Amanda Beatriz Beltrame Guinami

Processos do Advogado

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2. Processo 10023308320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002330-83.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Espólio de Lúcio Nobuhico Kikuta - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo de fl.31. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP)
3. Processo 10033337320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003333-73.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ana Claudia Siqueira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)
4. Processo 10061227920248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006122-79.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Karoline Pereira de Oliveira Poli - Isso posto, julgo improcedentes as pretensões. Custas e honorários por ora indevidos. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)
5. Processo 10028841820258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002884-18.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco José dos Santos - Junta Comercial do Estado do Ceará - Jucec - Francisco José dos Santos ajuizou ação em face da Junta Comercial do Estado do Ceará. Em contestação, a requerida suscitou questão de competência, alegando ser autarquia estadual, razão pela qual o feito deveria tramitar perante a Justiça Estadual do Ceará. Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista que a Junta Comercial do Estado do Ceará tem sua sede no Estado do Ceará e determino a redistribuição dos autos para a Justiça Estadual do Ceará, conforme art. 64, § 3º, do Código de Processo Civil. Ao distribuidor, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Int. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), SUZANA MAURÍCIO NOGUEIRA (OAB 51790/CE)
6. Processo 10040545920248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004054-59.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Amanda Piovezan Vasconcellos - Isso posto, julgo procedentes as pretensões para: a) reconhecer que a parte requerente faz jus ao recebimento do piso nacional previsto na Lei Federal 11.738/2008 (devido para jornada de 40 horas ou proporcionalmente para jornadas menores); b) impor ao município de Guaiçara(SP) os pagamentos de diferenças entre os vencimentos básicos já pagos e o piso nacional. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP), VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA (OAB 289980/SP)
7. Processo 00008884120218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-41.2021.8.26.0322 (processo principal 0002496-79.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Bianca Gabrielle Ferreira Diniz - A parte autora manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, e assinar o auto de adjudicação. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP)
8. Processo 00015526720248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001552-67.2024.8.26.0322 (processo principal 1005186-25.2022.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Reobote Comércio de Peças e Retífica Ltda Me - O prazo para pagamento e impugnação se esgotou, manifeste-se a parte exequente sobre prosseguimento. - ADV: AMANDA BEATRIZ BELTRAME GUINAMI (OAB 419511/SP)