Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti

Processos do Advogado

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2. Processo 10114884820228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011488-48.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: T. C. 4 de S. P. S/A - Apda/Apte: G. de S. T. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: M. C. L. de S. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Leonardo Luiz Oliveira (OAB: 367229/SP) - Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP) - Brunno Mascaro Pôrto (OAB: 460280/SP) - Emerson Rizzi (OAB: 276543/SP) - 4º andar
3. Processo 10114884820228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011488-48.2022.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: T. C. 4 de S. P. S/A - Apda/Apte: G. de S. T. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: M. C. L. de S. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Leonardo Luiz Oliveira (OAB: 367229/SP) - Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP) - Brunno Mascaro Pôrto (OAB: 460280/SP) - Emerson Rizzi (OAB: 276543/SP) - 4º andar
4. Processo 10141262820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014126-28.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A - Apelado: TIAGO GONÇALVES MAXIMO - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO VISANDO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR EM MATÉRIA JORNALÍSTICA COMO SUSPEITO DE LATROCÍNIO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 40.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A VEICULAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR PELA RÉ, NO CONTEXTO DE UMA NOTÍCIA SOBRE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CONFIGURA ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À INFORMAÇÃO PREVALECEM SOBRE O DIREITO À IMAGEM E À HONRA, ESPECIALMENTE QUANDO A DIVULGAÇÃO SE REFERE A FATOS VERDADEIROS E DE INTERESSE PÚBLICO.4. A RÉ NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES DA INFORMAÇÃO, POIS A IMAGEM DO AUTOR FOI DIVULGADA COMO PARTE DE UMA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, SEM APELO SENSACIONALISTA, E POSTERIORMENTE EXCLUÍDA APÓS ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, COM INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DEVIDO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: I. A LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO À INFORMAÇÃO PREVALECEM SOBRE O DIREITO À IMAGEM QUANDO A DIVULGAÇÃO É DE INTERESSE PÚBLICO E NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DA INFORMAÇÃO. II. A EXCLUSÃO POSTERIOR DA IMAGEM APÓS ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO É SUFICIENTE PARA PRESERVAR A IMAGEM DO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INC. I; ART. 85, § 2.º.LEI 14.905/24.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ADPF Nº 130, REL. MIN. CARLOS AYRES BRITTO, PLENÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Luiz Oliveira (OAB: 367229/SP) - Brunno Mascaro Pôrto (OAB: 460280/SP) - Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP) - Sabrina Aparecida Lolli Pereira (OAB: 498744/SP) - 4º andar
5. Processo 00214313620024036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021431-36.2002.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE KLASSMANN WENDLAND - SP373683-A EXECUTADO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON IUQUISHIGUE KAWANO - SP35356, LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI - SP419773, MARCELO MIGLIORI - SP147266 D E S P A C H O Dê-se ciência ao exequente acerca do cumprimento do ofício no ID nº 366629470. Manifeste-se a executada acerca do pagamento noticiado no ID nº 366907688. Concorde, forneça os dados necessários à expedição do ofício de transferência bancária eletrônica, que fica deferido. Fornecidos, oficie-se. Cumprido o ofício e nada mais requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, data da assinatura no sistema.
6. Processo 00018547020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001854-70.2024.8.26.0266 (processo principal 1000412-62.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Em comum / De fato - Grover Ricardo Calderón Quispe - Roberto Hiroshi Domae - "Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil em face do executado (pessoa física) e indeferido em face da pessoa jurídica pois estranha aos autos. Providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de Roberto Hiroshi Domae, CPF 136.812.478-03, no valor de R$ 47.766,88. Ainda, determino que providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou caso haja permanência de excesso de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II, §3º, do artigo 854 do CPC. A carta de intimação será expedida sob as expensas do requerente, devendo este recolher desde já taxa para intimação postal, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no prazo de 05 dias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, fica determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada aos presentes autos, devendo o(a) executado(a) ser intimado para impugnação no prazo de 15 dias, nas mesmas condições que a intimação acerca do bloqueio, nos termos dos artigos 525, §11º e 771, parágrafo único, do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, defiro a pesquisa de bens através do sistema RenaJud. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo manifestação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se." - (Valor bloqueado: R$ 300,00) - ADV: LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), GROVER RICARDO CALDERÓN QUISPE (OAB 173244/SP)
7. Processo 10320882320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032088-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO RANGEL DESINANO; Foro de Osasco; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032088-23.2023.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Apelante: José Carlos Almeida Bonfim; Advogado: Guilherme Rodrigues de Lima (OAB: 398467/SP); Apelado: Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A; Advogado: Leonardo Luiz Oliveira (OAB: 367229/SP); Advogado: Brunno Mascaro Pôrto (OAB: 460280/SP); Advogado: Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10038696320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003869-63.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A - Embargda: Rita de Cassia Aparecida Francisco - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DA RÉ, APELANTE -ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - INADMISSIBILIDADE -EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP) - José Luiz de Oliveira Junior (OAB: 309656/SP) - 4º andar