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Antônio Miguel Dias

Antônio Miguel Dias

Número da OAB: OAB/SP 419837

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: ANTÔNIO MIGUEL DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000066-79.1992.8.26.0189 (189.01.1992.000066) - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Banco do Brasil Sa - Mara Flora Gomes Moita - - Gilmar Claudio Luiz Rodante - Osterno Antonio da Costa e outros - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Gilmar Claudio Luiz Rodante Marta Flora Gomes Moita contra sentença de fls.1541/1543, sob alegação de omissão e contradição (fls. 1546/1558). Decido e Fundamento. Os embargos são improcedentes. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. No mais, o julgado não precisa observar todos os argumentos nem responder todas as questões. Vejamos: "Embargos de declaração - Alegação de que o julgado é omisso e contraria entendimento do STJ - Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem afastados - Nítido propósito infringente e de prequestionamento - O julgador, ademais, não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pela parte, bastando o enfrentamento daqueles suficientes à adequada resolução da controvérsia - Precedentes desta Corte - Embargos rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2278698-02.2023.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2023; Data de Registro: 14/12/2023, grifei) Assim, se a parte não concorda com o decisório, deve fazer uso dos recursos adequados. Vejamos: "RECURSO - Embargos de declaração - Contradição - Inocorrência - Razões recursais que se destinam, basicamente, a obter resultado favorável ao embargante sem a interposição de recurso no modo e tempo adequados - Embargos rejeitados."(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2122277-18.2022.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2022; Data de Registro: 22/11/2022) Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 42761/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP), CARINA DE ARAÚJO LUCENA (OAB 471372/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), OSTERNO ANTONIO DA COSTA (OAB 31977/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003345-98.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Miyhara Kaneda - Vistos. Fl. 27 (certidão): Denego a justiça gratuita à parte autora. Comprove recolhimento das custas iniciais e despesas de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 290). Observo, por fim, que o prazo concedido é peremptório, isto é, não caberá prorrogação, conforme o art. 321, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Fernandopolis, 13 de junho de 2025. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004151-87.2024.8.26.0189 (processo principal 1003281-93.2022.8.26.0189) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - S.G.T. - R.C.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR (OAB 144347/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000781-38.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.A.R.G. - Vistos. Por ora, tendo em vista a ausência de parte dos herdeiros, deixo de homologar o reconhecimento da união estável (fls. 78). Nestes termos, informe a autora o endereço atualizado do Sr. L. A. S. C., no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, ante a informação quanto à existência de outra herdeira do Sr. C. J. C., concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora emende a inicial, inserindo a mesma no polo passivo da presente demanda. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004733-07.2023.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.C.C.C. - J.C.A.C. - Vistos. Fls. 337/347 (Petição exequente); Fls. 348/351 (Petição executado). Considerando que as partes não chegaram a um denominador comum, indero a homologação das propostas de acordo, diante da divergência manifesta constantes nos autos. Ressalte-se, contudo, que as partes permanecem livres para, visando à economia processual, firmarem acordo extrajudicial, o qual deverá ser posteriormente protocolado para fins de homologação judicial, caso haja convergência de vontades. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo as medidas coercitivas que entender cabíveis para a satisfação da obrigação. Desde já, ficam deferidas as pesquisas patrimoniais pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Advirta-se que, em caso de inércia da parte exequente, os autos serão arquivados provisoriamente (61614). Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), GUILHERME COSTA CAMPOS (OAB 15405/MA)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000618-37.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 0001671-32.2008.8.26.0696) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Janaina Bernardes - Titosi Uehara e outros - Vistos. Fls. 82 e 83 (pedido de habilitação terceiro interessado e expedição de MLE). Fl. 86 (depósito judicial). Fls. 93/98 (escritura pública de compra e venda). Fl. 111 (manifestação ministerial). Diante da concordância do Ministério Público, julgo boas as contas prestadas em relação à comprovação dos termos da venda e depósito judicial do valor pertencente à incapaz. Ciente do depósito do valor de R$251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais) pertencente à incapaz, restando comprovada os termos da venda. Ante o interesse demonstrado e considerando que está devidamente representado nos autos, anote-se no cadastro processual como terceiro interessado e cadastre-se o nome de seu Procurador (fl. 84). À vista dos argumentos expendidos pelo terceiro interessado, verifica-se que foi realizado depósito judicial a maior. O valor depositado judicialmente foi de R$251.000,00, contudo, o valor referente à alienação da cota parte da interditada é de R$218.250,00 (R$873.000,00 * 25%), conforme consta na inicial. Por essa razão, defiro o levantamento do valor depositado a maior. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de Titosi Uehara em relação ao valor de R$32.750,00, observando-se as informações do formulário juntado à fl. 87, desde que verificado pela serventia sua conformidade com os termos do Comunicado CG 12/2024. Tratando-se a parte requerente de interditada, autos nº. 0001671-32.2008.8.26.0696, e considerando que compete ao Juízo da interdição a definição acerca da liberação ou não dos valores de titularidade da incapaz, determino a transferência de referido depósito judicial no valor de R$218.250,00 (duzentos e dezoito mil e duzentos e cinquenta reais), correspondente a 25% da propriedade indicada na inicial, acrescidos de juros e correção monetária que houver, para os autos supracitados, via Portal de Custas, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 318/2023. Providencie a serventia a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por intermédio da ferramenta "Vincular Contas". Cumpridas as determinações, nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001947-53.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Arlete de Oliveira Gonçalves - Apelado: Mercearia M. J. Souza Ltda - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E O DESACOLHIMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA QUE A RECONVENÇÃO SEJA JULGADA IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PROCEDENTE PEDIDO RECONVENCIONAL DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, COM A CONDENANDO A AUTORA, ORA APELANTE NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. A APELANTE ALEGA NEXO CAUSAL ENTRE ACIDENTE E DANOS, AGRAVAMENTO TEMPORÁRIO DE OSTEOARTRITE E RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ POR FALHA EM PREVENIR RISCOS NO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS ALEGADOS PELA AUTORA; (II) ANALISAR A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA RÉ EM RELAÇÃO AO EVENTO OCORRIDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ É OBJETIVA, CONFORME ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NÃO EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE CULPA. 4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE AS LESÕES SÃO CRÔNICAS E NÃO FORAM AGRAVADAS PELO ACIDENTE, AFASTANDO O NEXO DE CAUSALIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DE INDENIZAR. 5. O PEDIDO RECONVENCIONAL NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO, EIS QUE OS VALORES PAGOS PELA RÉ RECONVINTE FORAM FEITOS A TÍTULO DE MERA LIBERALIDADE, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE SEJA A AUTORA CONDENADA EM RESTITUÍ-LOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E REFORMA DA R. SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE O DESPROVIMENTO DOS PEDIDOS AUTORAIS E RECONVENCIONAIS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NÃO EXIGE COMPROVAÇÃO DE CULPA, MAS O NEXO DE CAUSALIDADE DEVE SER COMPROVADO. 2. NÃO COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE, RESTA AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR. 3. A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PLEITEADAS EM SEDE DE RECONVENÇÃO NÃO PROSPERAM, EIS QUE SEU PAGAMENTO SE DEU A TÍTULO DE MERA LIBERALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP) - Antônio Miguel Dias (OAB: 419837/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002950-09.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.C.C. - M.A.C.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). Intimem-se. Fernandopolis, 10 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002972-55.2023.8.26.0189 (processo principal 1005013-12.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jose Guilherme Alves - - Vinnie Aline de Oliveira Escritório - Breno Francisco de Oliveira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado da quebra de sigilo bancário (via SisBajud) anexada em apartado, por documento sigiloso com acesso restrito aos Advogados das partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Em caso de inércia, os autos serão automaticamente suspensos por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivados provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNA EVARISTO DE CARVALHO (OAB 435023/SP), BRUNA EVARISTO DE CARVALHO (OAB 435023/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), ISABELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430189/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP), CAROLINA DE SOUZA BATISTA (OAB 398988/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001554-98.1994.8.26.0189 (189.01.1994.001554) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil Sa - Augustini e Agustini Ltda - - Antonio Augustini Filho e outros - Banco Real Sa - Osterno Antonio da Costa - 1) Fls. 2.100/2.101, 2.107 (petições pelo(a) credor Banco do Brasil S/A) e 2.108/2.110 (extrato): Defiro o levantamento de valor(es) judicialmente depositado(s) nos autos, em prol do credor Banco do Brasil S/A, pagamento de item 02 de QGC de fls. 1.598. 2) Uma vez verificada a regularidade do(s) formulário(s) apresentado(s) (fls. 2.101), expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico(s) sobre depósito(s) judicial(is) de extrato de fls. 2.109 (conta judicial nº 4100113703517), no respectivo(s) valor(es) de R$42.854,76, em favor do(a)(s) credor Banco do Brasil S/A, já atualizados. 3) Fls. 2.074/2.094 (manifestação pela Executada): Solicite-se informações, nos respectivos autos, acerca de eventuais levantamentos de penhoras referentes aos créditos de fls. 1598, ítens 3, 4 e 5. 4) Conclusos oportunamente para eventual exclusão desses créditos do QGC. Intime-se. - ADV: BRISA TEIXEIRA NUNES FAGUNDES DIAS (OAB 193568/SP), ADRIANE DE SOUZA COSTA NUEVO (OAB 208844/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI (OAB 159848/SP), MARCIA CRISTINA PONTES CHINAGLIA DE OLIVEIRA (OAB 119939/SP), ANTONIO GUERCHE FILHO (OAB 112769/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), OSTERNO ANTONIO DA COSTA (OAB 31977/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), OSTERNO ANTONIO DA COSTA (OAB 31977/SP), LIDIANE CRISTINA SANTOS MIRO (OAB 406880/SP), ANTÔNIO MIGUEL DIAS (OAB 419837/SP)
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