Jhulia Lee Penitente Pedrasoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10060117420248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Jhulia Lee Penitente Pedrasoli (OAB 418566/SP) Processo 1006011-74.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Paiva da Silva - Reqdo: Claro S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar a requerida a restabelecer o valor cobrado pelo pacote da forma como foi contratado (R$ 99,00), devolvendo à autora, em dobro, os valores debitados a maior, bem como ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 5.000,00. O valor da indenização por danos materiais deve ser corrigido pelos índices da tabela do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação, até o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024 (60 dias de sua publicação em 1º/07/2024), a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios. Já o valor referente aos danos morais será corrigido pelos índices da tabela do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do arbitramento desta indenização (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, até o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024 (60 dias de sua publicação em 1º/07/2024), a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada. Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ, proceda a serventia a apuração das custas. Intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na dívida ativa, quando inadimplente. Efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C.
3. Processo 10016178720258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jhulia Lee Penitente Pedrasoli (OAB 418566/SP) Processo 1001617-87.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Itauna Industria de Papel - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se o interessado em prosseguimento, juntando comprovante de pagamento das custas iniciais. . Intime-se.
4. Processo 10063471520238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB 385271/SP), Flávia Pereira dos Santos (OAB 404415/SP), Jhulia Lee Penitente Pedrasoli (OAB 418566/SP) Processo 1006347-15.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo da Costa Segundo - Reqdo: Diavanti Soluções Logísticas Ltda - Vistos. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se. Intime-se.
5. Processo 10006288120258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Anselmo Malvestiti (OAB 242109/SP), Jhulia Lee Penitente Pedrasoli (OAB 418566/SP), Ranulfo Paulino Ramos Neto (OAB 503085/SP) Processo 1000628-81.2025.8.26.0038 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Narciso Adão Machado - Reqda: Amanda Daiane Santos - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apresentada, no prazo de quinze dias.
6. Processo 00037419420248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jhulia Lee Penitente Pedrasoli (OAB 418566/SP), Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP) Processo 0003741-94.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaúna Indústria de Papel Ltda. - Aguardando que o requerente providencie o recolhimento das custas necessárias para expedição da carta de citação/intimação da requerida (guia FEDTJ-SP - cód. 120-1), sendo o valor devido de R$ 32,75 para cada carta unipaginada.