Ana Clara Goulart Simioni

Processos do Advogado

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2. Processo 10105308820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010530-88.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nilson Jose Rodrigues - Spda Habitação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (“fidc Spda”), - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP), DANIEL DE CASTRO CORREA (OAB 291854/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
3. Processo 54386993220258090025
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 10429094020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1042909-40.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042909-40.2024.8.26.0506; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Francivaldo dos Santos Nunes; Advogado: Ana Clara Goulart Simioni (OAB: 419831/SP); Apelado: Lagoa Quente HJR Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB: 34445/GO); Advogado: Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira (OAB: 34448/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10565403520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Mauro Sérgio Simioni - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, informar se houve o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)
6. Processo 10565403520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056540-35.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Mauro Sérgio Simioni - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, informar se houve o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: ANA CLARA GOULART SIMIONI (OAB 419831/SP)
7. Processo 54386993220258090025
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 54386993220258090025
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)