiência; Solicita-se que a Advocacia ingresse no link com ao menos 15 minutos de antecedência para realizar entrevista reservada com o réu, se o caso; Testemunhas policiais (civil, militar, guarda municipal) serão ouvidos exclusivamente via Teams. Requisite-se; Vítima(s) e demais testemunha(s) poderão ser ouvidas presencialmente na sala de audiências da 1ª vara, caso seja necessário, com o auxílio da escrevente de sala; Testemunhas de fora da terra: inicialmente expeça-se mandado a fim de que o Oficial de Justiça tente a intimação por meio de telefone, informando nos autos e-mail e número de celular, esclarecendo se a pessoa tem condições de participar da audiência virtual. Se o contato for infrutífero, expeça-se Carta Precatória a fim de que o Oficial de Justiça informe e-mail e celular da pessoa, esclarecendo se a pessoa tem condições de participar de audiência virtual, inclusive, deverá orientar a pessoa de que receberá contato da escrevente de sala para acesso à audiência em data anterior à audiência designada. Se a informação sobrevier no sentido da impossibilidade da pessoa acessar a audiência via Teams, solicita-se que o Juízo Deprecado realize o ato e para tanto já instrua-se a Carta Precatória com as peças necessárias. 1) Intime-se/Requisite-se o réu junto ao estabelecimento prisional, caso se encontre preso. 2) Intimem-se e/ou requisitem-se o comparecimento e presença das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, os quais deverão fornecer o e-mail e contato telefônico para convite a audiência virtual. Se infrutífera a intimação pessoal das partes no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, fica autorizada a intimação da(s) testemunha(s), réu(s) e vítima(s) por meio REMOTO(whatsapp), através dos números de telefone indicados nos autos e/ou cadastrados no SAJ. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser enviado por este Juízo, podendo-se valer do e-mail institucional da escrevente de sala Josilaine (jorodrigues@tjsp.jus.br), ou pelo número 15-3416-6251 - Whatsapp - 1ª Vara Criminal, para o envio das informações ou dúvidas sobre a realização da audiência. Int. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP)
4. Processo 00004728020228260082
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000472-80.2022.8.26.0082 (processo principal 1001618-76.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Villagio das Oliveiras - Patricia Filomena Aguiar de Paula - Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
5. Processo 15003623620248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500362-36.2024.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.A.C. - Vistos. 1 - Havendo indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas e inexistindo qualquer hipótese impeditiva descrita no artigo 395 do C.P.P. , recebo a denúncia de fls. 73/78, em face de NATANAEL APARECIDO DA COSTA como incurso no(s) artigo(s) 217-A "caput" (diversas vezes) c/c o artigo 226, inciso II, c/c o artigo 61, inciso II, alínea f, na forma do artigo 71, e,por uma vez, no art. 215-A todos do Código Penal, e ELIS REGINA DE SOUZA DA COSTA, como incurso no(s) artigo(s) Art. 217-A "caput" (diversas vezes) c/c Art. 13 § 2º, "a" c/c Art. 226 "caput", II c/c Art. 61 "caput", II, "f" e Art. 71 "caput" todos do Código Penal. 2 - Cite-se o acusado para que responda à acusação no prazo de 10 dias (CPP, art. 396), ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). 3 Providencie a nomeação de defensor(a) dativo(a) e intime-se para apresentação de reposta à acusação, no prazo de dez (10) dias. Fica desde já facultado ao(à) Advogado(a) a apresentação de declaração por escrito quando se tratar de testemunhas meramente sobre antecedentes. Consigno que, constituindo o réu Advogado, a nomeação do Defensor dativo será cancelada. 4 No mais, junte-se aos autos Folha de Antecedentes atualizada. Por fim, defiro a expedição de ofício à autoridade policial visando o preenchimento do Boletim de Identificação Criminal - BIC, bem como a comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para completa alimentação dos registros criminais. 5 - Recebo o depoimento especial da da vítima, E.V.C.D.C. de seus genitores TIAGO JOSÉ DA COSTA e MIRIAN SOUZA CORRÊA DA COSTA colhidos nos autos do processo nº 1002357-44.2024.8.26.0082 como prova antecipada no presente caso. Intime-se.. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP)
6. Processo 15051452220258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505145-22.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JAIME PEDRO KEVIN SOARES - Vistos. Considerando a certidão negativa de fls. 121, determino a citação do réu KAUAN CRISTIAN DE OLIVEIRA do inteiro teor da denúncia, no novo endereço informado pelo Ministério Público às fls. 125, situado na Rua Bartolomeu Bueno da Slva, nº 195, George Oetterer, CEP 18.560-000, Iperó/SP. Int. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP)
7. Processo 00014078620238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001407-86.2023.8.26.0082 (processo principal 1003261-69.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.N.S. - L.S. - Fica a parte requerente/exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), ERIKA MANZANO MELENDES (OAB 411341/SP)
8. Processo 10034853620238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003485-36.2023.8.26.0082 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.A.R. - - I.R.C.A. - R.B.S.R. - Vistos. Fls. 132: manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se nova vista ao MP. Int. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), MARISA APARECIDA CORDEIRO (OAB 266559/SP)