Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 15019156420248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501915-64.2024.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.A.A.R. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de restituição de arma de fogo apreendida formulado Carlos Antonio Almeida Rodrigues, qualificado, qualificado (fls. 339/346). O i. representante do Ministério Público requereu a juntada de documentos relativos ao registro do bem (fls.368). É o breve relato. Decido. Inicialmente, defiro conforme requerido pelo parquet. Providencie o interessado a juntada dos documentos comprobatórios referentes ao registro da arma de fogo apreendida. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e, ato contínuo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
3. Processo 10000153320168260699
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000015-33.2016.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AIRTON MARCOS - - RACHEL DA CONCEIÇÃO PANTALEÃO MARCOS - Nos termos do art. 1.012, §3 das NSCGJ, indique a parte autora, no prazo de 15 dias, a ordem de preferência na expedição dos mandados para citação de Joyce de Oliveira Ramos. - ADV: ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP), CLAUDEMIR CANDIDO FARIA (OAB 269765/SP), CLAUDEMIR CANDIDO FARIA (OAB 269765/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
4. Processo 15261520620238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526152-06.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO ALMEIDA DE SOUSA - - GUSTAVO ROCHA SANTOS - Vistos. A pena de multa é uma das espécies de sanção penal, a qual possui natureza patrimonial. Integra a pena de multa o preceito secundário do tipo penal e assim como a pena corporal é fixada quando da prolação da sentença penal condenatória. Uma vez transitada em julgado as penas fixadas em desfavor do réu e aí estão incluídas a pena privativa de liberdade e a pena de multa não há mais como modificar seu conteúdo, não havendo que falar em isenção ou perdão do valor, perante o juízo de conhecimento, a que condenado o sentenciado. E mais, trata-se de sanção prevista na própria Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLVI, alínea 'c'), cuja imposição decorre de norma cogente, inexistindo previsão legal para a sua dispensa, não sendo possível seu afastamento em razão da situação econômica do Réu. Neste ponto, vale registrar que o Código de Processo Civil/2015, em seu artigo 98, §1º, assim como a derrogada Lei n. 1.060/50, não prevê a pena de multa, decorrente do tipo penal incriminador, no rol de despesas abrangidas pela gratuidade de justiça. Assim, não há que se falar em isenção da pena de multa. Em caso de insolvência do réu, este poderá requerer o parcelamento do valor da multa, mas tal possibilidade ficará a cargo do juiz da execução da multa penal, nos termos do artigo 169, da Lei de Execução Penal. Indefiro o rogo. Intime-se. - ADV: JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP), PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
5. Processo 10054974320218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005497-43.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.R. - L.N.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDSON GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 393636/SP), LARISSA SARAIVA DE LUCENA (OAB 470939/SP), LÚCIO DA SILVA DIAS ROSAS (OAB 468639/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
6. Processo 10052859020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005285-90.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Oliveiros Gomes Soares - DWG Intermediação de Negócios Ltda. - - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda. - Vistos. Nos embargos de declaração de fls. 288/293, a corré DWG Intermediação argumentou uma contradição na sentença que reconheceu o dever de ressarcimento sem acolher a tese alusiva à existência do contrato de consórcio sustentada na contestação. O recurso não comporta acolhida. De fato, o dever de ressarcimento está assentado exatamente na prática de uma fraude para obtenção de valores, sob a falsa promessa de contemplação em carta de crédito consorcial. Confira-se: Assim como não há controvérsia atinente aos depósitos realizados pelo demandante nos valores de R$ 4.000,00 e R$ 21.000,00, em 18/03 e 24/03/23, respectivamente. [...]. Demais disso, colacionou boletim de ocorrência (fl. 224) lavrado diante de atos em tese fraudulentos praticados por Ytalo, em detrimento de clientes de sua empresa (fl. 283). A responsabilidade solidária das empresas e aquela derivada dos atos praticados por seu funcionário, também foram sopesadas no julgado para firmar a obrigação de ressarcimento. Daí porque indiferente cogitar-se da adesão contratual do autor, visto que os elementos probatórios indicam a ocorrência da fraude descrita na inicial. Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. A sentença permanece tal como lançada. Int. - ADV: SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
7. Processo 10328292020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032829-20.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.V.C.G.P. - R.C.A.P. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: FERNANDA MARFIL LOPES (OAB 477723/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)
8. Processo 11305866520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1130586-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ana Paula Leme Rodrigues Costa Rocha - Igesp S/A Centro Medico e Cirurgico - Instituto Gastroenterologia de Sp - - Cleyde Myrian Aversa Nakaie e outro - Vistos. Fl. 501: Ao(s) litigante(s) para atendimento à solicitação do perito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALLAN PAULINO VOIJTILA (OAB 453068/SP), DANIELA SANTOS VALLILO DIAS (OAB 172331/SP), KARINA LANZELLOTTI SALEME (OAB 249410/SP), ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA (OAB 418617/SP)