Antônio Miguel Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 06117081519888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611708-15.1988.8.26.0100 (583.00.1988.611708) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Frigorífico Vale do Rio Grande S/A - Massa Falida de Frigorífico Vale do Rio Grande S/A - Osterno Antonio da Costa - - BANCO DO BRASIL S/A - - Rosa Maria Souza da Costa e outro - Vistos. Trata-se da falência de Frigorífico Vale do Rio Grande S.A. 1 - Fl. 6430: sucessora de credor retardatário (conforme decisão de fls. 6130 e acórdão de fls. 6253) questiona os pagamentos de créditos tributários feitos à União Federal. À última decisão se determinou que o síndico se manifestasse quanto à cota de fls. 6441 do MP. Ali se arguiu que o requerimento de fl. 6430 não teria cabimento, já que o os créditos tributários (art. 187 do CTN) não se submeteriam a concurso de credores. O síndico se deu por ciente e disse estar de acordo (fl. 6484). Por decisão de fl. 5487 foi homologado o QGC de fls. 5476, onde expressamente consta a inscrição do crédito de mais de 7 milhões de reais em nome da União Federal. A conta de liquidação (fl. 5492), por sua vez, teria sido homologada em fls. 5787 e ali se teria previsto o crédito o pagamento parcial dos créditos da União Federal (INSS) dada a insuficiência de ativos. Por decisão de fl. 6130 de 03/07/23 já se havia determinado o pagamento à União Federal e se reconhecido o credor como retardatário, condição reafirmada em acórdão de fl. 6253 prolatado em agravo de instrumento interposto pelo credor e na própria habilitação de crédito ajuizada por ele (1118676-12.2022), razão pela qual não teria direito ao rateio que estava em curso. Assim, os questionamentos feitos à fl. 6430 são de todo extemporâneos e já preclusos, razão pela qual ficam rejeitados. 2 - À última decisão se determinou a expedição de ofício ao BB para que fornecesse o extrato das transferências feitas a credores na presente. Resposta do BB (fl. 6488). Fica novamente oficiado o Banco do Brasil e nos termos da última decisão. Proceda o síndico ao encaminhamento de cópia de fl. 6476 tal como requerido pelo banco em sua resposta de fl. 6478. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofícioe deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. 3 - Sem prejuízo das determinações supra, manifeste-se o síndico sobre as providências pendentes para encerramento do feito. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO SANDOVAL DA SILVA (OAB 34214/SP), PAULO SERGIO SANDOVAL DA SILVA (OAB 34214/SP), GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP), GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP), TARCISIO DIAS ALMADA (OAB 41810/SP), MIGUEL MUAKAD NETTO (OAB 29201/SP), MIGUEL MUAKAD NETTO (OAB 29201/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TARCISIO DIAS ALMADA (OAB 41810/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (OAB 53895/SP), MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (OAB 53895/SP), UBIRAJARA ALVES DE ABREU (OAB 58037/SP), UBIRAJARA ALVES DE ABREU (OAB 58037/SP), PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), ARISTIDES LOPES (OAB 10544/SP), ARISTIDES LOPES (OAB 10544/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO (OAB 122213/SP), JOSE PONTES JUNIOR (OAB 18322/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LUIZ FERNANDO BARIZON (OAB 149313/SP), LUIZ FERNANDO BARIZON (OAB 149313/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), JOSE PONTES JUNIOR (OAB 18322/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB 93570/SP), VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB 93570/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), NEIVALDO GONCALVES DA COSTA (OAB 94235/SP), NEIVALDO GONCALVES DA COSTA (OAB 94235/SP), MOACYR AUGUSTO JUNQUEIRA NETO (OAB 59274/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), ANTÔNIO MATOS DOS SANTOS (OAB 45076/MG), ANTÔNIO MATOS DOS SANTOS (OAB 45076/MG), JOAQUIM TOBIAS DE MORAIS (OAB 23624/AC), DARCI BORGES DA SILVA (OAB 9333 /AC), PAULO MÁRCIO GENEHR (OAB 57752 /AC), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), SANDRA LUNGVITZ SILVA (OAB 59466/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), JOSE FRANCISCO (OAB 64065/SP), JOSE FRANCISCO (OAB 64065/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN (OAB 78034/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN (OAB 78034/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP)
3. Processo 00113576120235150055
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ 0011357-61.2023.5.15.0055 : IAGO RODRIGO FONTES PINTO : RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e99db31 proferido nos autos. DESPACHO Ante a manifestação ID314bea2, expeça-se carta precatória para  penhora dos veículos constantes da certidão ID0082a44. Ciência ao exequente do ofício ID6080b0e. JAU/SP, 26 de maio de 2025 ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IAGO RODRIGO FONTES PINTO
4. Processo 00014346820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727/MG), Antônio Miguel Dias (OAB 419837/SP) Processo 0001434-68.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aderciona Fatima de Urzedo, Aderciona Fatima de Urzedo - Exectdo: Industria e Comercio de Moveis 3b Fernandopolis Eireli - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE. Fernandopolis, 23 de maio de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora.
5. Processo 00000667919928260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Osterno Antonio da Costa (OAB 31977/SP), Fernando Jacob Filho (OAB 45526/SP), Fernando da Silva Soares Schmidtke (OAB 311674/SP), Antônio Miguel Dias (OAB 419837/SP), Carina de Araújo Lucena (OAB 471372/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 42761/SP) Processo 0000066-79.1992.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Exectdo: Mara Flora Gomes Moita, Gilmar Claudio Luiz Rodante - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte requerente (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para, em 05 (cinco) dias, comparecer em cartório (endereço no cabeçalho) no horário de atendimento ao público e retirar o documento original encartado à fls. 23/64 do fragmento físico (equivalente à fls. 30/95 destes autos digitais). Intime-se a parte requerida (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para, em 05 (cinco) dias, comparecer em cartório (endereço no cabeçalho) no horário de atendimento ao público e retirar o documento original encartado à fls. 293/294 do fragmento físico (equivalente à fls. 341/342 destes autos digitais). No mesmo prazo supra, as partes poderão solicitar o desentranhamento de eventuais outros documentos, individualizando-os, para que lhe sejam entregues. Decorrido o prazo sem que haja a retirada, o documento mencionado será eliminado assim que vencida a temporalidade integral dos autos originais, nos termos do Comunicado Conjunto nº698/2023. Após a publicação, retornem estes autos digitais ao arquivo. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de maio de 2025. Eu, FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário.