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Paulo Antonio Muller

Paulo Antonio Muller

Número da OAB: OAB/SP 419164

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 725
Total de Intimações: 988
Tribunais: TJBA, TJSP, TJMS
Nome: PAULO ANTONIO MULLER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 988 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004445-03.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1014748-30.2023.8.26.0223) (processo principal 1014748-30.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Seguro - Fernanda Aparecida de Oliveira Santana - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 24: Defiro o pedido de destaque formulado, determinando a reserva dos honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 40.374,47 (quarenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), bem como dos honorários no valor de R$ 13.457,49 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 53.831,96, conforme demonstrado nos autos. Outrossim, defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, para levantamento do valor de R$ 94.200,44 (noventa e quatro mil, duzentos reais e quarenta e quatro centavos), observada a dedução dos valores destacados acima, conforme determinado. Expeça-se o mandado de levantamento. Int. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), FRANCISCO KASCHNY BASTIAN (OAB 306020/SP), THALIA DAS MERCES RIBEIRO LOUREIRO (OAB 28820/MA)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033311-62.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Irene de Brito Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE SÃO INDEVIDOS OS LANÇAMENTOS REALIZADOS PELO RÉU EM FATURAS DO SEU CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO EVIDENCIADA. ADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO. RÉU QUE NÃO DEMONSTROU A LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS CONTESTADAS PELA AUTORA NESTA CAUSA. TEOR DA GRAVAÇÃO TELEFÔNICA QUE CORROBORA A VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA PELA PARTE ATIVA. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO VERIFICADA, TENDO EM VISTA OS DEVERES IMPOSTOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ESPECIAL, O DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA. ABUSIVIDADE DOS DÉBITOS RECONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE TODOS OS VALORES COBRADOS E PAGOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. COBRANÇA ABUSIVA NAS FATURAS DA AUTORA. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00. ADMISSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE ÚLTIMO ASPECTO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE, MAS EM MENOR EXTENSÃO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB: 329921/SP) - 3º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000509-15.2025.8.26.0596 (processo principal 1001877-81.2021.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - V.C. - A.A.N.A.P.P.S. - Manifeste-se o autor acerca do depósito apresentado de fls. 51/52, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000177-73.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; MATHEUS FONTES; Foro de Pompéia; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000177-73.2024.8.26.0464; Bancários; Apelante: Aparecido Donizete Soares de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010644-11.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Quitéria Gonçalves Cruz de Jesus - Banco BMG S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo 15 dias. ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38028 -Manifestação sobre a Contestação - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), PATRICIA GONÇALVES DE JESUS MATIAS (OAB 321160/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001807-55.2025.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gisele Matsubara Sanjuliano - Apelado: Unimed Seguradora S/A - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE IMPLANTE HORMONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO MOVIDA EM FACE DA OPERADORA VISANDO O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE IMPLANTE HORMONAL SUBCUTÂNEO “IMPLANON”, BEM COMO CONDENAÇÃO DA OPERADORA POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 2.- RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 10.000,00 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O DANO VERIFICADO ADMITE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO . 4.- AUTORA PERMANECEU CERCA DE QUATRO MESES COM EFEITOS COLATERAIS SEVEROS DECORRENTES DO DESLOCAMENTO DO IMPLANTE EM SEU ORGANISMO ATÉ O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. 5.- OPERADORA QUE MESMO DIANTE DA SUPERVENIENTE INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS, NÃO ALTEROU SUA CONDUTA ARBITRÁRIA. 6.- ANGÚSTIA E SOFRIMENTO CAUSADOS PELA NEGATIVA DE COBERTURA QUE TRANSCENDEM O MERO ABORRECIMENTO. MAJORAÇÃO DEVIDA. 7.- NÃO CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO §11, DO ART. 85 DO CPC, AUSENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Kiraly (OAB: 443065/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001169-20.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Herminio Martins de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1639320/SP e 1639259/SP. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - Sala 203 – 2º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201942-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001514-35.2025.8.26.0344; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Agravada: Ercília Antônio Dionisio e outro; Advogado: Alexandre Gavazzi Cesar (OAB: 335303/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005289-41.2025.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Sidney Terenciani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIMENTO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL ARTIGO 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC NATUREZA DAS ALEGAÇÕES QUE POSSIBILITAM O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL NÃO REQUERIDAS EM MOMENTO OPORTUNO PRECLUSÃO PRELIMINAR AFASTADA.CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ARTIGO 373, II, DO CPC C/C ARTIGO 6º, VIII, DO CDC ATENDIMENTO DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A CONTRATAÇÃO (TERMO DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA, COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA, DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E FATURAS QUE DEMONSTRAM SAQUE DE QUANTIA) - DEMANDA AJUIZADA MAIS DE OITO ANOS APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS CONSTITUIÇÃO DE RMC AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 10.820/2003 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS/PRES Nº 28/2008 AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO REVISÃO DO CONTRATO OU RECÁLCULO DA DÍVIDA IMPOSSIBILIDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO DESCABIMENTO COBRANÇA LEGÍTIMA EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA SENTENÇA MANTIDA ARTIGO 252 DO RITJ/SP C/C ARTIGO 23 DO ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássia Priscila Banhato Gasparini (OAB: 264425/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 3º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201942-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Marília; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001514-35.2025.8.26.0344; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP); Agravada: Ercília Antônio Dionisio; Advogado: Alexandre Gavazzi Cesar (OAB: 335303/SP); Agravada: Manuela Dionísio Cevada (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alexandre Gavazzi Cesar (OAB: 335303/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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