Jusara Alves Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 00006933420248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000693-34.2024.8.26.0360 (processo principal 1004073-19.2022.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Intimação da parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, requerendo o que entender de direito. PRAZO 05 dias. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
2. Processo 00000041820238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000004-18.2023.8.26.0362 (processo principal 1009083-77.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Sicoob Credinter - 1) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender a bem de seu direito, ante A.R.(s) (Aviso de Recebimento) NEGATIVO(S) juntado(s) as fls. 125 com informação "desconhecido". 2) No silêncio, os autos serão suspensos, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, e aguardarão provocação em arquivo, nos termos da r Decisão inicial, independente de nova intimação. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
3. Processo 23871004620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2387100-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Marcelo Aparecido Pedrosa de Resende - Agravado: Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul e Sudoeste de Minas Gerais Baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - RESIDÊNCIA FAMILIAR - TESE FIRMADA PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL - TEMA N.º 961: “É IMPENHORÁVEL A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL FAMILIAR CONSTITUÍDA DE MAIS DE 01 (UM) TERRENO, DESDE QUE CONTÍNUOS E COM ÁREA TOTAL INFERIOR A 04 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO” - CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A PARTE EXECUTADA EXPLORE O IMÓVEL RURAL EM REGIME FAMILIAR E QUE DELE TIRE SEU SUSTENTO - RESTOU INCONTROVERSO QUE A PRINCIPAL FONTE DE RENDA TANTO DO EXECUTADO MARCELO, QUANTO DE SUA ESPOSA, NÃO É A ATIVIDADE RURAL NA PROPRIEDADE EM QUESTÃO, INEXISTINDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDIQUEM QUE A FAMÍLIA TRABALHE NA TERRA PARA O PRÓPRIO SUSTENTO - DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO CUMULATIVA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI N.º 11.326/2006, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL - POR OUTRO LADO, HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE QUE O EXECUTADO E FAMILIARES RESIDEM NO IMÓVEL EM QUESTÃO - A IMPENHORABILIDADE, NO CASO, DEVE SER RESTRITA À SEDE DE MORADIA, COM OS RESPECTIVOS BENS MÓVEIS, APLICANDO-SE À HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 4º, §2º, PRIMEIRA PARTE, DA LEI N.º 8.009/90 - DECISÃO REFORMADA EM PARTE.DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
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