Reginaldo Jose De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10366772920218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036677-29.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Andre Luis Silva da Costa - Realizada a busca e apreensão (fls. 230), providencie o autor a citação do réu, pois houve a citação de pessoa estranha aos autos (fls. 231). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP)
3. Processo 00035159620228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003515-96.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO RODRIGO DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), ROBSON PULINARIO FERNANDES (OAB 449973/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP)
4. Processo 10049160920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013521-87.2025.8.26.0114 (processo principal 1004916-09.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.F.S.D. - C.F.B.P. - Vistos. Segundo se deflui do artigo 112 do Código de Processo Civil deverá o patrono que renunciar ao mandato provar que cientificou o representado, o que não ocorreu no presente caso, no que tange à renuncia do patrono da parte executada (fls. 31). A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte (Lex-JTA 144/330). Assim, providencie o patrono renunciante a juntada da notificação de que se tratou no parágrafo anterior, que deve ser comprovadamente encaminhada a telefone, endereço ou endereço eletrônico da parte informado anteriormente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, continuando até então na defesa dos interesses da parte patrocinada. Ainda, salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença (CPC, art. 105, §4º). Intimem-se. - ADV: LARA FLÁVIA SILVA DUARTE (OAB 493716/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)
5. Processo 10259388920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025938-89.2024.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.S. - J.M.R. - Vistos, Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FLÁVIO APARECIDO DA SILVA (OAB 478551/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP)
6. Processo 10272538920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027253-89.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1039344-17.2023.8.26.0114) - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Claudemir Antonio Bernardino da Silva e outros - JOSÉ MIGUEL DE LIMA - Ednilson Pedro da Silva - - Valdineia Carvalho - - LUCAS GONÇALVES DA SILVA - - CRISTINA BARBOSA BARTOLO - - Diego Nunes - - Helena Caroline Gomes Vialta e outros - Cooperativa de Trabalho em Transporte de Campinas ALTERCAMP - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Fls. 3359, 3362 e 3365: Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO (OAB 231138/SP), FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP), DIONE MICHAEL JULIO (OAB 312340/SP), JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB 293094/SP), DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP), MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), JOÃO PAULO SANGION (OAB 216911/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), ANA PAULA TARANTI (OAB 174171/SP), FLAVIA ORTIZ (OAB 172987/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), ANDERSON DE AGUIAR RIBAS (OAB 395335/SP), VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), ROBSON PULINARIO FERNANDES (OAB 449973/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA (OAB 331028/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), DAVID MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE (OAB 19966/SP), DAVID MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE (OAB 19966/SP), JULIO CESAR FERREIRA (OAB 361722/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP)
7. Processo 10000733320228260535
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000073-33.2022.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO ABRAAO DE VASCONCELOS - - NELSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR - - GEIZIANE ANDREZA DA SILVA FREITAS - Vistos. Chamo o feito à ordem a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 763, eis que incompleta. Trata-se de pedido de extinção da pena privativa e de multa pelo indulto coletivo, formulado pelo Ministério Público (fls. 761). Fundamento e decido. Com efeito, revendo os autos, notadamente fls. 737, 740/741 e decisão de fls. 742, é de rigor o acolhimento da pretensão, visto que estão cumpridos os requisitos de ordem objetiva exigidos no texto legal sobre o qual se assenta a postulação. Nelson Barbosa da Silva Junior cumpriu 1/5 da pena imposta (certidão a fls. 701) e foi condenado ao crime de tráfico privilegiado, que não está inserido no rol de crimes impeditivos do artigo 1º, do Decreto 12.338/2024, além disso o valor de condenação à pena pecuniária não ultrapassa o montante previsto no artigo 1º, inciso II, da Portaria MF nº 75 e 130/2012 (R$20.000,00) . Ante o exposto, nos termos do artigo 9º, inciso VII e artigo 12, inciso I e §1º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, concedo indulto ao sentenciado e, em consequência, DECLARO EXTINTAS a pena privativa e a pena de multa, cumulativamente impostas, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (LEP) cc. artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 107, inciso II, do Código Penal, sem prejuízo da manutenção dos efeitos secundários da condenação (maus antecedentes e reincidência), julgando extinta, portanto, a sua punibilidade referente a este processo. Expeça-se o necessário. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.. - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), LUIZ EDUARDO QUEIROZ DA ROCHA (OAB 11042/AM), ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM)
8. Processo 10000733320228260535
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000073-33.2022.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO ABRAAO DE VASCONCELOS - - NELSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR - - GEIZIANE ANDREZA DA SILVA FREITAS - Vistos. Chamo o feito à ordem a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 763, eis que incompleta. Trata-se de pedido de extinção da pena privativa e de multa pelo indulto coletivo, formulado pelo Ministério Público (fls. 761). Fundamento e decido. Com efeito, revendo os autos, notadamente fls. 737, 740/741 e decisão de fls. 742, é de rigor o acolhimento da pretensão, visto que estão cumpridos os requisitos de ordem objetiva exigidos no texto legal sobre o qual se assenta a postulação. Nelson Barbosa da Silva Junior cumpriu 1/5 da pena imposta (certidão a fls. 701) e foi condenado ao crime de tráfico privilegiado, que não está inserido no rol de crimes impeditivos do artigo 1º, do Decreto 12.338/2024, além disso o valor de condenação à pena pecuniária não ultrapassa o montante previsto no artigo 1º, inciso II, da Portaria MF nº 75 e 130/2012 (R$20.000,00) . Ante o exposto, nos termos do artigo 9º, inciso VII e artigo 12, inciso I e §1º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, concedo indulto ao sentenciado e, em consequência, DECLARO EXTINTAS a pena privativa e a pena de multa, cumulativamente impostas, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (LEP) cc. artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 107, inciso II, do Código Penal, sem prejuízo da manutenção dos efeitos secundários da condenação (maus antecedentes e reincidência), julgando extinta, portanto, a sua punibilidade referente a este processo. Expeça-se o necessário. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se.. - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), LUIZ EDUARDO QUEIROZ DA ROCHA (OAB 11042/AM), ROBERTO SÁ DOS SANTOS (OAB 9530/AM)