Felippe Alves Guerreiro

Processos do Advogado

1. Processo 10004481820238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000448-18.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osmar Crema - - Elisabeth Sambatti Crema - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: FELIPPE ALVES GUERREIRO (OAB 419550/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), ISABELLE DA SILVA LIMA (OAB 460766/SP)
2. Processo 10189368620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018936-86.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izabel da Cruz Gomes - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Págs.171/173 ciência às partes acerca da estimativa dos honorários apresentada pelo perito. Int. - ADV: ISABELLE DA SILVA LIMA (OAB 460766/SP), WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP), FELIPPE ALVES GUERREIRO (OAB 419550/SP)
3. Processo 10083907420248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008390-74.2024.8.26.0268 - Tutela Antecipada Antecedente - Genética / Células Tronco - M.M.L. - P.S.P.O.S.A.R.S.S.O.S. - Fls. 399/411: Ciente sobre o v. Acórdão e sobre a reforma da decisão. Fica a parte requerida intimada a adequar o cumprimento da tutela ao novo limite de distância estabelecido pela Segunda Instância (estabelecimento localizado a até 10 quilômetros da residência do autor). No mais, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final ou requerimento de provas. Oportunamente, tornem conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CAIQUE DE ANDRADE LEITE (OAB 523778/SP), FELIPPE ALVES GUERREIRO (OAB 419550/SP), VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO (OAB 516266/SP)
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