Ricardo Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50016619120254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001661-91.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: LIDIA FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - SP364814, RICARDO FERREIRA DA SILVA - SP420717 REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta por Lídia Ferreira de Souza em face de Associação Santo Antônio (CENAP) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário (NB 136.516.988-7 - Aposentadoria por incapacidade permanente) sob a rubrica 282 ("CONTRIB. CENAP/ASA"), realizados sem qualquer autorização. Informa que os descontos iniciaram em julho/2024 e permaneceram até março/2025. Requer a declaração de inexistência de relação jurídica com a CENAP, a repetição em dobro dos valores descontados (R$ 535,42) e indenização por danos morais (R$ 10.000,00). Decido. Defiro o benefício da justiça gratuita. Não vislumbro as hipóteses de prevenção, litispendência ou coisa julgada entre a presente ação com as apontadas pela pesquisa de prevenção, na aba "Associados" por referirem-se a assuntos diversos da presente. Dê-se regular curso ao feito. Intime-se a parte para que apresente comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome e datado de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação. Caso apresente documento de endereço em nome de terceiro, imperioso apresentar o correspondente comprovante de vínculo de domicílio, ou na sua ausência, declaração de residência assinada (pelo terceiro) e datada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do RG do declarante, sob as penas do art. 299 do Código Penal. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Cumprido, cite-se, servindo a presente como mandado. Santo André, SP, data do sistema.
3. Processo 10070897720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007089-77.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.C. - G.P.N.C. - Certidão de Objeto e Pé disponível para ser retirada/impressa pela internet. - ADV: MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), MARILICE VIANA RIBEIRO BARBATO (OAB 32598/SP), VAGNER OTAVIO BARBATO (OAB 63018/SP)
4. Processo 10074457520238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007445-75.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Santos dos Reis - Locamérica Renta a Car (Unidas ) - - Tecar Multimarcas Ltda - - Alberto de Andrade Tenorio e outros - Vistos. Para o saneamento do feito, verifico que às fls. 243 foi deferida pesquisa de endereços da corré Barão Comercio de Automóveis, que ainda não foi citada nos autos. Destarte, previamente a apreciação do pedido formulado às fls. 397/403, considerando que a pessoa jurídica é aquela que deverá ser citada nos autos informe o autor se todos os endereços obtidos nas pesquisas feitas junto ao CNPJ da empresa supra mencionada (fls. 246 a 265) foram diligenciados. Anoto que não houve deferimento de inclusão da sócia no polo passivo em razão da decisão de fls. 367 mas tão somente deferimento da tentativa de citação da ré pessoa jurídica no endereço do sócio uma vez que a empresa, por sua natureza jurídica, possui patrimônio e existência distinta de seu sócio, o que demandaria prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na esteira da decisão de fls. 323. Ainda, deverá a autora esclarecer citação da empresa na pessoa da sócia Elma considerando que a parte saiu do quadro societário, conforme se infere de fls. 347. Sem prejuízo, deverá requerer o que de direito em termos de citação da corré Elma ante as pesquisas de fls. 383/385. Intime-se. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), MAITE ALBIACH ALONSO (OAB 183903/SP), MAURICIO NEVES DOS SANTOS (OAB 193279/SP), MAURICIO NEVES DOS SANTOS (OAB 193279/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), PRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (OAB 364814/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP)
5. Processo 10550533720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055053-37.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mmd de Andrade e Serviços - Vilela Construção e Pavimentação Ltda. - - Terras Alpha Caruaru Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), ITAMAR CARLOS DE ANDRADE (OAB 429353/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
6. Processo 10169127520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016912-75.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andressa Catia Dellabarba - Banco Itaucard S.A e outros - O advogado Dr. Juliano Ricardo Schmitt, OAB/SC nº 20.875 deverá regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP)
7. Processo 10169127520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016912-75.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andressa Catia Dellabarba - Banco Itaucard S.A e outros - O advogado Dr. Juliano Ricardo Schmitt, OAB/SC nº 20.875 deverá regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RICARDO FERREIRA DA SILVA (OAB 420717/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP)
8. Processo 10078550720218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007855-07.2021.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Dania Patricia de Queiroz Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcelo Lima da Conceição (Justiça Gratuita) - Apelante: Douglas de Souza Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Aparecida da Graça Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa (Espólio) - Apelada: Vera Cristina Lopes Dorsa (Inventariante) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Manoel do Nascimento (OAB: 341053/SP) - Juliana Tavares de Souza (OAB: 412061/SP) - Higor da Silva Vegas (OAB: 269477/SP) - Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP) - Ricardo Ferreira da Silva (OAB: 420717/SP) - Itamar Carlos de Andrade (OAB: 429353/SP) - Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP) - Diego Santiago Y Caldo (OAB: 236553/SP) - 4º andar