Juliana Paula Duarte Amaral

Juliana Paula Duarte Amaral

Número da OAB: OAB/SP 420623

📋 Resumo Completo

Dr(a). Juliana Paula Duarte Amaral possui 25 comunicações processuais, em 17 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, atuando em TRT15, TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 25
Tribunais: TRT15, TJSP
Nome: JULIANA PAULA DUARTE AMARAL

📅 Atividade Recente

2
Últimos 7 dias
19
Últimos 30 dias
25
Últimos 90 dias
25
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (4) CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (3) APELAçãO CíVEL (2) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 5 de 25 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT15 | Data: 21/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0013691-65.2024.5.15.0077 : PAMELA TIANI BARBOSA : EMMEGI DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c8516e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, no mérito, propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAMELA TIANI BARBOSA em face de EMMEGI DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Fixo os honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atribuído na petição inicial aos pedidos julgados improcedentes ou extintos sem resolução de mérito ao patrono da reclamada, pagos pela parte contrária. Porém, considerando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º da CLT (ADIN 5.766 do STF), sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir. Custas, pela parte reclamante, no importe de R$ 2.379,96, calculadas sobre R$ 118.998,19, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, inciso II), dispensadas. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se as partes. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA TIANI BARBOSA
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 21/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0013691-65.2024.5.15.0077 : PAMELA TIANI BARBOSA : EMMEGI DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c8516e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, no mérito, propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAMELA TIANI BARBOSA em face de EMMEGI DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Fixo os honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atribuído na petição inicial aos pedidos julgados improcedentes ou extintos sem resolução de mérito ao patrono da reclamada, pagos pela parte contrária. Porém, considerando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º da CLT (ADIN 5.766 do STF), sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência do trabalhador deixou de existir. Custas, pela parte reclamante, no importe de R$ 2.379,96, calculadas sobre R$ 118.998,19, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, inciso II), dispensadas. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se as partes. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMMEGI DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
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