Lucas Romariz Silverio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21955927420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195592-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505500-19.2023.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Simone Bertocci Lima; Advogado: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP); Agravado: Município de Osasco; Advogado: Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB: 344733/SP); Interessado: Pedro Alexandre Bertocci Lima; Advogado: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP)
3. Processo 15323126920178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532312-69.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Joao dos Santos Lopes - Int.-se a parte excipiente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada. Então, voltem conclusos para analisar. - ADV: LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP)
4. Processo 15798118320168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1579811-83.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Joao dos Santos Lopes - Int.-se a parte excipiente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada. Então, voltem conclusos para analisar. - ADV: LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP)
5. Processo 21106163720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2110616-37.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Condomínio Residencial Parque Da Fonte - Agravado: Município de Guarulhos - Ante o exposto,DEIXO DE CONHECERdo recurso, nos termos do artigo 932, III do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP) - Patrícia Calmon Cézar Reis (OAB: 162326/SP) - 1° andar
6. Processo 21782358120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178235-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Transportes Diamante Ltda - Agravado: Município de Guarulhos - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TRANSPORTES DIAMANTE LTDA em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS, insurgindo-se contra a decisão de fls. 10/13, proferida pelo MM. Juiz Heitor Moreira de Oliveira, que rejeitou a exceção de pré-executividade e as teses de nulidade da CDA e prescrição. 2) INDEFIRO, por ora, a tutela recursal pleiteada, eis que ausentes os pressupostos necessários aptos a induzir, em sede de cognição sumária, a plausibilidade da pretensão aforada. Isso porque a presunção de legalidade da exação fiscal levada a efeito milita, por ora, em favor da Fazenda Pública, pois não há qualquer norma que albergue de forma estreme de dúvida o direito pleiteado. Senão por isso, consta que a carta de citação teria sido emitida apenas em 2020, e, ainda, que o exequente não teria sido intimado do resultado negativo dos ARs de fls. 13/15, deles tomando ciência apenas em 2023 (fls. 16/17), quando compareceu aos autos parar requerer a suspensão do feito diante da não localização do executado. Desse modo, em uma análise perfunctória, tampouco resta demonstrada a ocorrência da prescrição intercorrente, já que a demora na citação seria imputável aos mecanismos inerentes ao funcionamento do Judiciário, como inclusive apontado pela fundamentação do decisum agravado. Sendo assim, é de bom alvitre a oitiva da Municipalidade para que se possa ter uma versão completa dos fatos. 3) Intime-se o agravado para apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, e art. 183 do CPC. P. e Int. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Lucas Romariz Silverio (OAB: 420141/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) - 1° andar
7. Processo 10352749320158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035274-93.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Altino Martins Padrão e S/mr - Int.-se a parte excipiente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada. Então, voltem conclusos para analisar. - ADV: LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP)
8. Processo 15173180220188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517318-02.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Condominio Residencial Parque da Fonte - Proceda a parte exequente aos meios de verificar a situação e a atual titularidade do bem sujeito à constrição, antes da decisão de deferimento do Leilão, a fim de agilizar os procedimentos cartorários. O termo de cooperação técnica firmada entre o município e os leiloeiros não obsta a comprovação dessa titularidade antes do pedido formulado. AConstituição Federalapregoa, em seu artigo5º, incisoLXXVIIIo seguinte: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Portanto, pelo princípio da economia processual, em apertada síntese, temos que os atos processuais devem ser realizados com a intenção de produzir o máximo possível de resultado com o mínimo possível de esforço, visando evitar perda de tempo e dinheiro. Assim sendo, indefiro o pedido de penhora. Intime-se. - ADV: LUCAS ROMARIZ SILVERIO (OAB 420141/SP)