Francine Cristine Silvestre Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00015161020258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marly Tifumi Tanaka Muhlbauer (OAB 84859/SP), Francine Cristine Silvestre de Toledo (OAB 418311/SP) Processo 0001516-10.2025.8.26.0445 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Y. V. da S. C. , M. D. da S. C. - 1. Concedo à parte exequente a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Intime-se a parte executada para que, no prazo de três dias, pague o débito em cobrança e as parcelas que se venceram no curso da ação, prove que já o pagou ou justifique a impossibilidade de pagá-lo. 3. Advirta-se a parte executada de que a ausência de pagamento ou de apresentação de justificativa da impossibilidade de efetuá-lo importará em protesto do pronunciamento judicial (nos termos do CPC, art. 517) e no decreto de prisão, em regime fechado, pelo prazo de 30 até 90 dias (CPC, art. 528, §§ 3º e 4º). 4. Igualmente, advirta-se a parte executada de que o inadimplemento da obrigação alimentar somente será considerado justificado mediante comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagá-la. 5. Anota-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil da parte executada é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime a parte executada do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 6. Decorrido o prazo assinalado à parte executada, diga a parte exequente e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 7. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.
3. Processo 10074324220248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alice Aparecida Candido Santos (OAB 232880/SP), Francine Cristine Silvestre de Toledo (OAB 418311/SP) Processo 1007432-42.2024.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. M. de S. - Reqdo: J. G. de S. - CIENTIFICO a advogada Francine Cristine Silvestre de Toleto (OAB/SP 418.311), de que foi cadastrada no sistema SAJ, conforme documentação juntada aos autos.
4. Processo 00012206120208260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisca Helena da Silva (OAB 101898/SP), Francine Cristine Silvestre de Toledo (OAB 418311/SP), Uendel de Jesus Câmara (OAB 49718/BA) Processo 0001220-61.2020.8.26.0445 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: I. M. G. de A. - Exectdo: L. L. de A. - CIENTIFICO as partes do bloqueio SISBAJUD e INTIMO a parte devedora, por seu advogado, para os fins do art. 854, §3º do CPC.
5. Processo 00004116620238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00008998420248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 10016952420258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francine Cristine Silvestre de Toledo (OAB 418311/SP) Processo 1001695-24.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Reqte: M. R. L. R. - 1. Primeiramente a parte autora deverá emendar a inicial nos moldes da cota ministerial de fls. 57, último parágrafo. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, tornem conclusos para análise do pedido de curatela provisória. Intimem-se.