Jusara Alves Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10014609720228260595
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001460-97.2022.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - José Pedro Leme - Vistos. Os documentos juntados pelo executado (fls. 452/454) mostram, num exame inicial, exigido neste momento de cognição sumária, que o valor bloqueado tem natureza salarial. Sucede, todavia, que o salário, em regra, é impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. A propósito, a decisão de fls. 419/423 já indeferiu justamente a penhora do salário do executado. Ante o exposto, DEFIRO o desbloqueio. Manifeste-se a credora. Int. - ADV: ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (OAB 213042/SP), JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
3. Processo 10016899120218260595
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001689-91.2021.8.26.0595 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Credinter Ltda. - Sicoob Credinter - Gediel Santos Aquino - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial. Após, arquivem os presentes autos. Intime-se. - ADV: ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
4. Processo 10019495420228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001949-54.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - - Classe Única do Sc1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - VISTOS. Primeiramente, verifica-se que não houve a intimação dos executados sobre a penhora realizada. Isto posto, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se carta de intimação dos executados acerca da penhora representada pelo bloqueio realizado pelo Sistema SISBAJUD, pessoalmente, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Após tornem conclusos para análise do pedido. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
5. Processo 10041804420218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004180-44.2021.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Atento que houve o recolhimento da taxa prevista pelos Provimentos CSM ns. 1864/2011 e 2684/2023 e suas alterações, em guia FED-TJ, código 434-1, DEFIRO o pedido formulado pela parte interessada para bloqueio de ativos financeiros e bens/direitos existentes em nome do(s) pesquisado (s) por intermédio do(s) sistema(s) SISBAJUD (teimosinha) Após manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.." // NOTA DO CARTÓRIO: diga o exequente sobre o bloqueio Sisbajud (R$33,40) - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
6. Processo 10027828620198260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002782-86.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Credinter - Fls. 269/270. Determino o levantamento das restrições lançadas sobre os veículos através do Renajud, providenciando a serventia. Defiro ainda pesquisa através do Sisbajud, com atenção à planilha de débito retro juntada. Providencie a serventia. Oportunamente, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Decorrido, na inércia, intime-se a exequente, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
7. Processo 10027828620198260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002782-86.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Credinter - Fls. 269/270. Determino o levantamento das restrições lançadas sobre os veículos através do Renajud, providenciando a serventia. Defiro ainda pesquisa através do Sisbajud, com atenção à planilha de débito retro juntada. Providencie a serventia. Oportunamente, manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Decorrido, na inércia, intime-se a exequente, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
8. Processo 10009776720228260595
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000977-67.2022.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Vistos. Considerando que a parte exequente teve conhecimento da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis da parte executada em 13/03/2025 (fls. 218), passou a correr, naquela data, o curso da prescrição intercorrente, nos termos do artigo nos termos do artigo 921,§1º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021, o qual se suspenderá apenas um vez e que se consumará em 12/03/2030. Anote-se. Isto porque, conforme artigo 206-A do Código Civil, que incorporou a Súmula 150 Supremo Tribunal Federal em nossa legislação, é aplicável à prescrição intercorrente o mesmo prazo da prescrição da pretensão, cujas hipóteses gerais estão previstas no artigo 206 do Código Civil, ressalvadas legislações específicas. Assim, o prazo da prescrição intercorrente será o mesmo. Consigno que as diligências para tentativa de localização de bens penhoráveis da parte executada a serem pleiteadas e realizadas não terão o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente, salvo se resultarem positivas para satisfação integral do débito. Fls. 219: Defiro a pesquisa solicitada, providenciando a exequente o recolhimento da custas pertinentes em 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)