Elisabete Alves De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00099110820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009911-08.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Rogerio da Silva Bernardi - Vistos. Razão assiste à parte exequente, verifico que os valores requisitados estão de acordo com o homologado, constando do ofício requisitório apenas o montante devido à parte, bem como consta no termo de declarações que a verba referente a honorários será requisitada separadamente. Posto isso, providencie, a entidade devedora, o pagamento em 30 dias. Intime-se. - ADV: ELISABETE ALVES DE LIMA (OAB 418819/SP)
3. Processo 00099110820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009911-08.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sergio Lago Ribeiro dos Santos - Vistos. Razão assiste à parte exequente, verifico que os valores requisitados estão de acordo com o homologado, constando do ofício requisitório apenas o montante devido à parte, bem como consta no termo de declarações que a verba referente a honorários será requisitada separadamente. Posto isso, providencie, a entidade devedora, o pagamento em 30 dias. Intime-se. - ADV: ELISABETE ALVES DE LIMA (OAB 418819/SP)
4. Processo 00099110820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009911-08.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Luiz Roberto Calderari - Vistos. Razão assiste à parte exequente, verifico que os valores requisitados estão de acordo com o homologado, constando do ofício requisitório apenas o montante devido à parte, bem como consta no termo de declarações que a verba referente a honorários será requisitada separadamente. Posto isso, providencie, a entidade devedora, o pagamento em 30 dias. Intime-se. - ADV: ELISABETE ALVES DE LIMA (OAB 418819/SP)
5. Processo 00099110820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009911-08.2022.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Claudio dos Santos - Vistos. Razão assiste à parte exequente, verifico que os valores requisitados estão de acordo com o homologado, constando do ofício requisitório apenas o montante devido à parte, bem como consta no termo de declarações que a verba referente a honorários será requisitada separadamente. Posto isso, providencie, a entidade devedora, o pagamento em 30 dias. Intime-se. - ADV: ELISABETE ALVES DE LIMA (OAB 418819/SP)
6. Processo 00021829720248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002182-97.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001100-14.2024.8.26.0266) (processo principal 1001100-14.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcus Aurelius de Augusto Pulice - Alexandra Amback - Considerando não ter constado o nome dos procuradores na certidão de publicação de fls. 214, encaminho para republicação para efeito de contagem de prazo: Intime-se a parte autora a comprovar o protocolo do ofício retro expedido. Prazo: 10 dias. - ADV: ELISABETE ALVES DE LIMA (OAB 418819/SP), PAMELA PULICE DE OLIVEIRA (OAB 432454/SP), DAIANE REGINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 479217/SP)
7. Processo 10449475820198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elisabete Alves de Lima (OAB 418819/SP) Processo 1044947-58.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: D. F. M. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 480/484). Aguarde-se no arquivo, nos termos de fls. 451, item "3". Intimem-se.
8. Processo 10015201120215020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001520-11.2021.5.02.0050 RECLAMANTE: MARIA RAMOS DA SILVA RECLAMADO: ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e17d17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista o retorno da pesquisa patrimonial, conforme certidão de id. 0983a41 - 15/05/2025 , com a qual anexa documentos da Receita Federal, em sigilo.  São Paulo, 21 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 - Primeiramente, considerando-se as diligências realizadas nos convênios eletrônicos disponíveis neste E. Regional, com resultados negativos, determino a inclusão da(s) reclamada(s) ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 43.110.287/0001-15, no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos da Lei n.º 12.440, de 07/07/2011 e da Resolução Administrativa n.º 1470/2011 do C. TST, alterada pelo Ato TST.GP n.º 772/2011 e Ato TST.GP n.º 1/2012 e art. 883-A da CLT). Providencie a Secretaria. 2 - Verifica-se, que o(a) Sr(a).  Oficial(a) de Justiça, anexou documentos em sigilo, por estarem protegidos, nos termos do Artigo 5º, inciso X - CF e artigo 198 do CTN, que serão mantidos em sigilo. A fim de preservar os princípios da celeridade e da eficiência, sem descurar da proteção ao sigilo das informações sub judice, DETERMINO que seja atribuída a VISIBILIDADE restrita à parte autora do documento sob sigilo, anexado aos autos, juntamente com a certidão de id. 0983a41 - 15/05/2025, sendo vedado o seu conhecimento ou divulgação para terceiro, tendo a finalidade endoprocessual exclusivamente, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal do(a) advogado(a), civil e penalmente, nos termos da lei. 3 - A inexistência de bens que possam fazer frente ao crédito da parte autora proporciona o interesse na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e assim o redirecionamento em face do titular; o deverá ser observado, antes de tudo, o disposto pelo artigo 10-A da CLT, notadamente a forma como a responsabilidade foi disposta - partindo da empresa devedora, transpondo os sócios atuais, e, por derradeiro, atingindo os retirantes. Neste sentido, cabe pontuar que a parte deve apresentar expressamente endereço completo e atual do(s) sócio(s), comprovando adequadamente o quadro societário da reclamada, com ficha cadastral atualizada. 4 - INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias, acerca dos documentos que acompanham a certidão expedida pelos Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, sob id. 0983a41 - 15/05/2025, devendo orientar o Juízo quanto ao prosseguimento da execução, apresentando meios hábeis e não diligenciados, com informações concretas e previamente constatadas, sob pena de sobrestamento do presente feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que, para interrupção do seu curso, não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). 5 - REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA