Valdicleia Cristina Do Vale De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10000892920258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000089-29.2025.8.26.0390 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Agnaldo da Silva - - Jesus dos Reis da Silva - Ciência às partes das pesquisas realizadas, fls. 71-76, bem como, da certidão de verificação de documentos, fls. 77-78, para complementação, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP), VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP)
3. Processo 15004719620248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500471-96.2024.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - I.C.M.O. - Os autos estão com vista para Vossa Senhoria apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar expressamente aceite por petição ou juntada do termo assinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação da intimação na forma lançada à fl. 124. - ADV: VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP)
4. Processo 10051157420258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005115-74.2025.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Risocleide Vieira Entreportes - Vistos. Fls. 22/24: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade processual. No mais, proceda a z. serventia pesquisa via Renajud e Registro de imóveis a fim de se certificar quanto à inexistência de outros bens a inventariar, bem como solicite-se certidão de distribuição ao Distribuidor local em nome do falecido, Cristiano Salles Marabezzi. Intime-se. - ADV: VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP)
5. Processo 10011627020248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001162-70.2024.8.26.0390 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.P.C.C.B. - L.C.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR a interdição da parte Ré L. C. B., nomeando como curadora L. P. C. C. B., consignando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85 da Lei nº 13.146/2015). De acordo com o artigo 759, §2º, do Código de Processo Civil, caberá à curadora administrar bens e valores do interditado e prestar, anualmente, contas da administração ao Juízo, apresentando o balanço do respectivo ano, nos termos do artigo 84, §4º, da Lei nº 13.146/2015. Expeça-se, imediatamente, termo de curatela, com a observação de que a curadora fica autorizada a proceder ao levantamento de eventuais verbas fundiárias e previdenciárias do interditado, e, em seguida, intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo de 05 dias. Nos termos do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais desta Comarca, com a qualificação do interditado e da curadora, a fim de que esta sentença seja nele inscrita, bem como proceda a Serventia à publicação imediata desta sentença no órgão oficial, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes do interditado e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interditado poderá praticar autonomamente. Por entender ausente a sucumbência, deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa. Se o caso e oportunamente, expeça-se certidão ao(s) advogado(s) nomeados nos termos do Convênio PGE/OAB, por atuação total no procedimento em espécie. Dê-se ciência da sentença proferida ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV: VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
6. Processo 10005506920238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000550-69.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Lw Cursos & Eventos Ltda - - Hermes Alves Oliva e outros - Manifeste-se a parte autora sobre os ARs negativo e assinado por terceiros de fls. 256/257, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP), CAMILA SPARAPANI DA SILVA (OAB 225193/SP)
7. Processo 10025342520228260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002534-25.2022.8.26.0390 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - O executado foi citado e não quitou o débito ou apresentou embargos no prazo legal. Considerando a falta de comprovação de pagamento do débito, DEFIRO a penhora online de valores junto ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, limitado ao valor do cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto, ainda, que a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público, estão isentos da cobrança, nos termos do artigo 4º, Provimento CSM nº 1864/2011. Sendo frutífera a penhora on-line, providencie-se desde logo a transferência para conta judicial. Nesse caso, o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de termo ou novo despacho, conforme previsto no §2º, art. 11, da Lei 6830/80 intime-se o executado mediante expedição de carta de intimação ao último endereço cadastrado no processo, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III da Lei de Execuções Fiscais, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa postal de intimação, tendo em vista que tal espécie de despesa não se enquadra no conceito de custas e emolumentos do art. 39 da Lei de Execuções Fiscais. Decorrido o prazo para oposição de embargos, intime-se o exequente para se manifestar, requerendo o que de direito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, caso não hajam outros pedidos a serem analisados. Não havendo manifestação expressa da parte exequente, independentemente de nova intimação, determino a suspensão da ação pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 40, da Lei Lei 6.830/80, uma vez que a presente execução fiscal se arrasta por longo lapso temporal, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, mesmo após diversas pesquisas patrimoniais. Decorrido o prazo supracitado. Persistindo a inexistência de bens e ausência de manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. - ADV: VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP)
8. Processo 10025541620228260390
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-16.2022.8.26.0390 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - Considerando que o(a) devedor(a) satisfez a obrigação, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM em face de Faruk Abdo Feres, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Independentemente do trânsito em julgado, proceda o levantamento de eventuais restrições, bem como expeça-se o necessário para levantamento de penhora porventura realizada. Considerando que o devedor não apresentou defesa e quitou o débito, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Sem custas finais. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: VALDICLEIA CRISTINA DO VALE DE OLIVEIRA (OAB 419724/SP)