Fabio Roberto De Lima Negrao

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10413256620228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041325-66.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Cauã Manfredi Borowczak - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, que deu provimento ao recurso interposto pelo autor. 2. No caso de início de cumprimento de sentença, o(a) exequente deverá providenciar a protocolização do pedido de forma eletrônica (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe "Cumprimento de Sentença"), que deverá ser instruído com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo proceder também ao recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvados os casos em que o(a) credor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023 e os casos de execução de honorários advocatícios, em razão da Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025, que alterou a Lei nº 13.105/2015. 3. Nos casos em que o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc. IV da Lei nº 11.608/2003) e demais despesas processuais das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida (custas iniciais, despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais e demais), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 4. Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte exequente, pelo prazo de quinze (15) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP)
3. Processo 10197013920208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019701-39.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvano Siriano Santos - MILENA TORRES HERRERIAS - - Cláudio Luconi - - Denise Capuzzo Luconi - - Gino Luconi Neto - - Eduardo Luconi - - Claudete Meloque Luconi - - Thelma Elita Martins dos Santos - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para liberação da reserva dos honorários periciais em favor do Perito, pois entregue o laudo. Intime-se o Sr. Perito para esclarecimentos acerca da manifestação do 1º CRI de Guarulhos às fls. 876/877. Intime-se. - ADV: ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), ROSANA KEIKO GUSCUMA MAETA (OAB 363084/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP)
4. Processo 10009076720245020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000907-67.2024.5.02.0314 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300799600000269769290?instancia=2
5. Processo 10090636820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009063-68.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1000117-23.2020.8.26.0535) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcondes Transportes e Servicos Ltda - Alfredo Arias Villanueva - - Elias Pereira dos Santos - Alfredo Arias Villanueva e Elias Pereira dos Santos: Cumpra-se o quanto determinado às fls. 1085, respondendo a estes Embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Nada mais. - ADV: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (OAB 84935/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP)
6. Processo 10004749420228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000474-94.2022.8.26.0191 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Flavio de Oliveira da Silva - Fica a defesa cientificada quanto a manifestação/decisão retro, ficando intimada sobre seu teor sob pena de prosseguimento. - ADV: VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 170221/SP), JACQUELINE DA SILVA LEITE (OAB 477735/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP)
7. Processo 15343599120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1534359-91.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO REIS MATOS - Intimada a Defesa para se manifestar, em 3 dias, sobre o cálculo da multa às fls. 292. - ADV: FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), MILCA MATIAS DA SILVA (OAB 528778/SP)
8. Processo 10289772120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028977-21.2025.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gilberto de Moraes Oliveira Santos - Preenchidos os requisitos dosartigos 319 e 320, bem como dos artigos 674 e ss. do Código de Processo Civil, recebo os embargos de terceiro; Cuida-se de embargos de terceiro opostos por GILBERTO DE MORAES OLIVEIRA SANTOS contra SOCIEDADE EDUCACIONAL ARUJAENSE S/S LTDA. Assevera a embargante que é legítimo possuidor direto e exclusivo, desde 2010, do imóvel localizado à Rua Porto Velho, nº 544, Jardim Cumbica, Guarulhos/SP, Lote 12 da Quadra 20, com área de 250m², conforme consta da matrícula nº 35.283 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, penhorado em ação movida pela requerida contra SILVIA REGINA SITTA, incluído em leilão judicial designado em 1ª praça para o período de 26/06/2025 a 02/07/2025 e; 2ª praça entre 02/07/2025 e 16/07/2025. Narra que no momento da compra, não pendia qualquer penhora ou restrição sobre o imóvel, demonstrando sua boa-fé; que desde então exerceu a posse de forma tranquila e contínua por mais de 15 anos. Pugnou pela atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Analiso. A teor do que dispõe o artigo 678 do Código de Processo Civil, a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. No caso dos autos, tendo em conta o quanto narrado na inicial, bem como os documentos que instruem o feito, entendo que é o caso de atribuir efeito suspensivo aos embargos, sendo prudente aguardar a resolução do mérito do presente caso antes de dar prosseguimento aos atos executivos no feito principal. Ouça-se o embargado no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do CPC). Com a manifestação do embargado ou decorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos. Certifique-se a atribuição de efeitos suspensivo no feito principal. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP)