Gisélia Teixeira De Azevedo

Processos do Advogado

1. Processo 10053324520238260156
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005332-45.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joao M. de Souza & Cia Ltda (A Pequenina) - VISTOS. Ante a falta de diligência do(a) requerente e devido a não indicação de endereço, julgo EXTINTO o presente feito, o que faço com espeque no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, aplicável por analogia nesta fase de conhecimento. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ),e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP)
2. Processo 15003554720228260621
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500355-47.2022.8.26.0621 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cruzeiro - Apelante: KASSYANO DOS SANTOS QUEIROZ e outros - Apelante: Mateus Eduardo da Silva - Apelante: Roger Avila Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento aos recursos para, excluindo algumas das circunstâncias judiciais desfavoráveis, afastando a majorante identificada no tráfico, reconhecendo a forma privilegiada desse delito para o réu primário, em relação ao qual também admitida a atenuante da confissão espontânea, sem repercussão na dosimetria, reduzir as penas de Matheus Eduardo da Silva para 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 1580 (mil quinhentos e oitenta) dias-multa, as de Roger Avila Soares a 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e multa de 1470 (mil quatrocentas e setenta) diárias, as de Kassyano dos Santos Queiroz a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, substituída a corporal por prestação de serviços à comunidade e multa de 10 (dez) diárias, no piso, as de Bruno César Ferreira de Castro a 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e 980 (novecentos e oitenta) dias-multa, e as de Jorge Luiz da Motta Pereira a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, no equipamento prisional aberto, e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, com substituição da privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e multa de 10 (dez) diárias, no piso, mantida no mais a sentença. Estendida em parte a decisão ao réu Adriano José Ribeiro, não apelante, baixaram-se suas sanções para 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, inalterado o regime inicial, e 952 (novecentos e cinquenta e duas) dias-multa, no valor mínimo unitário. V.U. - - Advs: Emerson Ruan Figueiredo da Silva (OAB: 367641/SP) - Gisélia Teixeira de Azevedo (OAB: 418465/SP) (Defensor Dativo) - Angélica Roza Caetano (OAB: 373901/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
3. Processo 10017229820258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001722-98.2025.8.26.0156 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.J.A.P. - N.P.F.A.P. - Vistos. Converto o Divórcio Litigioso em Consensual. Retifique-se no SAJ. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo des páginas 48/52 celebrado nestes autos, e em consequência DECRETO o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Nádia de Paula Farabello . Julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença, devidamente acompanhada da Certidão de Trânsito em Julgado, valerá como mandado de averbação para todos os fins de direito, cabendo à parte interessada promover o necessário para averbação no Cartório competente. Servirá, ainda, a presente sentença, devidamente instruída com cópia do instrumento de acordo de fls. 48/52, como ofício à empregadora do genitor, para a imediata implementação dos descontos e repasses da pensão alimentícia, na forma convencionada pelas partes. Transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA NEPOMUCENO GODOY (OAB 170891/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), PAULO CESAR SEABRA GODOY (OAB 171748/SP)
4. Processo 00034113520048260156
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003411-35.2004.8.26.0156 (156.01.2004.003411) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Carlos Alberto Rodrigues - - Paulo Sergio Rodrigues - - Roberto Carlos Rodrigues - - Selma Rodrigues Pessoa - - Solange Rodrigues - - Espólio de Milton Antonio Rodrigues - - Simonea Rodrigues Costa - - Francisca Isabel Rodrigues dos Reis - Rede Ferroviaria Federal S A Superintendencia de Juiz de Fora Mg - Estacio Von Sohsten Gama - - Irene Guarany Gama - Vistos. Altere-se o valor da causa, conforme indicação de fls. 394: R$ 468.921,79. Atendam, os coautores, o quanto determinado a fls. 263, item 3, em 45 dias. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial para atuar em prol da confrontante Maria Aparecida da Silva, citada por edital a fls. 185. Diante do certificado a fls. 1060, suspendo o feito e determino a intimação do inventariante Erick Von Sohsten Gama para regularizar a representação processual do espólio de Estácio Von Sohsten Gama, tendo em linha de conta a existência de contestação a fls. 70/79, buscando o endereço nos autos do arrolamento comum sob nº 0004060-19.2012.8.26.0156. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MILENA RODRIGUES COSTA (OAB 394108/SP), JOSE WILSON DA SILVA (OAB 71725/SP), JOSE WILSON DA SILVA (OAB 71725/SP), MILENA RODRIGUES COSTA (OAB 394108/SP), MILENA RODRIGUES COSTA (OAB 394108/SP), MILENA RODRIGUES COSTA (OAB 394108/SP), MILENA RODRIGUES COSTA (OAB 394108/SP), MILENA RODRIGUES COSTA (OAB 394108/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), MILENA RODRIGUES COSTA (OAB 394108/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), ANA LUCIA GESTAL DE MIRANDA (OAB 125182/SP), MARIA ESTER DE CARVALHO (OAB 52976/SP)
5. Processo 10000805820258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000080-58.2025.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcia Benedita da Silva ( A Pequenina) - Vistos. Fl. 96: o desbloqueio já foi realizado (fls. 85/88). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP)
6. Processo 10007997220258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000799-72.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.A.C. - E.V.M. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: LUDMILA GUEDES SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE LINS (OAB 373018/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP)
7. Processo 10000745120258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000074-51.2025.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcia Benedita da Silva ( A Pequenina) - Manifeste-se a exequente acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 34/35. - ADV: GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP)
8. Processo 00075379820228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007537-98.2022.8.26.0156 (processo principal 1007117-03.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.S.B.F.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Ao cabo da manifestação ministerial, conclusos. - ADV: GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), JÉSSICA REIS VICTOR (OAB 379160/SP)
9. Processo 10019671720228260156
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001967-17.2022.8.26.0156 - Inventário - Inventário e Partilha - Vania Moreira da Silva - Vanilda Moreira da Silva Oliveira e outros - Vistos. Homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o auto de orçamento e partilha de fls. 238/247, elaborado nestes autos da(e) Inventário do(s) bem(ns) deixados por Anizio da Silva e Iza Moreira Rosa Silva e, em consequência, adjudico ao(s) herdeiro(s) os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, contendo a íntegra dos autos, desde que recolhida a taxa de expedição, no importe de 1,925 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ - código 130-9. No caso de eventual pedido de alvará, desde que conste do esboço de partilha ou concordância de todos os herdeiros, fica deferida a sua expedição. Deverá o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar contas nos autos dos depósitos em favor do herdeiro incapaz. Com aprestaçãodecontas, dê-se vista aoMinistérioPúblico. P.I. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as determinações supra, preclusas as vias recursais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: AÍDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 423406/SP), AÍDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 423406/SP), GISÉLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 418465/SP), AÍDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 423406/SP)
10. Processo 15005639420238260621
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500563-94.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Foro de Cruzeiro; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500563-94.2023.8.26.0621; Roubo Majorado; Apelante: João Victor Rosa de Andrade; Advogada: Gisélia Teixeira de Azevedo (OAB: 418465/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.