Murilo Miotti Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10107954020238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010795-40.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Mauro Henrique dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Ciência ao autor quanto à resposta do ofício juntada, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
3. Processo 10026788920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002678-89.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Estela Gomes Costa Fiuza - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Intimem-se. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
4. Processo 50103881820244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010388-18.2024.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JANICE BRUNO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MURILO MIOTTI DOS SANTOS - SP419781 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a sanção da Lei nº 14.411 de 15 de julho de 2022, que abre crédito para o pagamento das perícias médicas: Vista às partes acerca da designação da perícia médica para o dia 21/08/2025 às 11h20min - ANA LAURA DE CARVALHO SATTI - Medicina legal e perícia médica, na sede deste Juizado Especial Federal, localizada na Av. Aquidabã, 465 - Centro - Campinas-SP. Deverá a parte autora portar, no momento da perícia, documento oficial com foto recente, Carteiras de Trabalho e Previdência Social bem como os exames e quaisquer outros documentos médicos a que tiver acesso. CAMPINAS, 12 de junho de 2025.
5. Processo 10065297320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006529-73.2024.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.G.C. - - M.S.N. - Formal de partilha disponível para impressão. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP)
6. Processo 10060118920258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006011-89.2025.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.F.B. - J.M.B.S. - Vistos. Defiro às partes os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso. Por meio de petição conjunta, as partes compuseram-se, não havendo interesses de menor ou incapaz a serem tutelados (fls. 25/27). É o Relatório. Decido. Em virtude da nova redação dada ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deixou de exigir o lapso temporal de dois anos de separação de fato do casal para viabilizar o divórcio, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, independente da comprovação do lapso temporal de dois anos de prévia separação de fato do casal. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da CF/88, com nova redação dada pela EC nº 66, de 13/07/10, decretar o divórcio consensual das partes, regulando-se o divórcio pelo acordo firmado às fls. 25/27. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Esta sentença, instruída com cópia da certidão de trânsito em jugado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 115717 01 55 2023 2 00179 269 0042032 10, a necessária averbação, cujo encaminhamento deverá ser providenciado pelas partes. Não havendo interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AUGUSTO THOMÉ DA FONSECA (OAB 171782/SP), MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP)
7. Processo 10109241120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010924-11.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - M.T.L. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a parte autora, informando endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 15 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP)
8. Processo 00019544420218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001954-44.2021.8.26.0229 (processo principal 1004880-20.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.J.J.S. - J.D.M.J.S. - Vistos. Em que pese não haver sentença e extinção da obrigação alimentar, tem-se que pelos documentos nos autos, a autora atingiu sua maioridade em 28/6/2020 e ficou demonstrado que a autora esta laborando formalmente, recebendo vencimentos, conforme CNIS de fls. 159/160, desde 02/2021. Assim, de oficio, determino a exclusão dos valores de Fev/2021 em diante, considerando que neste período a autora já não possui dependência financeira do executado, devendo ser executado eventuais valores vencidos anterior a Fev/2021. Com a apresentação da planilha atualizada, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MURILO MIOTTI DOS SANTOS (OAB 419781/SP), ROSIMEIRE RAMOS (OAB 369786/SP), NEWTON SIQUEIRA BELLINI (OAB 114074/SP)