Monica Patricia Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10035688920248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB 419931/SP), CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (OAB 162122/RJ), Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB 425136/SP) Processo 1003568-89.2024.8.26.0220 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: A. J. de J. L. , A. L. de P. J. - Reqdo: J. A. A. L. - Vistos. Trata-se de ação cautelar de arresto com pedido liminar proposto pelo incapaz Aurélio Júnior de Jesus Lopes em face do herdeiro/inventariante José Aurélio Alves Lopes. Informou que é filho do falecido AURÉLIO PEREIRA LOPES. Indicou que o falecido tinha bens na cidade da Aparecida-SP e Pindamonhangaba-SP e que era fornecedor leiteiro na Cooperativa de Laticínios de Pindamonhangaba-SP. Em consulta no SAJ verifiquei que o processo de inventário de número 1004727-67.2024.8.26.0220, tramita nesta 2ª Vara e foi proposto pelo autor incapaz. Verifico que há dependência do presente feito àquele do inventário, juízo em caráter universal devendo decidir todas as questões de direito relativas à partilha. Desta feita, observo inicialmente que o presente feito deve ser apensado aos autos da ação de inventário. Outrossim, em consulta a referido feito, observo que além dos bens do falecido estarem localizados em outras cidades, o domicílio do falecido ficava na cidade de Pindamonhangaba-SP. Portanto, a priori, o juízo do inventário, mesmo sendo o incapaz o autor (e não requerido, conforme o artigo 50 do CPC), deveria ser fixado na Comarca de Pindamonhangaba-SP e não na presente Comarca, ainda que seja ela a do domicílio do herdeiro incapaz. Assim, antes de analisar o pedido de liminar, entendo ser o caso de intimação das partes e do Parquet para se manifestarem acerca de eventual incompetência do Juízo. No mais, apensem-se o presente feito ao processo de número 1004727-67.2024.8.26.0220. Int.
3. Processo 10004884120208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Carlos Motta (OAB 131864/SP), Carlos Alberto de Souza Mioni (OAB 187675/SP), Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB 419931/SP), Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB 425136/SP), Ana Cláudia Batista de Castro Camargo (OAB 455926/SP), Fabio Lucio Nunes Barreto (OAB 489426/SP) Processo 1000488-41.2020.8.26.0323 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Fátima Elizabete Mioni Inácio, Elisa Elena Mioni Acuy - Reqdo: Flavio Roberto de Aquino da Rosa, Flavio Roberto Aquino da Rosa - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 243/245, mas deixo de acolhê-los ante a ausência de omissão, contrariedade e obscuridade. Em relação ao prazo de desocupação, em sentença foi exposto que embora parte das herdeiras tenham concordado com o prazo de 06 meses para desocupação, em réplica não houve concordância com tal prazo, e, portanto a desocupação deveria ocorrer em 30 dias. Saliente-se, por oportuno, que nada obsta que as partes, querendo, acordem sobre outro prazo de desocupação. Assim, mantenho a sentença como proferida. Intime-se. Lorena, 23 de maio de 2025.
4. Processo 10042227620248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB 419931/SP), Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB 425136/SP), Ana Cláudia Batista de Castro Camargo (OAB 455926/SP), Vitoria Almeida Barros Rocha (OAB 459665/SP) Processo 1004222-76.2024.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. de O. S. - Reqda: F. A. R. dos A. S. - Vistos. Digam as partes, em 15 dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a pertinência, sob pena de preclusão ou, caso contrário, se desejam o julgamento antecipado. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Manifestem-se, também, sobre o interesse, na modalidade telepresencial (em sendo necessárias audiências no curso do presente conciliação e/ou eventual instrução com Magistrado), informando os e-mails e números de celular para recebimento do link para realização pelo sistema TEAMS.O silêncio será interpretado como anuência à audiência virtual. Diga a parte ré sobre os documentos trazidos em sede de réplica. Int-se.
5. Processo 10025024020258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Monica Patricia do Nascimento de Brito Lyra (OAB 419931/SP), Carlos Anisio Cruz de Brito Lyra (OAB 425136/SP) Processo 1002502-40.2025.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Benedito Carlos dos Santos Vicente - Vistos. 1-Preliminarmente, determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para Inclusão de JORGE CAVALHEIRO VICENTE no polo passivo ; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3- Defiro a busca de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD porventura existentes em nome do autor da herança. 4- Providencie o autor a juntada de certidão negativa junto à Receita Federal, bem como certidão junto ao Colégio Notarial do Brasil, acerca de informações sobre a existência de testamento. Solicitações de busca de testamento encaminhar para: pedido@notariado.org.br - Suporte ao sistema Censec encaminhar para: censec@notariado.org.br - Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal (11) 3122-6287). 5- Para deferimento de alvará para levantamento dos valores acima especificados, existem alguns requisitos, que deverão ser cumpridos pelo autor , no mesmo prazo acima: Não podem existir na sucessão outros bens sujeitos a inventário, o que deverá ser comprovado por meio de declaração de inexistência de bens a inventariar, cujo modelo está previsto no Decreto nº 85.845/81, no seguinte endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D85845.Html Constar dos autos a declaração da condição de dependente habilitados, fornecida pelo INSS ou, se for o caso, pelo órgão encarregado, na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte, ou certidão negativa de dependentes do de cujus cadastrados no INSS ou no órgão competente; e Não havendo dependentes junto ao INSS ou órgão competente, apresentar declaração, sob as penas de lei de que os requerentes são os únicos sucessores do falecido, de acordo com as regras previstas no art. 1829 do Código Civil. Intime-se.
6. Processo 00108455720215150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0010845-57.2021.5.15.0020 : ODENIR VAZ DA SILVA E OUTROS (3) : GIULIANA MARIA GOUSSAIN MARTINEZ - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f90d5 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, IMPRORROGÁVEIS. Intime-se. No decurso do prazo sem comprovação do recolhimento ou do parcelamento, execute-se. GUARATINGUETA/SP, 22 de maio de 2025 ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIVIAN DA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA - LIVIA APARECIDA SALVADOR DO NASCIMENTO - ODENIR VAZ DA SILVA - JOAO BOSCO RIBEIRO JUNIOR
7. Processo 00108455720215150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0010845-57.2021.5.15.0020 : ODENIR VAZ DA SILVA E OUTROS (3) : GIULIANA MARIA GOUSSAIN MARTINEZ - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f90d5 proferido nos autos. DESPACHO Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, IMPRORROGÁVEIS. Intime-se. No decurso do prazo sem comprovação do recolhimento ou do parcelamento, execute-se. GUARATINGUETA/SP, 22 de maio de 2025 ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIULIANA MARIA GOUSSAIN MARTINEZ - ME
8. Processo 00107473320255150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0010747-33.2025.5.15.0020 : WELLINGTON LUIS FERREIRA : MUNICIPIO DE GUARATINGUETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed36f4a proferido nos autos. DESPACHO Uma vez que se trata de matéria de direito, com base nos princípios da celeridade e economia dos atos processuais, CITE-SE o reclamado para que, em 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, sujeitando-se aos efeitos da revelia, apresente defesa, acompanhada da documentação pertinente, inclusive no que se refere à regularização de sua representação processual, sob pena de aplicação do § 1º, inciso II do art. 76 do Novo CPC. No mesmo prazo e sob pena de preclusão, deverá dizer se pretende produzir provas em audiência, justificando-as, bem como se manifestar a respeito da possibilidade de conciliação. Com a juntada da defesa, dizendo o reclamado que não pretende produzir outras provas, quedando-se silente quanto ao particular, ou, pretendendo sua produção, não as justificando, e não havendo manifesto interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, intime(m)-se o(s) autor(es) para que diga(m) a respeito da defesa, documentos e necessidade de produção de provas em audiência, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Esclarece-se que os prazos deferidos são improrrogáveis. Após, se inexistirem pedidos relativos à eventual dilação probatória, ou sendo essa desnecessária, estará encerrada a instrução processual, pois, pela análise da inicial, verifica-se possível o julgamento antecipado da lide. Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento. GUARATINGUETA/SP, 22 de maio de 2025 ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON LUIS FERREIRA