Murilo Miotti Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10060118920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006011-89.2025.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.F.B. - J.M.B.S. - Conforme determinado a fls. 30, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, regularize-se a representação processual, apresentando procuração e declaração de pobreza devidamente subscritas pela parte autora, sob pena de oportuna extinção da ação, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual, no prazo de 05 dias. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), AUGUSTO THOMÉ DA FONSECA (OAB 171782/SP)
3. Processo 10015037020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.R.A. e outro - R.R.S. - Fls 300: Ciência às partes da designação do estudo social para o dia 26/11/2025, às 14h00. A parte requerida deverá comparecer, ficando desde já advertida de que o não comparecimento injustificado poderá ensejar o julgamento do feito no estado em que se encontra, além da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 77, §2º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a realização do estudo, bem como a devolução da carta precatória. Intime-se. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), FLAGNER MIOTTI DOS SANTOS (OAB 471333/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP)
4. Processo 00064343620198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006434-36.2019.8.26.0229 (processo principal 0007111-76.2013.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Valdete Maria Salustiano - José Luiz Moreira - Vistos. Fls. 200: Decisão de fls. 161/162 deferiu a penhora de todo o percentual do imóvel que cabe ao executado. Assim, para a análise do pedido de fls. 200, deverá a exequente esclarecer a que título se deu eventual majoração do percentual que cabe ao devedor, apresentando a documentação necessária. Considerando que a parte executada foi devidamente citada/intimada e não efetuou o pagamento do débito, entendo que o pedido da parte exequente deve ser deferido. Assim, atendendo à determinação do artigo 835 do CPC e o Comunicado CG 113/2023, DEFIRO a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação da parte executada, abaixo qualificada, a ser realizada por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do débito, na modalidade REITERADA. Executado(a): José Luiz Moreira CPF/CNPJ: 195.548.358-25 Valor: R$ 28.000,00 Realizado o bloqueio de quantia excedente ao débito, proceda-se com o imediato desbloqueio, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nesta decisão. Após a intimação da parte que sofreu a constrição, proceda a z. serventia à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial e intimação do exequente para que apresente formulário de MLE para levantamento. Intime-se. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB 439875/SP), PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA (OAB 352074/SP), VERÔNICA VAZ BOTTIGNON (OAB 365842/SP), VIVIANE ALVES NASCIMENTO (OAB 310531/SP)
5. Processo 10083107720218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008310-77.2021.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apelado: Ronaldo Ribeiro Dias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 843,75, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, AMBOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCONFORMISMO DA RÉ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. OS JUROS DE MORA NA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 426 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG) - Rosimeire Ramos (OAB: 369786/SP) - Murilo Miotti dos Santos (OAB: 419781/SP) - 5º andar
6. Processo 00047174720238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004717-47.2023.8.26.0229 (processo principal 1007225-46.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Edy Claudio Rodney Ferreira da Silva - Willian Cesar Pardinho e outro - Vistos. Considerando o trânsito em julgado, providencie a Serventia o levantamento da penhora do veículo, Chevrolet/S10 LT Fd2a, Placa RDS3B77. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), MARCOS PAULO MODESTO DOS SANTOS (OAB 187712/SP)
7. Processo 50012944620244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001294-46.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: FERNANDO OLIVEIRA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: MURILO MIOTTI DOS SANTOS - SP419781 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo a parte autora representada por advogado(a), deverá constituir um(a) ou buscar orientação junto à Defensoria Pública da União Rua Ester Nogueira, n. 26, bairro Vila Nova. Contato: 3722-8300 - dpu.campinas@dpu.def.br). CAMPINAS, 27 de maio de 2025.
8. Processo 50103518820244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010351-88.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: NELSON LUIZ BUENO Advogado do(a) AUTOR: MURILO MIOTTI DOS SANTOS - SP419781 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a sanção da Lei nº 14.411 de 15 de julho de 2022, que abre crédito para o pagamento das perícias médicas: Vista às partes acerca da designação da perícia médica para o dia 14/07/2025 às 10h30min - EDUARDO DANIEL FERREIRA - Ortopedista, na sede deste Juizado Especial Federal, localizada na Av. Aquidabã, 465 - Centro - Campinas-SP. Deverá a parte autora portar, no momento da perícia, documento oficial com foto recente, Carteiras de Trabalho e Previdência Social bem como os exames e quaisquer outros documentos médicos a que tiver acesso. CAMPINAS, 26 de maio de 2025.