Dayse Reis Carvalho De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 15000767220218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500076-72.2021.8.26.0176 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.P.S.M. - Vistos. Expeça-se mandado para os endereços das pesquisas encontradas (93/94). Sem prejuízo, expeça-se edital de citação para o réu. Após, tornem conclusos para fins do artigo 366 do CPP. Int. - ADV: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS (OAB 419629/SP), THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP)
3. Processo 50024433420254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002443-34.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: DANIEL MESSIAS MAIA FREIRE Advogado do(a) AUTOR: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS - SP419629 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 D E C I S Ã O Não havendo pedido de concessão de tutela antecipada, cite-se a Caixa Econômica Federal. Conforme entendimento do E. STJ, “... a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, motivo pelo qual a decisão judicial que a determina deve ocorrer antes da etapa instrutória...” Precedentes.” (RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.273 – SP, Relator Min. Marco Buzzi, data do julgamento: 08/06/2021) A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC e artigo 373, §1º, do CPC/2015) somente é possível quando “for verossímil a alegação ou quando for ele (o consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. No caso concreto, diante dos fatos narrados na inicial, reconheço a hipossuficiência da parte autora e declaro a inversão do ônus probatório para que a Caixa Econômica Federal junte aos autos todas as provas que estejam em seu poder necessárias ao deslinde do feito. Após, encaminhem-se os autos à CECON para tentativa de conciliação. Não havendo conciliação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as provas apresentadas pela CEF, vindo, posteriormente, os autos conclusos. Cite-se. Intimem-se.
4. Processo 50013642020254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001364-20.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: DARCI FERNANDES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS - SP419629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vistos. 1. Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/10/2025, às 15h20min, nas dependências deste Juizado. 2. Fica intimada a parte autora [e corréu(é), se o caso] para que compareça(m) em Juízo, na data indicada com 15 (quinze) minutos de antecedência, portando seus documentos pessoais e demais provas que instruem o processo em originais, acompanhada da(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal. 3. Na hipótese da necessidade de intimação das testemunhas, caberá à parte autora/corré informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo e comprovando nos autos até 3 (três) dias antes da data da audiência, nos moldes do artigo 455 do Código de Processo Civil. 4. Não havendo o comparecimento da parte autora haverá extinção sem resolução do mérito. Intimem-se.
5. Processo 50006511620234036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-16.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MONICA APARECIDA DA SILVA BORBA, FABRICIO JULIO DA SILVA, NICOLAS JULIO BORBA DA SILVA REPRESENTANTE: MONICA APARECIDA DA SILVA BORBA ADVOGADO do(a) AUTOR: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS - SP419629 ADVOGADO do(a) AUTOR: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS - SP419629 ADVOGADO do(a) AUTOR: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS - SP419629 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MONICA APARECIDA DA SILVA BORBA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OSASCO/SP, 4 de julho de 2025.
6. Processo 50002590820254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000259-08.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MARIA EUNICE DE MENEZES Advogado do(a) AUTOR: DAYSE REIS CARVALHO DE CAMPOS - SP419629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vistos. 1. Fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2025, às 14h40min, nas dependências deste Juizado. 2. Fica intimada a parte autora [e corréu(é), se o caso] para que compareça(m) em Juízo, na data indicada com 15 (quinze) minutos de antecedência, portando seus documentos pessoais e demais provas que instruem o processo em originais, acompanhada da(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal. 3. Na hipótese da necessidade de intimação das testemunhas, caberá à parte autora/corré informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo e comprovando nos autos até 3 (três) dias antes da data da audiência, nos moldes do artigo 455 do Código de Processo Civil. 4. Não havendo o comparecimento da parte autora haverá extinção sem resolução do mérito. Intimem-se.
7. Processo 10017538220255020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001753-82.2025.5.02.0271 distribuído para Vara do Trabalho de Embu das Artes na data 21/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583208400000408772174?instancia=1
8. Processo 10010465220255020712
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001046-52.2025.5.02.0712 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 21/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583208400000408772174?instancia=1