Jean Carlo Rodrigues De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10009290820255020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000929-08.2025.5.02.0374 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 06/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580148100000408771964?instancia=1
3. Processo 10011426120255020714
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001142-61.2025.5.02.0714 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417590119200000408772369?instancia=1
4. Processo 10011426120255020714
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001142-61.2025.5.02.0714 REQUERENTE: RH COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS EIRELI REQUERIDO: BELARMINO DA SILVA PINTO NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2e951a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Os interessados articularam a presente proposta de HTE nos termos da petição #id:e65e6db. Desnecessária a realização de audiência (CLT, arts. 765 e 855-D), por inexistentes dúvidas quanto às bases da avença proposta. No mérito, verifica-se que o procedimento tem por objeto mero cumprimento das obrigações patronais rescisórias incontroversas de pagar, conforme discriminadas no TRCT anexado aos autos (#id:795a0cd), sobre as quais inexistem concessões mútuas, razão pela qual não há transação a ser homologada no caso concreto (CC, art. 840 por força do art. 8º da CLT). Ao revogar os comandos legais que dispunham sobre a homologação administrativa das rescisões contratuais trabalhistas (CLT, art. 477, §§ 1º e 3º), o legislador reformista não transferiu essa atribuição ao Poder Judiciário (Lei 13.467/2017) e o procedimento de homologação de transação extrajudicial não se presta a essa finalidade. Do exposto, INDEFERE-SE a homologação da transação proposta (CPC, art. 487, inciso I por força do art. 769 da CLT). Custas no importe de R$ 905,46 do valor da transação proposta, a cargo da empresa transigente, por dar causa ao ajuizamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e de aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da Justiça, no importe de 10% do valor da transação (CPC, art. 77, inciso IV e §§ 1º e 2º por força do art. 769 da CLT). Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, não há se falar em honorários sucumbenciais. Intimem-se. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RH COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS EIRELI
5. Processo 10011426120255020714
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1001142-61.2025.5.02.0714 REQUERENTE: RH COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS EIRELI REQUERIDO: BELARMINO DA SILVA PINTO NETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2e951a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Os interessados articularam a presente proposta de HTE nos termos da petição #id:e65e6db. Desnecessária a realização de audiência (CLT, arts. 765 e 855-D), por inexistentes dúvidas quanto às bases da avença proposta. No mérito, verifica-se que o procedimento tem por objeto mero cumprimento das obrigações patronais rescisórias incontroversas de pagar, conforme discriminadas no TRCT anexado aos autos (#id:795a0cd), sobre as quais inexistem concessões mútuas, razão pela qual não há transação a ser homologada no caso concreto (CC, art. 840 por força do art. 8º da CLT). Ao revogar os comandos legais que dispunham sobre a homologação administrativa das rescisões contratuais trabalhistas (CLT, art. 477, §§ 1º e 3º), o legislador reformista não transferiu essa atribuição ao Poder Judiciário (Lei 13.467/2017) e o procedimento de homologação de transação extrajudicial não se presta a essa finalidade. Do exposto, INDEFERE-SE a homologação da transação proposta (CPC, art. 487, inciso I por força do art. 769 da CLT). Custas no importe de R$ 905,46 do valor da transação proposta, a cargo da empresa transigente, por dar causa ao ajuizamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e de aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da Justiça, no importe de 10% do valor da transação (CPC, art. 77, inciso IV e §§ 1º e 2º por força do art. 769 da CLT). Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, não há se falar em honorários sucumbenciais. Intimem-se. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BELARMINO DA SILVA PINTO NETO
6. Processo 15403145520238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1540314-55.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Nayara Macedo das Virgens - - Ângela de Macedo - Vistos. Fls. 1436/1601: Intime-se o Ministério Público para manifestação quanto à resposta à acusação e documentos apresentados pelas rés, no prazo de dez dias, e ciência das certidões do distribuidor criminal juntadas nas fls. 1602/1605. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), FELIPE VIANNA MENDES (OAB 498411/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP), VICTÓRIA BEATRIZ RAMALHO (OAB 424114/SP), VICTÓRIA BEATRIZ RAMALHO (OAB 424114/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP)
7. Processo 00027279320168260543
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002727-93.2016.8.26.0543 (processo principal 0003689-53.2015.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ADELINO VIVEIROS CATANHO - ZILDA VITORINO DA SILVA DOURADO e outro - Elton dos Santos - - Jairo Barcelos Negreiros - Vistos. Fls. 513/514: Defiro. Expeça-se nova carta de arrematação, fazendo constar as informações nos termos requeridos, uma vez que a arrematação se deu sobre os Direitos do Contrato de Compra e Venda, figurando a parte como arrematante, conforme constou no edital de fls. 422/424. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP), JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP)
8. Processo 10184060220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018406-02.2024.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Akio Shinozawa - - Maria do Carmo Dutra Shinozawa - Hélio Anderson Sousa do Prado - - Roberta Medeiros Domingues - Vistos. Recolhidas as custas processuais referentes à reconvenção. remetam-se os autos ao cartório distribuidor para as anotações necessárias. Regularizados os autos, tornem conclusos para apreciação do pedido liminar apresentado em reconvenção. Observe-se. Intime-se. - ADV: JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP), JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/SP)