Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00110571120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011057-11.2020.8.26.0100 (processo principal 0051382-97.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eduardo Salles Pimenta - Tvsbt - Canal 4 de São Paulo S/A - - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Rubens Piovesan Guimarães Pimenta - - Araújo e Policastro Advogados - - Enki Della Santa Pimenta - Vistos. Fls. 631/638: Pretende o exequente o bloqueio do valor incontroverso no presente cumprimento provisório de sentença, ante o que restou decidido nas fls. 429/435. Observo, todavia, a oferta de seguro garantia, fls. 593, que, nos termos do art. 835,§ 2º do CPC, equipara-se ao dinheiro, com a finalidade de substituição da penhora. Note-se, pois oportuno, o Tema n. 1203 - Crédito - Não tributário - Seguro - Fiança - Suspensão, veiculada a seguinte tese:O oferecimento de fiança bancária ou de seguro garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30% (trinta por cento), tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo o credor rejeitá-lo, salvo se demonstrar insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da garantia oferecida." Indefiro, assim, o pedido de constrição. Aguarde-se por 30 dias provocação útil pelo exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP), RICARDO BARBIRATO (OAB 345149/SP), SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP)
3. Processo 10320882320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1032088-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032088-23.2023.8.26.0405; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: José Carlos Almeida Bonfim; Advogado: Guilherme Rodrigues de Lima (OAB: 398467/SP); Apelado: Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A; Advogado: Leonardo Luiz Oliveira (OAB: 367229/SP); Advogado: Brunno Mascaro Pôrto (OAB: 460280/SP); Advogado: Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10036783920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003678-39.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.A.R. - T.C.S.P.S. - Nos termos do artigo 196, XXVII das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte adversa intimada quanto a interposição do recurso de apelação. Prazo para interposição de contrarrazões 15 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem a apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP), JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 327700/SP), LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP)
5. Processo 10036783920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003678-39.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.A.R. - T.C.S.P.S. - Nos termos do artigo 196, XXVII das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte adversa intimada quanto a interposição do recurso de apelação. Prazo para interposição de contrarrazões 15 dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem a apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP), JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 327700/SP), LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP)
6. Processo 01052853720214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0105285-37.2021.4.03.6301 EXEQUENTE: ALICE LUIZ OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP285676, LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI - SP419773 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca da expedição do ofício precatório incluído na próxima proposta orçamentária. Aguarde-se em arquivo provisório (sobrestado) a comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da disponibilização dos valores. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Esclareço que a parte beneficiária poderá obter maiores informações sobre as requisições de pagamento expedidas, tais como o ano da proposta na qual o pagamento foi registrado, a situação da liberação (em proposta ou liberado) e a confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), pesquisando pelo número do processo no seguinte sítio na Internet: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025
7. Processo 01052853720214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0105285-37.2021.4.03.6301 EXEQUENTE: ALICE LUIZ OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - SP285676, LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI - SP419773 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca da expedição do ofício precatório incluído na próxima proposta orçamentária. Aguarde-se em arquivo provisório (sobrestado) a comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da disponibilização dos valores. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. Esclareço que a parte beneficiária poderá obter maiores informações sobre as requisições de pagamento expedidas, tais como o ano da proposta na qual o pagamento foi registrado, a situação da liberação (em proposta ou liberado) e a confirmação sobre qual instituição financeira em que foi feito o depósito (se Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), pesquisando pelo número do processo no seguinte sítio na Internet: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025
8. Processo 10103201020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010320-10.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Silviane Santos Beserra de Sousa - TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - Conclusão equivocada. Cumpra-se o item 3 de fls. 95. Após, e desde que precluso o item 1 da decisão de fls. 94/95, retornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP), LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP)