Rafael Sales Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10031281620248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Costa Ferreira de Melo (OAB 103997/MG), TÁCIO GODOY FELDNER (OAB 102176/MG), Rafael Sales Santos (OAB 418738/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1003128-16.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Venção Melo - Reqdo: Banco Agibanks.a - 5. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo, revogando-se a tutela provisória adrede deferida; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, caput, inc. I, do CPC/2015. 5.2. Já que sucumbente, deve arcar a parte autora com as custas processuais e, atendidos os parâmetros previstos nos §§2º e 8º do art. 85 do CPC/2015, com os honorários advocatícios, fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ressalvada a concessão do benefício da justiça gratuita. 6. Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Acaso suscitadas preliminares de apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.009 do mesmo diploma legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consignando-se as homenagens deste Juízo. 6.2. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. 6.3. Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença.
3. Processo 10086340720238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TÁCIO GODOY FELDNER (OAB 102176/MG), Rafael Sales Santos (OAB 418738/SP) Processo 1008634-07.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivani Moreno Vicente - Vistos. 1. A parte demandante aufere renda mensal bruta ligeiramente superior ao limite objetivo adotado pelo Juízo (3 salários mínimos), no entanto, possui dependente informado a fls. 49. Assim, defiro o benefício da gratuidade processual em prol da parte autora. Anote-se. 2. Por ora deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para fazer frente à realização de tal ato no bojo da integralidade das ações propostas em tempo razoável. Ressalto, ademais que nada impede que o Juízo designe sessão conciliatória no curso do processo (cf. art. 139, inciso V,CPC/2015). 3. Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Mandado eletrônico de citação segue vinculado automaticamente à esta decisão INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs. Advogados. A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Int.
4. Processo 10003841420258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TÁCIO GODOY FELDNER (OAB 102176/MG), Rafael Sales Santos (OAB 418738/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino (OAB 87929/RJ) Processo 1000384-14.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Batista de Oliveira - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Ofeitoaindanãoestáprontoparasentença, tendo em vista que ainda existem questões a serem esclarecidas. Assim, passa-se ao saneamento. Passo, inicialmente, à análise das preliminares arguidas pela parte requerida. Da preliminar de falta de interesse de agir: A parte requerida alega preliminarmente a ausência de interesse de agir por parte da parte autora. Tal alegação, contudo, não merece acolhida. O interesse de agir caracteriza-se pela conjugação dos requisitos de necessidade e adequação, conforme reiteradamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência. Para que se reconheça o interesse processual, é suficiente que o autor demonstre que a via judicial é indispensável para garantir a tutela de seu direito, bem como que o procedimento escolhido seja apto à obtenção da tutela pleiteada. No caso dos autos, verifica-se que estes requisitos foram preenchidos. Portanto, considerando a demonstração de necessidade e adequação, conclui-se pela inexistência de óbices ao prosseguimento da ação. Da inépcia da inicial (indeferimento da petição inicial): A petição inicial, para ser considerada apta, deve atender aos requisitos estabelecidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil, que exige, dentre outros requisitos, a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, o pedido e a causa de pedir de forma clara e precisa, a fim de possibilitar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A jurisprudência majoritária entende que o rigor formal da petição inicial deve ser analisado com temperamento, especialmente quando não há prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Neste sentido: "A petição inicial não deve ser considerada inepta quando, com a narração dos fatos contidos na exordial, seja possível a razoável compreensão, por parte do magistrado, da causa de pedir e do pedido" (STJ, REsp nº 1.215.294/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 17/12/2013). No caso em tela, verifica-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais. A parte autora apresentou, de maneira suficiente, a narração dos fatos que embasam sua pretensão, identificou o pedido e a causa de pedir de forma clara, permitindo à parte ré a adequada compreensão da demanda e a formulação de sua defesa. Diante do exposto, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. No mais, as partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. Dou o feito por saneado. Para dirimir os pontos controvertidos, DETERMINO a produção de prova oral, a ser colhida em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 01/07/2025 às 15:30h, na modalidade virtual. A audiência será realizada por meio videoconferência, especificamente pela ferramenta Microsoft Teams, podendo as partes, testemunhas e seus procuradores acessarem o aplicativo pelo computador, diretamente em qualquer navegador, ou pelo smartphone, mediante a instalação do respectivo aplicativo gratuito, em qualquer caso com habilitação de vídeo e áudio. Para tanto, as partes e seus procuradores deverão, com presteza, fornecer ou atualizar seus endereços de e-mail e números de telefone para contato, assim como, se o caso, das testemunhas arroladas. Oportunamente, a z. serventia enviará link de acesso ao endereço eletrônico dos participantes, sendo que durante a realização do ato todos deverão portar documento de identificação pessoal com foto para exibição para a câmera e respectiva qualificação. Caso alguma(s) das pessoas que tenha(m) que participar do ato não disponha(m) meios de acesso para ingressar na audiência por celular ou computador, deverá(ão) participar do ato do escritório do(a)(s) patrono(a)(s) ou comparecer presencialmente ao fórum, com quinze minutos de antecedência do horário designado. Se o participante optar pelo comparecimento ao fórum, incumbirá ao(à) advogado(a) comunicar a este Juízo, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, para fins de organização da pauta. Quanto ao(s) depoimento(s) pessoal(is) da(s) parte(s): É cediço que, como destinatário da prova, o Juízo pode determinar a realização do depoimento pessoal das partes de ofício (art. 385, caput, in fine, do Código de Processo Civil), de modo que autor(a)(es)(as) e réu(ré)(s), ou seus representantes (CPC, art. 75) devem comparecer ao ato, restando intimado(a)(s) nas pessoas de seus respectivos patronos. Para preservar a incomunicabilidade e a higidez da prova colhida por meio virtual, este Magistrado, por ocasião do início dos trabalhos, poderá proceder a conferência do local em que se encontram os participantes, o que se fará por meio de visualização por câmera, inclusive com a inspeção em 360.º do recinto. Consigno, por fim, que, antes do início da audiência de instrução, este Magistrado realizará tentativa de composição das partes (CPC, art. 139, V), de modo que deverão comparecer ao ato munidos de propostas para acordo. Intime-se.
5. Processo 00002343220135020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000234-32.2013.5.02.0038 RECLAMANTE: MERCIA NUNES MATOS RECLAMADO: ITELVINA MARIA MELO BEZERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73c22c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA PAULA PEDRO DA SILVA DESPACHO   Dê-se ciência à executada ITELVINA MARIA MELO BEZERRA,  via dje, dos bloqueios dos importes de R$ 47,65, em 19/05/2025 e R$ 770,00, em 21/05/2025 e de que o valor será liberado ao / à exequente para satisfação parcial da presente execução.  Em termos, expeça-se alvará. Após, os autos deverão aguardar eventual indicação pela exequente de novos meios efetivos ao prosseguimento da execução, sem prejuízo do cômputo do vencimento do artigo 11-A. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCIA NUNES MATOS
6. Processo 00002343220135020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000234-32.2013.5.02.0038 RECLAMANTE: MERCIA NUNES MATOS RECLAMADO: ITELVINA MARIA MELO BEZERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e73c22c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA PAULA PEDRO DA SILVA DESPACHO   Dê-se ciência à executada ITELVINA MARIA MELO BEZERRA,  via dje, dos bloqueios dos importes de R$ 47,65, em 19/05/2025 e R$ 770,00, em 21/05/2025 e de que o valor será liberado ao / à exequente para satisfação parcial da presente execução.  Em termos, expeça-se alvará. Após, os autos deverão aguardar eventual indicação pela exequente de novos meios efetivos ao prosseguimento da execução, sem prejuízo do cômputo do vencimento do artigo 11-A. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITELVINA MARIA MELO BEZERRA
7. Processo 00118471420245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0011847-14.2024.5.15.0002 : EDUARDO BARLETTA DOS PRAZERES : CASAMAX COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3423e proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para que informem, em 05 dias, o endereço para realização da perícia. Vindo aos autos, redesigne-se a diligência. Silentes, devolva-se a presente precatória com nossas homenagens. JUNDIAI/SP, 22 de maio de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASAMAX COMERCIAL LTDA
8. Processo 00118471420245150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ 0011847-14.2024.5.15.0002 : EDUARDO BARLETTA DOS PRAZERES : CASAMAX COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3423e proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para que informem, em 05 dias, o endereço para realização da perícia. Vindo aos autos, redesigne-se a diligência. Silentes, devolva-se a presente precatória com nossas homenagens. JUNDIAI/SP, 22 de maio de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO BARLETTA DOS PRAZERES