Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10351033020238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035103-30.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Eduardo Leme Rodrigues Costa - Ford Motor Company Brasil Ltda - - Studio Ford Veículos e Peças Ltda - - Navesa Mercantil de Veículos Ltda - Vistos, em saneador. 1) Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da corré Navesa. Não há qualquer documento que comprove que referida ré tenha participado do negócio jurídico. Posto isto, por decisão interlocutória, excluo Navesa Mercantil de Veículos Ltda do polo passivo da ação, nos termos do art. 485, inc. VIII, combinado com o art. 354, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia à baixa da referida ré do cadastro processual. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da corré Studio Veículos. A referida ré atuou como assistente técnica da garantia do fabricante (f. 59/62), prestando serviços ao autor. Emerge nítida a legitimidade passiva para responder ao aludido pedido. 3) Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 4) Afasto a preliminar meritória de decadência e falta de interesse de agir. A apuração da natureza dos problemas encontrados no veículo, para fins de verificação da cobertura da garantia contratual, é afeta ao mérito da ação e depende de instrução probatória. 5) Fixo os pontos controvertidos quanto à existência de vício de fabricação no câmbio Powershift e sua relação com os problemas apresentados no veículo adquirido pelo autor (Ford Ecosport FSL AT 1.6, placa GDH9D33), apto a permitir a rescisão do contrato, bem como à existência e extensão dos danos materiais e morais. O primeiro ponto depende de prova e pericial. Nomeio perito judicial o Dr. Elvis Alves Pinto. Providencie a serventia o lançamento eletrônico da nomeação do aludido perito no Portal de Peritos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE 30.11.2016, p. 08). Após, aguarde-se a estimativa do perito quanto aos seus honorários em 05 dias (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil). Depois da estimativa, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 05 dias (art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil), vindo então os autos conclusos para fixação da verba honorária, que será de incumbência da corré Ford, uma vez que que requisitou a prova (art. 95 do Código de Processo Civil - f. 336). Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil). Os assistentes poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARLLUS GODOI DO VALE (OAB 22134/GO), WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10240744120238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024074-41.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.A.C.G. - T.R.P. - - M.J.S. e outro - "Requerente: manifeste-se acerca das certidões supracitadas e em réplica à contestação/impugnação, em 15 dias". - ADV: ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP)
4. Processo 10054974320218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edson Garcia de Oliveira (OAB 393636/SP), Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha (OAB 418617/SP), Lúcio da Silva Dias Rosas (OAB 468639/SP), Larissa Saraiva de Lucena (OAB 470939/SP) Processo 1005497-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. A. R. - Reqda: L. N. da S. - Vistos. Diga o requerente, no prazo de 10 dias, se a filha menor se encontra com a avó materna, conforme informado às fls. 577. Intime-se.
5. Processo 15015215420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha (OAB 418617/SP) Processo 1501521-54.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Reqda: L. N. da S. - Vistos. Providencie a Serventia o apensamento destes autos ao processo 1005497-43.2021. Diga a autora se a menor ainda encontra-se sob sua guarda provisória, no prazo de 10 dias. Int.
6. Processo 00063521920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Bispo dos Santos (OAB 279004/SP), Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha (OAB 418617/SP) Processo 0006352-19.2024.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Bispo dos Santos - Exectda: Rosangela Paes dos Santos - Vistos. Haja vista notícia do descumprimento do acordo, o processo retomará o seu curso, observando fls. 14. Considerando que o pedido não foi adequadamente instruído, recolha a parte exequente as custas devidas, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023 (R$ 37,02 por CPF/CNPJ a ser pesquisado). Após, o Juízo tomará as providências necessárias para penhora on line pelo Sistema Sisbajud, na modalidade reiterada, informando-as nos autos. Int.
7. Processo 10225604020198260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Claudemir Candido Faria (OAB 269765/SP), Rafael Ferraz Reis (OAB 404209/SP), Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha (OAB 418617/SP) Processo 1022560-40.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmundo Aparecido Silveira - Reqdo: Banco Itaucard S.A., Marinalva Mendes de Jesus - Vistos, I - Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do valor incontroverso, em favor da parte autora. II - No mais, anote-se a extinção e arquivem-se, prosseguindo-se somente nos autos do incidente de cumprimento de sentença. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
8. Processo 10273712220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha (OAB 418617/SP) Processo 1027371-22.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A - Reqdo: Paulo Glebson Mendes da Silva - "Ciência do trânsito em julgado. Considerando o art. 1.286, §3º, das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença tramitará como incidente processual apartado, com numeração própria. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados, conforme r. Sentença