Joao Pedro De Lima Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00095260320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009526-03.2024.8.26.0405 (processo principal 1018415-31.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.O.S.N. - A.N.S. - 3- Diante desse contexto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, DECLARO não justificado o inadimplemento dos pagamentos das pensões alimentícias vencidas no período compreendido entre o mês de abril de 2024 até a presente data e demais parcelas que se vencerem e não forem pagas até a data da quitação do débito. Em consequência, DECRETO A PRISÃO CIVIL do alimentante A. N. S., pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o que faço com fundamento no art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal e art. 528, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Mandado de Prisão em desfavor do devedor alimentar, com validade máxima de três anos, como também os ofícios e demais atos processuais necessários a seu integral cumprimento. Deixa este Juízo consignado, desde já, que o executado somente será colocado em liberdade antes do vencimento do prazo de sua prisão se, tão somente, comprovar o pagamento integral do débito apontado às fls. 85/86, acrescido ainda das parcelas alimentares vencidas até a presente data, como também das vincendas até o término da segregação. Outrossim, diante da razoabilidade jurídica do pedido formulado órgão ministerial, expeça-se certidão de teor da decisão para o protesto judicial, com fulcro no artigo 517, § 2º do CPC, observando-se o valor atualizado do débito. Intime-se.. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP)
3. Processo 15091427520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509142-75.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Qualificado - DICLEI ANTONIO DE SOUZA - - ELCIO JOSÉ ARAUJO MARTINS - CI nº 2025/000293 Vistos. Fls. 182: Defiro o pedido do Ministério Público. Ante a impossibilidade de entrega das filmagens pelos estabelecimentos comerciais, oficie-se a d. Autoridade Policial para enviar os vídeos juntados às fls. 156/158 ao Instituto de Criminalística a fim de elaboração de laudo pericial para verificação de autenticidade e ampliação das imagens. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício. Com a juntada do laudo pericial, ciência às partes. Intime-se. - ADV: WILSON RANGEL JUNIOR (OAB 202201/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), HUMBERTO FREITAS PEDRALINA (OAB 357244/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP), WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 437231/SP)
4. Processo 00048714720238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004871-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - VINICIUS SOARES EVANGELISTA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP)
5. Processo 00048714720238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004871-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - VINICIUS SOARES EVANGELISTA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
6. Processo 10008861820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000886-18.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jose Valdevino de Oliveira - Vamos Sorrir Odontologia - Verifico que até o momento não houve tentativa de conciliação entre as partes, de modo que elas deverão dizer, no prazo de quinze dias, se pretendem participar de audiência conciliatória perante o CEJUSC, informando, em caso positivo, seu próprio endereço eletrônico e de seus patronos, tendo em conta que a audiência se dará de modo virtual (teleaudiência). Sem prejuízo, e, desde logo, digam quais as provas pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de prova oral, as partes deverão providenciar a juntada do rol de testemunha, informando além de seu próprio endereço eletrônico, o de seus patronos e de todas as testemunhas arroladas. Essa audiência também será realizada de modo virtual. Intime-se. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP), JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP)
7. Processo 00081305420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008130-54.2025.8.26.0405 (processo principal 1016750-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Carmen Lúcia dos Santos - Carla Misteroni - Ciência às partes da criação do presente incidente de Cumprimento de sentença (processo 0008130-54.2025.8.26.0405), onde prosseguirão todos os atos da atual fase processual. Intime-se o(a) executado(a), através de seu procurador, a pagar em 15 dias o montante da condenação no valor de R$ 6.034,22 (válido para 01/06/2025), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito (art. 523 caput e §1º do CPC). No silêncio do executado, fica o exequente desde já ciente de que deverá acompanhar o andamento a fim de constatar a inércia do executado, requerendo o que de direito em 05 dias e, nada vindo, ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DE LIMA FILHO (OAB 419870/SP), ROSE MARA PIMENTEL PARRA (OAB 92289/SP)
8. Processo 10006458320255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000645-83.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: VALNEI SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: JJ SERVICOS E MANUTENCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ae76b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 26 de maio de 2025. WALLACI FREITAS BARROS   DESPACHO Vistos. ID ddf7fd7: Ciente. No mais, fica mantida a determinação de arquivamento do feito, podendo o reclamante propor nova reclamação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALNEI SILVA DOS SANTOS