Lucas Romariz Silverio

Processos do Advogado

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2. Processo 15098842520198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1509884-25.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Antonio Ribeiro Monteiro e S/m - Apelado: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP) - Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15173180220188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517318-02.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Condominio Residencial Parque da Fonte - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP)
4. Processo 10036626620248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003662-66.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria José dos Santos Teixeira - - Maria Jocélia Teixeira de Góes - Lucas Romariz Silvério e outro - VISTOS. Diante da manifestação do exeqüente noticiando o cumprimento integral do acordo (fls. 528), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Tratando-se de processo digital fica de inteira responsabilidade da parte exequente e seu advogado, a entrega dos títulos à parte executada, face o pagamento. Efetivada a digitalização do mandado de levantamento, e tudo mais que for necessário, arquivem-se os autos, com as comunicações e anotações de praxe. Cumpre esclarecer que, a comunicação de distribuição de ações judiciais aos cadastros restritivos de crédito, não é realizada ex officio pelo Poder Judiciário, e sim pelos próprios órgãos ou pelas partes. Desta forma, não cabe ao juízo a determinação de exclusão de nome inserido nos cadastros restritivos de crédito,salvo quando houver decisão em ação própria(inclusões indevidas, etc), ou quando o juízo inseriu o nome no cadastro. Assim, ante a extinção pelo pagamento, caberá ao interessado solicitar certidão do processo, e pleitear a eventual baixa junto aos órgãos restritivos de crédito (Serasa/SCPC). P. I. C. - ADV: LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP), ELAILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 370278/SP), ELAILSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 370278/SP)
5. Processo 00069990520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006999-05.2025.8.26.0224 (processo principal 1006628-92.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Paula França da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
6. Processo 21955927420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195592-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Simone Bertocci Lima - Agravado: Município de Osasco - Interessado: Pedro Alexandre Bertocci Lima - Vistos, Preliminarmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à agravante, tão somente, em sede de Agravo de Instrumento. No mais, em que pesem os argumentos do nobre advogado da agravante, não estão presentes os requisitos legais para sustentar o pleiteado quanto a medida de urgência referente à decisão agravada. Ausentes, destarte, as hipóteses do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não se vislumbra a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação à agravante. Assim sendo, nego a concessão de efeito ativo ao presente recurso, bem como, processe-se sem efeito suspensivo. À contraminuta do recurso, no prazo legal. Int. e Cumpra-se. - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP) - Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB: 344733/SP) - 1° andar
7. Processo 21106163720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110616-37.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Condomínio Residencial Parque Da Fonte - Agravado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ESTÁ EM ACORDO COM A SÚMULA Nº 393 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER UTILIZADA PARA DISCUTIR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É ADMISSÍVEL APENAS PARA MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONFORME A SÚMULA Nº 393 DO STJ. 4. A ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO DEMANDA AMPLIAÇÃO COGNITIVA, O QUE NÃO É PERMITIDO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO É CABÍVEL PARA MATÉRIAS QUE DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A DISCUSSÃO SOBRE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXIGE ANÁLISE PROBATÓRIA, INVIÁVEL NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGRG NO ARESP Nº 284.170/RJ, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, J. 21/03/2013. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2027649-13.2017.8.26.0000, REL. BEATRIZ BRAGA, J. 01/03/2018. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2280274-64.2022.8.26.0000, REL. SILVA RUSSO, J. 18/04/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP) - Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB: 162326/SP) - 1º andar
8. Processo 05197282620138260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0519728-26.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Transportes Diamante Ltda - Int.-se a parte excipiente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada. Então, voltem conclusos para analisar. - ADV: LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP)