Murilo Miotti Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00053900620248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005390-06.2024.8.26.0229 (processo principal 1003535-43.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.C.P.A.S. - M.C.M.S. - Vistos. Fls. 83/85 e 92/93: HOMOLOGO o acordo havido entre as partes correspondente a 30% do débito (R$ 4.741,20), bem como com o parcelamento do saldo remanescente em seis parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.843,80, com vencimento todo dia 20 de cada mês, iniciando-se em 20 de julho de 2025. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao exequente, conforme formulário apresentado às fls. 94, conforme depósito de fls. 88/89. Defiro e, nos termos do artigo 313, II e 922, do CPC, a suspensão da presente execução até 20/12/2025. Anote-se no sistema informatizado SAJPG5, utilizando-se o código "60975". Encaminhe-se os autos para a fila de processo suspenso, anotando-se o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o exequente informar nos autos o cumprimento da obrigação, para fins de extinção da ação e a respectiva baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), ESTER DA SILVA BEZERRA (OAB 448144/SP)
3. Processo 10064158420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006415-84.2024.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.S. - N.S. e outro - Vistos. Quanto à impugnação ao pleito de gratuidade processual pelo autor, deixo de aprecia-la, uma vez que, recolhidas as custas iniciais pela parte, presume-se a desistência do pleito. A fim de analisar o pedido e impugnação à justiça gratuita requerida pelas rés, juntem as partes, no prazo de quinze dias, cópias da última declaração de bens apresentada. No mais, processo em ordem. Concorrem as condições da ação. Saneado. Defiro o pedido de prova formulado pela parte autora. Providencie a serventia, por meio do sistema PREVJUD, busca junto ao INSS acerca da existência de vínculo empregatício formal pelas equeridas, acima qualificadas. Int. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), RENATO SOUZA DELLOVA (OAB 201838/SP), RENATO SOUZA DELLOVA (OAB 201838/SP)
4. Processo 10064815620208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006481-56.2020.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Edna Aparecida Couras Sales - Ricardo Ferreira Cardoso - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP)
5. Processo 10078467720228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007846-77.2022.8.26.0229 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Gilson Lucas Cabral - Anderson Santos Silva - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, declarando a rescisão do contrato de locação. Condeno o requerido ao pagamento dos aluguéis vencidos no importe de R$ 7.288,56 (sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos do contrato a contar do vencimento de cada aluguel. A caução prestada já foi levantada a fls. 184/185. Em razão da sucumbência, caberá ao requerido arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Advirto que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Em caso de descontentamento, deverá interpor o recurso competente. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP)
6. Processo 15007620220218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500762-02.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.F.O. - J.F.O. - G.S.S.A. - 1 - Em termos de cooperação, ficam novamente intimados os advogados dr. Igor Ferreira, OAB/SP n. 403900. e dr. Murilo Miotti dos Santos, OAB/SP n. 419.781, a informarem se ainda representam o acusado na presente ação penal. 2 - Sem prejuízo, fica mais uma vez intimado o defensor dativo, dr. Claudionor Borges de Freitas, OAB/SP 290.534, a informar eventual paradeiro do réu. Int. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), IGOR FERREIRA (OAB 403900/SP), PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP)
7. Processo 50120594720224036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012059-47.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: NIVALDO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO MIOTTI DOS SANTOS - SP419781 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 1 de julho de 2025.
8. Processo 21998970420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199897-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Hortolândia; Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0001954-44.2021.8.26.0229; Dissolução; Agravante: V. J. de J. S.; Advogado: Murilo Miotti dos Santos (OAB: 419781/SP); Agravada: J. D. M. de J. S.; Advogado: Newton Siqueira Bellini (OAB: 114074/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.