Ricardo João Haytzman Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00001152120248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000115-21.2024.8.26.0118 (processo principal 1000466-45.2022.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Julya Gomes Costa - - Aline Gomes de Andrade - Lcbank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Manifeste-se a Autora em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), CARLA VIAN PELLIZER SEREA (OAB 526796/SP)
3. Processo 10030605620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003060-56.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Kassandra Moraes Novicki - Cite-se a requerida pessoa Jurídica de direito público dos termos da ação, bem como para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Cientifique o representante judicial da pessoa jurídica que, caso tenha proposta conciliatória, poderá e deverá fazê-lo como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Cientifique-se a parte autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei n. 9.099, de 1995. Obs.: este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc. Devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
4. Processo 00061996820248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006199-68.2024.8.26.0302 (processo principal 1011950-53.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gerusa de Camargo Burhoff - - Maércio Francisco Farinelli - - Bianca Maria de Almeida Prado - Ante o certificado pela serventia, presumo cumprida a obrigação e JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
5. Processo 00041125120258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004112-51.2025.8.26.0223 (processo principal 1001712-47.2025.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Bruno Castellano - - Isac Cruz de Oliveira - Vistos. Acolho a inércia certificada na pág. 43 como manifestação tácita de concordância com a satisfação da obrigação de fazer. Assim, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Anote-se que eventual cumprimento de sentença relativo ao crédito deverá ser postulado em incidente próprio, observando-se o disposto no art. 534, do Código de Processo Civil. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP), RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
6. Processo 00006546020258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000654-60.2025.8.26.0244 (processo principal 1000119-17.2025.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Edilson Pontes Ribeiro - Fls. 1/12: preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
7. Processo 00002284820258260244
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000228-48.2025.8.26.0244/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Pecúnia - Marinilda Ribeiro Franco - Vistos. HOMOLOGO a renúncia ao crédito excedente formulada pelo credor, fls. 09. Ademais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
8. Processo 50017693020234036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001769-30.2023.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: HORACIA AUGUSTA DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO JOAO HAYTZMAN CUNHA - SP419717 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O VISTOS EM INSPEÇÃO – PERÍODO DE 26 A 30 DE MAIO DE 2025 PORTARIA REGT-01V Nº 123 – PUBLICADA NO DEJF Nº 83, DE 08/05/2025 Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação proposta por HORACIA AUGUSTA DE MEDEIROS contra o INSS, buscando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 166.649.910-0; DIB: 27/09/2016), mediante soma das remunerações oriundas de atividades concomitantes no cálculo do salário-de-benefício. A CTC nº 6138/2016 emitida pelo ESTADO DE SÃO PAULO informou o tempo de contribuição vinculado ao RPPS, no período de 15/05/1986 a 22/02/2009, informando as respectivas remunerações (ID 294850123, pp. 9/13). Contudo, a fim de evitar concomitância, aparentemente o INSS averbou apenas o período de 15/05/1986 a 30/11/1997 (ID 294850123, pp. 49 e 56). Não obstante, no processo administrativo, não há nenhuma decisão expressa a respeito disso. Ante o exposto: 1. Intime-se o INSS para esclarecer se, de fato, só foi averbado o período de 15/05/1986 a 30/11/1997, vinculado ao ESTADO DE SÃO PAULO/SP ou se foi averbado integralmente o período de 15/05/1986 a 22/02/2009) informado na CTC nº 6138/2016 (ID 294850123, pp. 9/13). Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, intime-se a parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Por fim, faça-se concluso para sentença. Registro/SP, na data da assinatura eletrônica. MAYCON MICHELON ZANIN Juiz Federal Substituto