Ricardo Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10041685120238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Itamar Carlos de Andrade (OAB 429353/SP), Andressa Silva Fuzaro (OAB 438278/SP), Ricardo Ferreira da Silva (OAB 420717/SP) Processo 1004168-51.2023.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Invtante: Norberto Barreiros dos Santos, Helio Barreiro dos Santos Sobrinho - Vistos. Conforme apontado pelo Ministério Público (fls. 189/190), o herdeiro Hélio atingiu a maioridade. Assim, intime-se ele para regularizar a sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando instrumento de mandato devidamente assinado, sob pena de extinção. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos com brevidade. Intime-se.
3. Processo 10074832720188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sidnei Emiliano de Oliveira (OAB 131043/SP), Luis Gustavo Paiva de Araujo (OAB 349974/SP), Priscila Cristina Vieira da Silva (OAB 364814/SP), Ricardo Ferreira da Silva (OAB 420717/SP) Processo 1007483-27.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. J. do V. - Exectdo: E. do V. - Vistos. Intime-se o executado, através de seu patrono constituído, via imprensa, acerca da nova penhora realizada às fls. 524, nos termos do art. 841, § 2º c/c art. 771, ambos do CPC. No silêncio, proceda-se a transferência dos valores penhorados a ordem e disposição deste Juízo. Com a providência, expeça-se guia de levantamento em favor do(a) autor(a). Int.
4. Processo 00125167320228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Ferreira da Silva (OAB 420717/SP), Ylena Ramalho Ferreira (OAB 512291/SP) Processo 0012516-73.2022.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. P. da S. - Exectdo: R. T. da S. - Fica intimada a parte executada a juntar aos autos o formulário MLE em relação aos valores determinados pela r. Sentença de fls. 382. Prazo: 5 dias.
5. Processo 00120572620258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Ferreira da Silva (OAB 420717/SP) Processo 0012057-26.2025.8.26.0050 - Seqüestro - Reqte: R. L. T. , G. B. L. F. G. - 1. Trata-se de pedido de busca e apreensão formulado por GIORGIA BATLLE PLOES FERNANDES GOMES e ROSELI LEOPOLDINA TIEZZI., requerendo expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor de FELIPE MENDES PONTES e outros, a fim de apurar eventual prática de crime de estelionato. Ouvido, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls.18/19 ). ESSES, OS FATOS. DECIDO. 2. Entendo que o pedido não comporta deferimento. A busca somente pode ser realizada se autorizada por fundadas razões, atendidos os demais critérios previstos neste dispositivo legal. Como bem observado pelo Parquet, qualquer medida a ser tomada para apuração dos fatos deverá ser requerida pela Autoridade Policial competente no bojo de inquérito policial regularmente instaurado. A busca por indícios de autoria e materialidade constitui objetivo que fundamenta a instauração de inquérito policial, sendo a investigação conduzida, em razão do princípio da oficialidade, pela Autoridade Policial presidente do inquérito, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.830/2013. Não se cogita a possibilidade de que a parte interessada utilize meios próprios no âmbito penal para apuração de crimes e obtenção de provas, tampouco que a vítima figure como assistente de acusação na fase investigativa, uma vez que tal figura somente é admissível na fase processual, após o oferecimento da denúncia. Ademais, as informações eventualmente obtidas através do pleiteado mandado de busca deverão funcionar apenas como ponto de partida para a investigação criminal, não revestindo valor probatório suficiente para justificar o deferimento das medidas cautelares requeridas. 3. Ante o exposto, acolho o entendimento do Ministério Público e INDEFIRO a representação pela busca e apreensão do veículo. Ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, arquive-se.